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Jacques Figueiredo Advocacia

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Brasil
Esteio, RS
Jacques Figueiredo Advocacia

Escritório de Advocacia Escritório de Advocacia Previdenciário, Trabalhista, Cível.

26/01/2026

O BPC pode ser negado mesmo para quem realmente precisa e isso acontece, na maioria das vezes, na avaliação social. Pequenos erros, falta de documentos ou explicações incompletas fazem diferença.

Na entrevista, tudo é analisado: quem mora na casa, renda real da família, rotina de cuidados, despesas que pesam no orçamento e até ajuda informal recebida.

Muitos pedidos são negados por renda não informada, falta de comprovantes ou pela família não conseguir explicar claramente a rotina da pessoa idosa ou com deficiência.

Despesas importantes como medicamentos, fraldas, terapias e alimentação especial precisam ser comprovadas para entrar no cálculo da vulnerabilidade.

Outro erro comum é achar que só a perícia médica importa, porém, a avaliação social tem o mesmo peso.

Quando a família se organiza, reúne documentos, comprovantes e descreve a rotina de forma clara, as chances de aprovação aumentam muito.

Se você ou alguém da sua família está passando por esse processo, busque orientação com um advogado previdenciário antes da avaliação.

Isso evita erros e fortalece o pedido para garantir o benefício a quem realmente precisa.

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23/01/2026

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes de um trabalhador que morreu ou que teve a sua morte declarada pela Justiça.

Podemos dizer que há duas situações nas quais a ex-esposa tem direito a essa modalidade de pensão:

1) Quando recebia pensão alimentícia - a pensão por morte terá a mesma duração;

2) Quando, apesar de não receber pensão alimentícia, era, comprovadamente, dependente economicamente do ex-marido falecido ou recebia ajuda financeira.

Cabe dizer que o benefício é devido tanto em caso de ex-esposa divorciada no papel quanto de esposa separada de fato – conhecida como separação de corpos.

Ainda, a jurisprudência reconhece a aplicação das mesmas regras para ex-companheira, desde que se comprove a existência e a dissolução da união estável.

Possui alguma dúvida sobre o direito ao recebimento da pensão por morte? Busque auxílio jurídico especializado!

22/01/2026

Você sabe o que fazer caso a sua irmã faleça durante a realização do inventário do seu pai?

Continue lendo que vamos te explicar como proceder nessa situação!

Imagine que você deu entrada no inventário do seu pai, que era casado com a sua mãe pelo regime de comunhão universal de bens.

Nesse caso, a viúva é considerada meeira e terá direito à metade dos bens deixados pelo seu marido.

Na condição de herdeiros, restaram você e sua irmã.

Entretanto, ela faleceu logo após o início desse procedimento.

E agora?

Nesse caso, a lei estabelece que a sua irmã será representada pelos herdeiros dela.

No entanto, será necessário também realizar o inventário dos seus bens, mesmo que ela só tenha de herança a quota-parte em relação ao patrimônio do seu genitor.

Quer saber mais sobre os custos e procedimentos para realização do inventário?

Consulte um advogado especialista para te auxiliar!

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21/01/2026

O que fazer quando ocorre uma situação de acidente na sua empresa?

A primeira atitude é a prestação de socorro! Assim, imediatamente providencie atendimento médico ao trabalhador.

Após o cuidado, emita o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) e encaminhe-o ao INSS. Com esse documento, o trabalhador terá acesso aos benefícios previdenciários.

Se as consequências do acidente forem leves, como pequenas lesões, o colaborador será capaz de retomar a função após o tratamento e reabilitação.

Caso necessário o afastamento do trabalho, os primeiros 15 dias serão custeados pelo empregador e os demais deverão ser pagos pelo INSS.

Por fim, saiba que a empresa é responsável pela adoção de medidas de segurança e sempre deverá informar detalhadamente os riscos das operações aos funcionários.

Precisa de auxílio jurídico trabalhista? Entre em contato com uma equipe especializada!

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20/01/2026

A lei previdenciária garante um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por incapacidade permanente para quem precisa de ajuda constante de outra pessoa!

É possível para os aposentados por incapacidade permanente que dependam de alguém para realizar atividades da vida diária, bem como estejam no rol abaixo:

-> Cegueira total;

-> Perda de nove ou mais dedos das mãos;

-> Paralisia dos dois braços ou pernas;

-> Perda das pernas, quando a prótese for impossível;

-> Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;

-> Perda de um braço e uma perna, quando a prótese for impossível;

-> Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social, ou seja, dificuldade em organizar o pensamento, o raciocínio e a tomada de decisões para as atividades da vida diária e sociais sozinho;

-> Doença que deixe a pessoa acamada;

-> Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

Para solicitar o benefício, basta entrar no Meu INSS e clicar no botão “Novo pedido”.

Procure o serviço de acréscimo de 25% e siga as instruções que aparecem na tela.

Compartilhe essa informação valiosa com quem você sabe que pode se beneficiar dela!

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19/01/2026

Enfrentar um problema de saúde que te impede de trabalhar é muito doloroso.

Nesses momentos, o benefício por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, pode ser um grande alívio.

Mas até quando você pode contar com ele?

Esse benefício é destinado aos trabalhadores que precisam se afastar do trabalho por mais de 15 dias consecutivos devido à doença ou acidente.

A duração inicial costuma ser de até 120 dias, mas há a possibilidade de prorrogação por mais 120 dias ou até enquanto durar a incapacidade.

