Aguiar, Forner e Nogueira Advogados Associados

22/09/2020

O deslocamento do trabalho para casa pesou na decisão judicial, segundo o advogado de defesa de Cirlene. Everton Luis de Aguiar explica que ela recebeu auxílio-doença até dezembro de 2018, quando o benefício foi encerrado.
O INSS então a considerou apta a retornar a uma atividade compatível com o quadro clínico, mas sem o direito à ajuda sobre acidente de trabalho. "Como ficou com sequelas e essas sequelas reduzem sua capacidade de trabalho, ela tem restrições. Então, tem direito ao auxílio-acidente como complemento de renda, mas é comum o INSS não conceder [esse benefício]", diz Aguiar.... - Veja mais em

Quatro anos após ser vítima de uma tentativa de feminicídio por um ex-namorado quando voltava do trabalho,

24/08/2020

Escritório conquista benefício do INSS para vítima de tentativa de feminicídio

Recentemente, no dia 21.08.2020, nosso escritório de advocacia conquistou benefício de auxílio-acidente para uma vítima de tentativa de feminicídio, em ação judicial movida contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme veiculação da decisão junto ao site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

21 Agosto 2020 | 16h38min O juiz Márcio Schiefler Fontes, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, reconheceu a natureza acidentária de agressão sofrida por uma...

12/01/2017

Se você acredita que seus direitos estão sendo violados, procure orientação jurídica.

A intenção da minirreforma trabalhista é criar novas vagas de trabalho temporário e reduzir o índice de desemprego. Saiba mais: http://bit.ly/2izCqvS

04/10/2016

Não faça acordo extrajudicial.
Se você considera que a empresa está lesando seus direitos, procure um advogado.

| Você sabia que a realização de acordo trabalhista para ser demitido é ilegal? Essa prática representa fraude trabalhista e pode gerar punição para empregador e empregado.

20/05/2016

O desvio de função é comum em nossa sociedade, principalmente em pequenos estabelecimentos.
Dependendo do caso, a Justiça do Trabalho deve ser acionada para que o trabalhador tenha seus direitos reconhecidos.

Garçom não deve realizar limpeza de banheiros e, se for obrigado a fazê-lo, tem direito a desvio de função e adicional de insalubridade. Assim decidiu a 5ª Câmara ao julgar o caso de empregado de um buffet que trabalhava recolhendo pratos e tinha de auxiliar na limpeza do local. Leia em: http://bit.ly/1rUnSYd

11/11/2015

Fique atento!

Faltar ao trabalho não é correto, a não ser que haja uma boa justificativa, caso contrário, poderá resultar em punição. Se houver excesso de faltas injustificadas, o empregador pode reduzir o período de férias do empregado.

Descrição da imagem : ilustração de uma casca de banana e o texto: Imprevistos acontecem! Mas fique atento: a empresa pode descontar as faltas injustificadas do período de férias! Até 5 faltas: sem desconto, 30 dias de férias; De 6 a 14 faltas: 24 dias de férias; De 15 a 23 faltas: 18 dias de férias; De 24 a 32 faltas: 12 dias de férias; Acima de 32 faltas: o trabalhador não tem direito a férias.

29/06/2015

Envio de cartão de crédito sem solicitação é prática abusiva sujeita a indenização

A Corte Especial do c. Superior Tribunal de Justiça aprovou a súmula n. 532, segundo a qual ficou estabelecido que “constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa”.

Um dos casos - precedentes - que levaram à edição da súmula era o de uma consumidora que havia solicitado um cartão de débito mas foi surpreendida com o envio de um cartão múltiplo.

14/11/2014

Fique atento. Antes, o prazo para pleitear diferenças de FGTS era de 30 anos. Agora, passou para 5 anos.
Em caso de dúvidas, procure seu advogado.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) atualizou sua jurisprudência para modificar de 30 anos para cinco anos o prazo de prescrição aplicável à cobrança de valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

03/11/2014

Você sabia que é ilegal descontar mais de 30% do salário à título de empréstimo, juros de cartão de crédito, tarifas etc.?


Cláusula de débito automático não afasta ilegalidade de descontos superiores a 30% do salário

O banco não pode se apropriar do salário de seu cliente para cobrar débito decorrente de contrato bancário, mesmo havendo cláusula permissiva em contrato de adesão. Esse foi o entendimento que prevaleceu na decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).