Marília Ribeiro Advocacia Especializada

Marília Ribeiro Advocacia Especializada Advogada, atuante há 8 anos, pós graduada e especialista em Direito de família e sucessões.

📌 Você sabia que o funcionário também pode “demitir” a empresa?.◼️ Isso se chama RESCISÃO INDIRETA!🚨A RESCISÃO INDIRETA ...
23/04/2025

📌 Você sabia que o funcionário também pode “demitir” a empresa?.
◼️ Isso se chama RESCISÃO INDIRETA!
🚨A RESCISÃO INDIRETA acontece quando o empregador comete faltas graves, como:
🔺 Atrasar salários constantemente;
🔺 Fazer cobranças abusivas ou humilhar o funcionário;
🔺 Não garantir condições mínimas de trabalho;
🔺 Não cumprir o que foi prometido no contrato.
🚨 Vale ressaltar ainda que a não concessão de férias ou o atraso no pagamento das férias, a falta de recolhimento do FGTS e/ou INSS por parte do empregador pode, em alguns casos, justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho.
⚠️ Conclui-se que nesses casos, o trabalhador pode sair e ainda receber todos os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa!
🔺 ⚖️ Fique atento aos seus direitos!
🔗Para agendar uma consulta clique no Link da bio.

⚖️ Direito que todo trabalhador deve saber:✅Registro em Carteira: O trabalhador CLT deve ter sua carteira assinada desde...
15/04/2025

⚖️ Direito que todo trabalhador deve saber:
✅Registro em Carteira: O trabalhador CLT deve ter sua carteira assinada desde o primeiro dia de trabalho.

✅ Jornada de Trabalho: Carga horária padrão: 8 horas por dia / 44 horas semanais.

✅ Horas extras: Trabalhar aos domingos e feriados dá direito a folga compensatória ou pagamento em dobro.

✅ Salário: Deve ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte.

✅ Férias: Após 12 meses de trabalho, o trabalhador tem direito a 30 dias de férias remuneradas, com 1/3 adicional do salário.

✅ FGTS e INSS: FGTS: depósito de 8% do salário, feito pelo empregador, como uma poupança para o trabalhador e INSS: descontado do salário para garantir aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, etc.

✅ Rescisão do Contrato: Em caso de pedido de demissão, o trabalhador não tem direito à multa de 40% nem ao seguro-desemprego.

✅Licença-maternidade: 120 dias (prorrogáveis em empresas cidadãs) e Licença-paternidade: 5 dias (ou mais, dependendo da política da empresa).
Obs: Licença por motivo de doença, com atestado médico, dá direito à estabilidade e afastamento via INSS.
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14/04/2025

Soluções jurídicas para você. Atendimento humanizado, eficaz e com foco nos seus direitos.
Temos especialistas nas área de Família e sucessão - Bancário e consumidor - Previdenciário e Trabalhista. Contar-nos e agende uma visita. 📲

⚖️ A *pensão alimentícia é reajustada quando o salário mínimo aumenta* , caso esteja fixada em um percentual do salário ...
11/04/2025

⚖️ A *pensão alimentícia é reajustada quando o salário mínimo aumenta* , caso esteja fixada em um percentual do salário mínimo, ou se estiver previsto na sentença/acordo baseado no salário do devedor. *O reajuste é automático* , contudo, pode haver inadimplência do devedor.

❓*Como funciona o reajuste?*

📌 *Se for baseado no salário mínimo:* O valor da pensão é atualizado proporcionalmente ao aumento do salário mínimo.

📌*Se for baseada no salário do devedor:* O valor da pensão é atualizado quando é comprovado que o alimentante teve um aumento salarial.

❓*Se o devedor não pagar o valor atualizado?*

📌*Caso o alimentante/devedor não pague o valor reajustado, é possível:* Cobrar judicialmente (execução de alimentos), isso somente se os alimentos foram fixados/cordados judicialmente, deve-se ajuizar uma ação de execução de alimentos.
📌 O *devedor de alimentos executado* por ter seu *nome/CPF* inscrito no *SPC/SERASA* , pode ter os seus *bens penhorados* e *contas bloqueadas* .
⚠️ Restou alguma dúvida? Busque ajuda com um profissional *Especializado na área de direito de família* .
💕⚖️

Conheça nossos serviços advocatícios prestados em Direito de família.Sabemos que o direito de família abrange uma ampla ...
10/04/2025

Conheça nossos serviços advocatícios prestados em Direito de família.

Sabemos que o direito de família abrange uma ampla gama de questões legais relacionadas a relações familiares. É muito importante escolher um advogado(a) especialista para conduzir cada caso, considerando as necessidades únicas de cada situação.
📌 Somos uma equipe especializada para te atender.

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13/03/2025

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28/01/2025

⚖️ Aqui no escritório Marília Ribeiro Advocacia, podemos contar com diversos serviços e inúmeras áreas de atuação e isso somente é possível com o trabalho de nossa afinada e talentosa equipe Especializada, inteiramente comprometida com as expectativas e necessidades de nossos clientes.
⚠️ Agendar consulta no link da bio. 📲

👩🏽‍💼 Drª Marília Ribeiro, Advogada Especialista em Direito de Família e Sucessões, atua diretamente na advocacia consult...
14/01/2025

👩🏽‍💼 Drª Marília Ribeiro, Advogada Especialista em Direito de Família e Sucessões, atua diretamente na advocacia consultiva e nas solução de conflitos familiares, atendendo as necessidades de cada cliente através de uma advocacia humanizada e personalizada.
⚖️ Com a CONSULTORIA ESPECIALIZADA você poderá evitar problemas futuros, protegendo sua família e seu patrimônio.
📲 Atendimento presencial (Estância e Aracaju) e on-line em todo Brasil.

⚖️ Sim, com o divórcio consensual é possível dividir bens no divórcio sem briga.◾️Dividir bens de forma amigável é possí...
18/09/2024

⚖️ Sim, com o divórcio consensual é possível dividir bens no divórcio sem briga.
◾️Dividir bens de forma amigável é possível com comunicação aberta, acordos claros, além de tudo o casal deve buscar um consenso sobre a divisão justa e equilibrada.
◾️Vale destacar que antes do litígio é importante solicitar uma consultoria com um advogado especialista no na área de divórcio, para facilitar o processo.
◾️A ideia é do divórcio consensual é garantir que ambos saiam satisfeitos e sem conflitos.
🚨Quer saber mais sobre como tornar essa etapa mais tranquila? Entre em contato para agendar uma consultoria especializada! Link na bio. 🔗📲

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Avenida Antônia Nascimento De Carvalho, N. 121, Loja 05, Sala 03, Centro, Estância/
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