14/02/2026
🚨 STF decide sobre aposentadoria dos vigilantes
O STF decidiu que a atividade de vigilante não terá mais reconhecimento automático como atividade especial para fins de aposentadoria.
Na prática, isso significa que muitos vigilantes passarão a se aposentar pelas regras comuns, podendo precisar trabalhar até os 65 anos, mesmo atuando em funções com risco.
A aposentadoria especial foi criada para proteger trabalhadores que exercem atividades perigosas. Com a decisão, esse direito deixa de ser garantido de forma automática para a categoria.
Principais efeitos da decisão:
• Vigilantes deixam de ter aposentadoria especial automática.
• Quem conseguiu decisão provisória na Justiça pode ter que devolver valores recebidos.
• Processos que ainda estão em andamento podem ser afetados.
• Aumenta a incerteza sobre o direito à aposentadoria especial.
A decisão já tem impacto imediato e muda as regras para muitos profissionais da área.
