Lucas Alves

Lucas Alves Serciços de Advocacia

Parabéns minha vida!!!! 💐💐💐💐💐😘😘😘daily
09/08/2025

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Feliz Dia dos Pais! 💼😄
14/08/2023

Feliz Dia dos Pais! 💼😄

Parabens as mamães!!!!
14/05/2023

Parabens as mamães!!!!

       #2023
31/12/2022

#2023

Registro 📨É obrigatório e deve ser feito antes de se iniciar a atividade. 🤔  Tendo natureza declaratória, e cada tipo de...
17/08/2022

Registro 📨

É obrigatório e deve ser feito antes de se iniciar a atividade. 🤔

Tendo natureza declaratória, e cada tipo deve ser registrado em locais diferentes, exemplo:

-Sociedade empresária -> Junta Comercial.

-Sociedade simples -> Registro Civil das Pessoas Juridicas.

Princípio da capacidade contributiva 🤔👨⚖️  Os impostos, sempre que possível, deverão ter caráter pessoal e serem graduad...
16/08/2022

Princípio da capacidade contributiva 🤔👨⚖️

Os impostos, sempre que possível, deverão ter caráter pessoal e serem graduados, observando:

-Equidade vertical: Contribuintes com capacidades diferentes devem contribuir de forma desigual.

-Equidade horizontal: Contribuintes com capacidades iguais devem contribuir de forma igual.

Empresário Individual👤 X Sociedade empresária 👥Empresário Individual:   - Pessoa Física;  - Patrimônio individual e empr...
15/08/2022

Empresário Individual👤 X Sociedade empresária 👥

Empresário Individual:
- Pessoa Física;
- Patrimônio individual e empresarial se confundem;
- A regra é a responsabilidade ilimitada onde o empresário responde pelos direitos e obrigações da empresa e vice-versa.

Sociedade empresária:
- Pessoa Jurídica;
- Patrimônio próprio;
- A regra é responsabilidade limitada, onde a pessoa jurídica é que responde pelos direitos e obrigações.

Feliz dias dos pais! 🎉🎉👨‍💼👔
14/08/2022

Feliz dias dos pais! 🎉🎉👨‍💼👔

A todos os advogados (as). 👏👏👏🎉🎊👔👩👦👨‍💼👩‍🔧
11/08/2022

A todos os advogados (as). 👏👏👏🎉🎊
👔👩👦👨‍💼👩‍🔧

Princípio da Isonomia 🧐👉 É vedado o tratamento desigual de contribuintes que se encontrem em situações equivalentes.👉 De...
09/08/2022

Princípio da Isonomia 🧐

👉 É vedado o tratamento desigual de contribuintes que se encontrem em situações equivalentes.

👉 Devendo ser observado tanto na criação quanto na aplicação da lei.

Empresário – Requisitos- Profissionalismo, não eventual;- Organização;- Atividade econômica, produção ou circulação de b...
03/08/2022

Empresário – Requisitos

- Profissionalismo, não eventual;
- Organização;
- Atividade econômica, produção ou circulação de bens ou serviços;
- Capacidade de direito e obrigações;
- Não impedimento por lei de exercer atividade empresarial.

❌ Limitações implícitas:Vedação a invasão da competência tributária, vedação a bitributação e ao bis in idem. ❌ Limitaçõ...
02/08/2022

❌ Limitações implícitas:

Vedação a invasão da competência tributária, vedação a bitributação e ao bis in idem.

❌ Limitações explícitas:

Aparecem nos artigos 150 e seguintes da Constituição Federal, divididos em princípios constitucionais tributários e nas imunidades tributárias.

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