Najara da Rosa Oliveira - Advocacia de Apoio & Consultoria Jurídica

11/12/2024

Vamos falar sobre violência contra a mulher?

22/06/2024

07/03/2024

Além do TST, o STF também já se pronunciou sobre o tema, decidindo que o direito da gestante à estabilidade não depende de conhecimento prévio do empregador. O único requisito é a comprovação de que já estava grávida antes da dispensa.

Quer saber mais? Ouça: 🎧 http://tinyurl.com/legislacaogestante

17/12/2023

Bençãos que não tem fim: Vai dizer que não sou feliz?

07/12/2023

23/12/2022

A nova sede da Delegacia de Esteio f**a no viaduto da Salgado Filho, no antigo prédio da Justiça do Trabalho.

15/10/2022

"Para comemorar condignamente o Dia dos Professores, os estabelecimentos de ensino farão promover solenidades, em que se enalteça a função do mestre na sociedade moderna, fazendo participar os alunos e as famílias"

07/10/2022

31/08/2020

Para dar sequência as demandas em andamento, foi necessário a habilitação profissional junto a OAB SP.

30/04/2020

Adeus a essa grande profissional minha mãe e colega Dra Rosa Maria Oliveira Lima

30/04/2020

📌ATENÇÃO:
ACIDENTE DE TRAJETO VOLTA A SER CONSIDERADO COMO ACIDENTE DE TRABALHO

A partir de 20/04/2020 voltou a ter validade o artigo da legislação que equipara ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo trabalhador no trajeto casa/trabalho e vice-versa, o famoso "acidente de trajeto" ou acidente _in itinere_ .

Isso se deve a MP (Medida Provisória)955 de 20/04/2020 que revogou a MP 905 de 11/11/2019.

O acidente de trajeto volta portanto, a ser equiparado como acidente de trabalho, e o trabalhador volta a ter garantido o direito de estabilidade de 12 meses no contrato de trabalho após a alta médica.

Com a revogação da MP 905, volta a vigorar para fins previdenciários o disposto na Lei 8.213/91, obrigando as empresas a emitir CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) em casos de acidente de trajeto.

Quanto aos acidentes de trajeto ocorridos durante a vigência da MP revogada, a emissão de CAT não era obrigatória, uma vez que a medida provisória tem força de lei durante a sua vigência.

Eis a íntegra da MP✒️

Att,
⚖️Najara da Rosa Oliveira⚖️

22/04/2020

21/04 - Nota Pública - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil reafirma seu compromisso histórico e não transigirá a defesa da Democracia. A Constituição Federal estabelece as estruturas do Estado a partir de uma equilibrada repartição de competências, que tem por objetivo evitar abusos dos poderes estabelecidos. São inadmissíveis as iniciativas e os atos de apoio à ruptura democrática, à intervenção militar e os atos institucionais que atentem contra as liberdades. Atos que contrariem o Estado Democrático devem ser reprimidos conforme os rigores da Lei e com a responsabilização de todos os envolvidos.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil reafirma seu compromisso histórico e não transigirá na defesa da Democracia. A