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24/12/2024

🎄✨ Natal e Ano Novo: Um tempo de reflexão e renovação 🎆⚖️

O Natal nos lembra da importância da união, da gratidão e da busca constante pela justiça e pelo bem comum. Já o Ano Novo é uma oportunidade de renovar nossas esperanças, redefinir nossos objetivos e fortalecer os compromissos que nos guiam.

Em 2024, trabalhamos com dedicação para defender direitos, promover soluções e garantir que a justiça fosse acessível a todos. Agora, com 2025 se aproximando, renovamos nossa determinação de enfrentar novos desafios com ética, coragem e excelência.

Que este final de ano seja um momento de pausa para refletir sobre o caminho percorrido e de inspiração para planejar o futuro. Assim como o Direito se reinventa para atender às demandas da sociedade, que também possamos evoluir, com firmeza e propósito, rumo a dias melhores.

Aos nossos clientes, parceiros e amigos, o nosso muito obrigado pela confiança e parceria. Que o espírito natalino aqueça seus lares e que 2025 traga conquistas, prosperidade e realizações.

🌟 Juntos, vamos construir um futuro mais justo e promissor!

15/06/2023

📖 O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. Isso significa que você possui direitos e proteções quando se trata de questões financeiras, incluindo juros abusivos.

💡 Fique informado e busque orientação jurídica especializada.

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12/06/2023

⏳ Os juros moratórios são uma forma de compensação financeira que pode ser cobrada quando ocorre atraso no pagamento de uma dívida. Eles representam uma penalidade pelo atraso e são aplicados sobre o valor em dívida.

💳 Essa taxa de juros é estabelecida em contratos ou pela legislação e tem como objetivo incentivar o cumprimento dos prazos de pagamento.

🧾 Nos contratos bancários, os juros moratórios podem ser convencionados até o limite de 1% ao mês. É importante conhecer seus direitos em casos de inadimplência e garantir que as cobranças estejam dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

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06/06/2023

📄 A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada.

⚖️ Entender as nuances dessas cláusulas é essencial para garantir a transparência nas relações financeiras.

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02/06/2023

A capitalização de juros ocorre quando os juros são adicionados ao valor principal da dívida e passam a fazer parte do montante total. Em outras palavras, é a possibilidade de gerar juros sobre juros. Essa prática pode ocorrer com diferentes periodicidades, como mensal, trimestral ou até mesmo diária, dependendo do contrato. A capitalização de juros deve ser expressamente pactuada entre as partes, de acordo com a legislação vigente.
É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições do Sistema Financeiro Nacional, desde que expressamente pactuada a partir de 31/3/2000. Fique atento aos detalhes contratuais e busque a orientação adequada.

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23/05/2023

Os juros abusivos podem prejudicar seu orçamento e dificultar sua estabilidade financeira. Saiba que o Código de Defesa do Consumidor ampara você. Se suspeitar de taxas injustas, exija a revisão contratual e busque auxílio legal para garantir condições justas e equilibradas. Seu futuro financeiro importa! 🏦💪

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