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Thiago Ramos Advocacia & Consultoria Jurídica

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Thiago Ramos Advocacia & Consultoria Jurídica

Advocacia: trabalhista, Civil,Tributária e do Meio Ambiente.

12/08/2025

Você sabe qual a diferença entre divórcio consensual e litigioso?
Na hora de encerrar um casamento, é importante entender qual tipo de divórcio se aplica ao seu caso.

📲 Tem dúvidas sobre o seu caso? Fale comigo!

15/03/2023

Você sabe o que é Etarismo?

21/07/2022

Artigo 130 da CLT!!!

13/07/2022

Crimes contra a honra!!!

03/07/2022

Segundo o artigo 196 da Constituição, "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."

14/05/2022

Hoje completam-se 134 anos da abolição da escravatura no Brasil.

Conheça no Arquivo S a história de como a Lei Áurea foi aprovada no tempo recorde de apenas 5 dias na Câmara e no Senado: bit.ly/ArquivoS-LeiAurea.

30/04/2022

O casamento é um vínculo jurídico estabelecido entre duas pessoas, perante uma autoridade competente, para constituírem uma família. Já a união estável é a relação mantida entre duas pessoas que vivem sob o mesmo teto, com caráter duradouro, público e objetivando constituir família. O casamento é regido pelo Direito da Família, do Código Civil (Livro IV, artigos 1.511 a 1.783), e a união estável pela Lei 9.278/1996.

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que, no sistema constitucional vigente, é inconstitucional a distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros, devendo ser aplicado em ambos os casos o regime do artigo 1.829 do Código Civil de 2002.

Na união estável, a formalização não é necessária. No entanto, quando é formalizada, os parceiros têm diversas vantagens, como a possibilidade de inclusão do companheiro em planos de saúde, opções sobre o regime de bens, direito real de habitação (em caso de morte do companheiro), entre outros.

19/03/2022

Decisão foi do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio da Primeira Câmara de Direito Civil; sentença foi dada a título de indenização por danos morais

09/02/2022

De quem posso cobrar alimentos?

05/02/2022

Conheça o Código Penal: http://bit.ly/codigo_penal

04/02/2022

Você prova? Eu provo....

03/02/2022

Obrigado à OAB subseção de Esmeraldas em me oportunizar estar à frente dessa comissão!

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