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Pagel Trapp Advogados

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Escritórios: Dois Irmãos e Ivoti.

13/12/2024

Posso iniciar meu período de férias em véspera de feriado?

Não pode, as férias não podem ser iniciadas no período de 2 (dois) dias que antecede o feriado ou ainda dia de repouso semanal remunerado.

Artigo 134 caput e §3º da CLT.

01/11/2024

Boa tarde!

14/10/2024

QUANDO O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO SERÁ PAGO EM 2024? FIQUE POR DENTRO
A primeira parcela do 13º salário em 2024 deve ser paga até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro deste ano.

27/09/2024

SOFRI UM ACIDENTE DE TRABALHO, TENHO DIREITO A ESTABILIDADE?
A resposta é sim, conforme o artigo 118 da Lei nº 8.213/91, o segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo de 12 meses, a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário. Lembrando que para todos os casos envolvendo acidente de trabalho deve ser realizada a abertura da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

23/08/2024

Direito a mudar de função por razões de saúde durante a gravidez
Durante a gestação a empregada fará jus a possibilidade de trocar de função quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho, conforme Artigo 392, § 4º, I da CLT.

09/08/2024

Limite para carregamento de peso para mulheres. Fique por dentro dos seus direitos.
Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 quilos para o trabalho contínuo, ou 25 quilos para o trabalho ocasional, conforme ensina o Artigo 390 da CLT.

26/07/2024

AFASTAMENTO POR FALECIMENTO, FIQUE POR DENTRO DOS SEUS DIREITOS!
No caso do falecimento de um familiar, como cônjuge e companheiro, pais, avós, bisavós, filhos, netos, bisnetos e irmãos, o funcionário terá direito a 2 dias seguidos de ausência remunerada, de acordo com o Artigo 473 da CLT.

19/07/2024

SAIBA QUAIS SÃO AS NOVAS REGRAS PARA APOSENTADORIA EM 2024

• APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: SE MULHER, É NECESSÁRIO TER 58 ANOS E 6 MESES DE IDADE E 30 DE CONTRIBUIÇÃO. E A IDADE DE 63 ANOS E 6 MESES PARA OS HOMENS, SENDO NECESSÁRIO TER 35 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO.

• APOSENTADORIA POR IDADE URBANA: 15 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO E 62 ANOS DE IDADE PARA A MULHER E 65 ANOS DE IDADE PARA O HOMEM;

• APOSENTADORIA POR IDADE RURAL: COMPRAR O EXERCÍCIO DE 15 ANOS EM ATIVIDADE RURAL, 55 ANOS DE IDADE SE MULHER E 60 ANOS DE IDADE SE HOMEM.

15/07/2024

ACRESCIMO DE 25% NA APOSENTADORIA PARA PACIENTES COM CÂNCER

O acréscimo de 25% é devido ao segurado que recebe o benefício de aposentadoria por invalidez e necessita de cuidados de terceiro para as atividades do dia a dia. Dessa forma, o segurado que está em tratamento para o câncer e está impossibilitado de exercer qualquer tipo de atividade, poderá requerer o acréscimo de 25% desde que esteja aposentado por invalidez.

08/07/2024

VOCÊ SABE O QUE É REVISIONAL DE JUROS?

Revisional de juros ocorre quando constatado juros abusivos em contratos de empréstimos ou financiamentos, seja financiamento veículos, imóveis, empréstimos pessoais e até mesmo no uso do cartão de crédito.

28/06/2024

Boa tarde!

13/05/2024

Você possui financiamento habitacional?

Saiba que todo imóvel com financiamento ativo, obrigatoriamente deve ter um seguro, ou seja, a lei obriga que no momento da contratação de um financiamento imobiliário seja incluído nas parcelas um seguro obrigatório, inclusive para danos físicos ao imóvel, denominado como DFI.

O pedido pode ser feito de forma administrativa, através dos telefones: 0800 722 2492 e 0800 722 4923.

Caso não seja lhe fornecido o seguro, contate seu advogado.

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Estância Velha, RS
93600-000

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