10/12/2025
Ainda ficou com dúvida sobre o que configuraria cada hipótese? 👇🏽
ERRO: Você compra um terreno acreditando que é permitido construir um prédio no local, mas depois descobre que a área é uma reserva ambiental e a construção é proibida. Você se enganou sobre uma característica essencial do terreno, e se soubesse da verdade, não teria feito o negócio.
DOLO: Um vendedor de carros usados adultera o odômetro para diminuir a quilometragem registrada e te convence de que o veículo é seminovo. Ele agiu de má-fé e te enganou intencionalmente para que você pagasse um preço mais alto.
COAÇÃO: Um empresário é ameaçado por criminosos que dizem que vão sequestrar sua família se ele não assinar um contrato vendendo sua empresa por um preço irrisório. Ele assina o contrato sob ameaça grave e iminente, sem liberdade real para decidir.
ESTADO DE PERIGO: O pai de uma criança que precisa de uma cirurgia de emergência para sobreviver concorda em pagar um valor absurdamente alto e desproporcional ao hospital, pois essa é a única forma de garantir o atendimento imediato. Ele aceitou a condição abusiva por causa do risco de vida do filho.
LESÃO: Uma pessoa idosa e inexperiente em finanças, precisando de dinheiro para uma reforma urgente em casa (uma necessidade, mas não um risco de vida), aceita um empréstimo com juros extremamente abusivos, muito acima da média do mercado, por não compreender a dimensão do mau negócio que está fazendo.
FRAUDE CONTRA CREDORES: Uma pessoa que tem muitas dívidas e está sendo cobrada, doa seu único imóvel para um parente. Ela faz isso de propósito para não ter mais bens em seu nome, impossibilitando que seus credores tomem o imóvel para quitar a dívida.
Aqui estão apenas algumas das situações que podem anular um contrato. Para evitar estas e outras situações indesejadas, busque um profissional qualificado para elaborar o seu contrato.