Isso depende, claro, de laudos médicos e avaliações que comprovem a continuidade da situação.

Se a incapacidade não for temporária, mas permanente, o caminho pode mudar.

Nesse caso, é preciso buscar a aposentadoria por incapacidade permanente, desde que atendidas as regras do INSS.

E tem novidade: agora, o pedido de prorrogação pode ser feito nos 15 dias antes do término do benefício.

Se a espera pela perícia médica for superior a 30 dias, o auxílio é prorrogado automaticamente por mais 30 dias.

Tem dúvidas sobre o assunto?

Busque a orientação especializada de um advogado previdenciário.

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01/01/2026

A chegada de um novo ano é sinônimo de renovação, metas e planos.

Então por que não incluir no topo da lista uma revisão dos seus direitos?

Muitas vezes, passamos por situações onde nos sentimos desamparados ou injustiçados sem saber que a lei está do nosso lado.

Seja na área trabalhista, do consumidor ou imobiliária, o começo do ano é o momento ideal para se informar.

Dessa forma, você estará mais preparado(a) para lidar com imprevistos e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Não sabe por onde começar? Profissionais especializados podem oferecer orientação e clareza em suas dúvidas.

Comece o ano com o pé direito!

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31/12/2025

Querido amigo cliente!

Nossa equipe agradece por toda a colaboração e confiança nesse ano passado.

Esperamos prosseguir com a nossa caminhada de sucesso juntos, contando sempre um com o outro.

Tenha a certeza de que a sua satisfação continuará sendo a nossa meta!

Um próspero ano novo para você e toda a sua família!

24/12/2025

Neste período festivo, queremos expressar nossa profunda gratidão a você, nosso valoroso cliente.

Seu apoio contínuo e confiança são a base do nosso sucesso e motivação.

Desejamos a você e aos seus entes queridos um Natal repleto de alegria, paz e amor. Que esta época especial traga momentos felizes e memórias inesquecíveis. Que o espírito natalino ilumine seu lar com harmonia e felicidade.

Lembre-se de que, mesmo durante as festividades, estamos aqui para oferecer qualquer orientação jurídica ou assistência que você necessite. Estamos comprometidos em fornecer a melhor assessoria e suporte jurídico, hoje e sempre.

Feliz Natal e que a magia desta época encha seu coração de alegria!

22/12/2025

Apesar de todos os desafios enfrentados, 2025 se encerra com a sensação de dever cumprido!

No próximo ano, esperamos aprimorar ainda mais a nossa atuação e reforçar os laços de parceria com você, nosso cliente!

Informamos que, entre os dias 22/12/2025 e 11/01/2026, nossas atividades estarão suspensas. Retornamos normalmente com nossas atividades a partir do dia 12/01/2026.

Também nesse período, os prazos processuais serão interrompidos pelo recesso do Poder Judiciário.

Mas fique tranquilo(a), em caso de urgência, o nosso contato permanecerá apto ao recebimento de mensagens.

Desejamos Boas Festas!

19/12/2025

A hérnia de disco é uma das condições que mais afetam trabalhadores, causando dor intensa e limitação de movimentos.

Mas será que isso pode garantir a aposentadoria por invalidez?

A resposta é: depende.

O INSS avalia cada caso individualmente para verificar se a incapacidade é permanente e impedir a pessoa de exercer qualquer atividade profissional.

Existem diferentes tipos de hérnia de disco e nem todas são consideradas incapacitantes.

Casos mais leves, como a hérnia protrusa, costumam ser tratados com fisioterapia e medicamentos.

Já quadros mais graves, como a hérnia extrusa ou sequestrada, podem exigir cirurgia e, dependendo da gravidade, levam à concessão da aposentadoria por invalidez.

Para ter direito ao benefício, é necessário passar por uma perícia médica do INSS e apresentar laudos, exames e documentos que comprovem a incapacidade total e permanente para o trabalho.

Além disso, é preciso ter qualidade de segurado ou estar no período de graça e ter ao menos 12 meses de contribuição ao INSS, salvo nos casos de doença ocupacional.

Se você acredita que a sua condição o impede de continuar trabalhando, pode solicitar a aposentadoria pelo site Meu INSS e agendar a perícia médica.

Porém, como o processo é burocrático, contar com um advogado especializado em direito previdenciário pode aumentar as chances de sucesso na solicitação do benefício.

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18/12/2025

Acidentes de trabalho podem acontecer, mas você não precisa arcar com as consequências sozinho.

A lei garante o seu direito à assistência médica completa!

Dentro do ambiente de trabalho, é responsabilidade do empregador custear os gastos com essa assistência.

Assim, a empresa deve prover todo o suporte necessário para garantir seu bem-estar e evitar agravamentos de lesões.

Ainda, na maioria dos casos, a culpa em acidentes de trabalho é presumida na legislação trabalhista, não sendo necessário que você prove uma possível negligência da empresa.

Ou seja, todas as despesas médicas, presentes e futuras, decorrentes do acidente, incluindo serviços médicos, medicamentos e tratamentos, devem ser integralmente custeadas pelo empregador.

No entanto, existem hipóteses em que é preciso comprovar a culpa da empresa. Nesses casos, é importante ter em mãos documentos, perícias, testemunhas, tudo o que possa comprovar o erro do empregador.

Portanto, se você se encontra nessa situação, busque auxílio jurídico especializado e exija o cumprimento dos seus direitos!

A sua saúde é uma prioridade e merece ser tratada com o devido cuidado!

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