https://www.facebook.com/356382281519720/

Peçanha e Moura Advocacia

Página Principal
Brasil
Esteio, RS
Peçanha e Moura Advocacia

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Peçanha e Moura Advocacia, Firma de advogados, Esteio.

08/07/2021

Alteração do regime de bens.

25/12/2020

ALIENAÇÃO PARENTAL!

05/07/2020

ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA.

05/07/2020

PRAZO PRESCRICIONAL DOS ALIMENTOS.⠀
⠀
O prazo prescricional para a cobrança da pensão alimentícia, fixada em sentença, é de 2 ANOS. ⠀
⠀
Transcorrido esse tempo, após o vencimento da dívida, ocorre a perda da possibilidade de exigir esses valores.⠀
⠀
Acontece que esse prazo não corre para o débito alimentar entre ascendente e descendente, durante a menoridade.⠀
⠀
Portanto, ao atingir a maioridade, o credor de alimentos terá 2 anos para poder cobrar do devedor a dívida acumulada por todo o tempo em aque era incapaz.

05/07/2020

PRISÃO CIVIL EM REGIME DOMICILIAR⠀
⠀
Agora é lei!⠀
⠀
No dia 10 de junho, foi promulgada a Lei 14.010/2020 prevendo, entre outras coisas, que a prisão civil por dívida alimentícia deverá ser cumprida, exclusivamente, sob a modalidade domiciliar até 30 de outubro, em razão da pandemia.⠀
⠀
Recebemos essa medida com preocupação. Isso porque, se por um lado essa decisão visa evitar o contágio do coronavírus no devedor, por outro lado, permanece inalterada a necessidade dos credores, na maioria menores incapazes, de recebimento dos alimentos para a sua própria subsistência. ⠀
⠀
Sabe-se que a cobrança dos alimentos mantém-se por outros ritos, mas nenhum outro é tão eficaz quanto o rito coercitivo da prisão civil, especialmente na ausência de bens passíveis de penhora do devedor.⠀
⠀
Além disso, apesar do inegável impacto econômico sofrido em razão da pandemia, alguns setores permanecem inabalados ou, até mesmo, encontram oportunidades na crise. Então, não são todos os devedores que estão incapacitados de adimplir com a obrigação. ⠀
⠀
Enfim, vamos acreditar que essa decisão não incentivará o descuido da desassistência, mas que estimulará o diálogo entre credores e devedores para o necessário ajuste da obrigação de forma amigável em tempos tão difíceis.

05/07/2020

DOAÇÃO DE PAI PARA FILHO⠀
⠀
A doação de bens, de pai para filho, configura adiantamento de legítima, ou seja, é considerada uma antecipação da herança em vida.⠀
⠀
Nesse caso, os bens recebidos por doação devem ser informados no inventário e serão computados no cálculo da partilha, para que todos os herdeiros recebam quotas iguais, no final das contas.⠀
⠀
A única diferença entre os herdeiros é que o donatário desfrutará antes da sua quota parte. ⠀
⠀
Entretanto, se a intenção do pai for beneficiar um dos filhos, para que receba parte maior da herança, ele deverá fazer constar no registro de transferência que o bem doado corresponde à parte disponível do patrimônio.⠀
⠀
Dessa forma, os pais podem favorecer qualquer dos filhos com até metade do seus bens.

27/05/2020

FILIAÇÃO: quem é o pai?
As relações familiares estão baseadas nos laços do afeto, que é o princípio norteador das novas famílias.
Não são apenas os fatores biológicos que definem a parentalidade entre pais e filhos.
O reconhecimento espontâneo, as novas formas de reprodução assistida e a posse do estado de filho determinam esse vínculo.
Portanto, há várias formas de ser declarada a paternidade:
1. PAI É O MARIDO DA MÃE - todo marido é o pai presumido do filho de sua esposa, cabendo prova em contrário.
2. PAI É QUEM RECONHECE - através do reconhecimento voluntário, mediante o simples registro espontâneo do filho no cartório de registro civil ou em testamento, a qualquer tempo.
3. PAI É QUEM TEM O MESMO DNA - mediante ação de investigação de parentalidade, através do exame pericial.
4. PAI É QUEM CRIA - a parentalidade socioafetiva é o vínculo afetivo entre duas pessoas que se consideram pai e filho, configurada com o tempo.
5. PAI É QUEM ADOTA - através de processo judicial, de acordo com as normas do Estatuto da crianças e do adolescente.
Pai é cada um desses ou até mais de um simultaneamente.
̧ão socioafetiva ̧ão ̧ãodapaternidade

27/05/2020

ADOÇÃO
Adoção é uma “gestação” que pode durar anos até que, finalmente, chega a notícia de que “rompeu a bolsa”.
É chegada a hora de pegar a malinha preparada há tempos e correr... para a Vara da infância e da juventude.
O amor à primeira vista põe fim ao processo que encerra com uma Certidão de nascimento nas mãos, o filho no colo e o coração cheio de amor.
É o início de uma nova família com origem no afeto.
O dia 21/05/2020 foi assim. Em plena pandemia, um momento de luz e amor.
Trabalhar com direito de família tem dessas coisas.❤️
Aos que tem interesse em saber sobre adoção acessem:
https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/adocao/passo-a-passo-da-adocao/

09/04/2020

Abril foi eleito o mês de combate à alienação parental e o isolamento em razão do coronavírus tornou ainda mais importante a preocupação e o debate sobre o tema, nesse momento.
Alienação parental é a prática de atos do guardião na tentativa de implantar falsas memórias no menor para que repudie o outro genitor.
Trata-se de uma violência psicológica onde o menor é utilizado como instrumento de vingança, normalmente no término conturbado de um relacionamento amoroso.
Essa prática abusiva, que visa distanciar pais e filhos destruindo os laços afetivos, deve ser combatida através das vias judiciais com base na Lei 12.318/10 que prevê providências e consequências ao alienador, como por exemplo a perda da guarda do filho.
Fique atento quando a imposição de distanciamento com o filho em razão do coronavírus trata-se de uma preocupação legítima ou se esse comportamento ultrapassa o razoável. A linha que divide o dever de cuidado do ato de alienação parental é muito tênue, por isso merece constante vigilância.

03/04/2020

Oi pessoal! Tudo certo?
O Prof. André Cezar e eu faremos uma Live hoje, às 17h, para falarmos sobre Aula em tempo de coronavírus.
Será um bate papo sobre os desafios que estamos vivendo nesse momento de isolamento e de atividades online.
Contamos com a participação de todos! Assim, aproveitamos para matar um pouco as saudades.
Até logo mais!

02/04/2020

2 de abril é o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.
Mas todos os dias são de busca pela concretização dos direitos e da inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista.
💙💙💙

Endereço

Esteio, RS

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Peçanha e Moura Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.