Gozzoli Advocacia e Consultoria

Gozzoli Advocacia e Consultoria PROPRIETÁRIA
KARINA BERTELLI GOZZOLI
OAB/SP 265.928
OAB/MG 130.047

22 ANOS

FGTS pode entrar na partilha em caso de divórcioO Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores depositados ...
27/08/2026

FGTS pode entrar na partilha em caso de divórcio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores depositados em conta vinculada ao FGTS durante o casamento, quando o regime é o da comunhão parcial de bens, devem ser considerados na partilha em caso de divórcio.

A decisão reforça que, mesmo que o saldo esteja registrado exclusivamente em nome de um dos cônjuges, os valores acumulados durante a constância do casamento podem ser considerados patrimônio comum do casal.

A medida se aplica aos valores constituídos durante a união, observadas as particularidades de cada caso.

Dia da Advocacia e do Advogado e Advogada
11/08/2026

Dia da Advocacia e do Advogado e Advogada

Hoje tive a honra de realizar mais uma sustentação oral. no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.Momentos assim reforçam ...
05/08/2026

Hoje tive a honra de realizar mais uma sustentação oral. no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Momentos assim reforçam o quanto a preparação técnica, o estudo aprofundado de cada caso e a dedicação diária fazem diferença no exercício da advocacia. É um privilégio poder atuar em defesa dos interesses dos nossos clientes com responsabilidade e compromisso.

Gratidão a toda a equipe da Gozzoli Advocacia pelo apoio constante — cada conquista é fruto de um trabalho coletivo.

As novas regras tributárias que impactam diretamente o planejamento patrimonial e sucessório já não são mais um cenário ...
04/08/2026

As novas regras tributárias que impactam diretamente o planejamento patrimonial e sucessório já não são mais um cenário futuro, mas uma realidade iminente. 📉
Se você possui uma Holding Familiar ou está pensando em estruturar uma, o momento de agir é agora. ⏳
Manter o status quo diante das mudanças na legislação fiscal pode custar caro ao seu patrimônio. A reorganização societária e a revisão dos instrumentos de gestão são essenciais para:
🛡️ Mitigar riscos fiscais: Adapte sua estrutura às novas alíquotas e regras de tributação.
🏗️ Otimizar a carga tributária: Garanta que a sua Holding continue sendo eficiente.
💼 Assegurar a sucessão: Proteja o legado familiar contra a instabilidade jurídica.
Não deixe para a última hora. O planejamento tributário eficaz exige tempo.
📅 O ano fiscal está terminando. Agende sua consulta com nossa equipe especializada e garanta a segurança do seu patrimônio.
BlindagemPatrimonial GozzoliAdvocacia

Muitas pessoas acreditam que, em casos de golpes digitais, a responsabilidade é sempre do consumidor. Mas a justiça tem ...
15/07/2026

Muitas pessoas acreditam que, em casos de golpes digitais, a responsabilidade é sempre do consumidor. Mas a justiça tem entendido de forma diferente: os bancos possuem o dever legal de oferecer ambientes virtuais seguros.
Se você foi induzido ao erro por um site que copiava o canal oficial do seu banco, a instituição pode, sim, ser responsabilizada.
O entendimento atual protege o consumidor que agiu de boa-fé:
1️⃣ O banco deve reconhecer o pagamento efetuado;
2️⃣ A negativação indevida deve ser baixada;
3️⃣ Pode haver direito a indenização por danos morais pela falha de segurança.
A segurança dos seus dados e do seu patrimônio é inegociável.
Se isso aconteceu com você, procure ajuda especializada para analisar o seu caso.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou regras para encerrar processos que estão travados há anos, principalmente q...
29/06/2026

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou regras para encerrar processos que estão travados há anos, principalmente quando a justiça não encontra bens para pagar a dívida.
Como funciona?
Se você tem um processo de cobrança de impostos ou uma dívida de banco de com valor inicial de até R$ 10 mil que está parado e sem avanço, pode haver uma oportunidade legal para pedir o fim dessa cobrança.

Isso não acontece sozinho! É preciso analisar o seu caso para ver se você preenche os requisitos e pedir o encerramento oficial.

Quer saber se a sua dívida se encaixa nessa nova regra? Procure um advogado de sua confiança.

ExecuçãoFiscal DívidaBancária

Primeira reunião oficial do COMDEMA e minha nomeação como suplente, representando a OABSP Pinhal.
27/06/2026

Primeira reunião oficial do COMDEMA e minha nomeação como suplente, representando a OABSP Pinhal.

Único imóvel alugado pode ser penhorado?O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a proteção do bem de família não é a...
21/05/2026

Único imóvel alugado pode ser penhorado?

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a proteção do bem de família não é automática quando o imóvel está alugado.

Para evitar a penhora em execução trabalhista, o proprietário precisa comprovar que o valor do aluguel é essencial para sua subsistência ou utilizado para custear sua moradia.

O entendimento acompanha a posição já adotada pelo Superior Tribunal de Justiça e reforça a finalidade social da proteção ao bem de família.

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Único imóvel alugado pode ser penhorado?O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a proteção do bem de família não é a...
21/05/2026

Único imóvel alugado pode ser penhorado?

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a proteção do bem de família não é automática quando o imóvel está alugado.

Para evitar a penhora em execução trabalhista, o proprietário precisa comprovar que o valor do aluguel é essencial para sua subsistência ou utilizado para custear sua moradia.

O entendimento acompanha a posição já adotada pelo Superior Tribunal de Justiça e reforça a finalidade social da proteção ao bem de família.

ExecuçãoTrabalhista Penhora

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