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31/12/2022

Desejamos a todos um feliz, próspero e abençoado ano novo!

24/12/2022

A equipe do Oliveira & de Bem Advocacia deseja à todos clientes, familiares e amigos um feliz e abençoado natal!

19/12/2022

O recesso do judiciário e a suspensão dos prazos processuais se estende de 20 de dezembro de 2022 à 20 de janeiro de 2023.

Durante este período o escritório também acompanhará o recesso forense.

16/12/2022

O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade da dispensa de uma empregada gestante por ter recebido aviso-prévio durante a licença-maternidade, ou seja, no período de estabilidade no trabalho. Desta forma, a empresa deverá pagar indenização correspondente aos salários e demais vantagens devidas no período assegurada à empregada.

Lembrando que a estabilidade é garantida desde a confirmação da gravidez até o cinco meses após o parto.

Art. 10, inciso II, alínea "b", ADCT

14/12/2022

Pensão não é ingresso para visita!

Mesmo quando o pai não paga a pensão alimentícia ele não pode ser impedido de conviver com o filho, é direito da criança conviver com seus familiares.

12/12/2022

"O sorriso é a expressão mais profunda do céu" - Irmã Zélia

09/12/2022

Quando o alimentante, na maioria dos casos o pai que paga pensão, for trabalhador empregado com carteira assinada o alimentado, na maioria dos casos o filho, tem direito a receber 13º salário, férias, participação nos lucros e resultados, horas extras, adicional de salário.

Contudo, deve ter essa previsão expressa na sentença que fixou a pensão alimentícia.

07/12/2022

Ninguém quer faltar ao trabalho por esse motivo, mas é importante conhecer seu direito.

05/12/2022

"O bem que você faz hoje muitas vezes é esquecido pelas pessoas amanhã, faça-o assim mesmo" - Santa Madre Teresa de Cálcuta

02/12/2022

Apesar do INSS não permitir o pagamento de contribuições futuras, como tratado no post anterior, a Previdência disponibiliza a possibilidade de pagamento das contribuições em atraso, ou seja, de um período que já passou.

Mas, fique atento! Esse pagamento retroativo ao INSS apenas poderá ser realizado para aqueles contribuintes que são responsáveis pelo recolhimento das contribuições, ou seja, os segurados autônomos (últimos 5 anos) e os facultativos (últimos 6 meses).

Caso tenha ficado com alguma dúvida pode deixar nos comentários ou enviar mensagem que vamos lhe auxiliar.

30/11/2022

Quando os pai e a mãe se separam é direito deles não ter contato um com o outro, contudo, caso tenham um filho menor de idade é necessário ter um meio de comunicação, não precisa ser o whatsapp ou ligação, pode ser o e-mail bem objetivo e formal.

Caso ainda assim seja muito difícil e acirrada a comunicação entre o ex-casal é possível eleger um terceiro para intermediar o diálogo.

O que não pode é ficar passando recados pelo filho menor de idade, porque isso pode traumatizar a criança e aumenta em muito as chances de um ficar desabonando a conduta do outro e evoluir para uma alienação parental.

A responsabilidade e a maturidade deve ser dos pais, jamais um criança deve ser responsável por intermediar o contato entre os pais separados e imaturos.

28/11/2022

NÃO! Não é possível!

Porque a contribuição ao INSS é calculada a partir de uma alíquota sobre o salário de contribuição do segurado, que é a sua remuneração recebida mensalmente.

Então, não é possível pagar o INSS adiantado, tendo em vista que primeiro o segurado precisa exercer um trabalho para depois vir a receber o salário sobre o qual é calculado a sua contribuição que vai pagar ao INSS.

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