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BTG Advogados

BTG Advogados é um escritório de advocacia especializada que presta assessoria e consultoria jurí

20/10/2020

👉 VOCÊ SABE O QUE É FAMÍLIA ANAPARENTAL?
Fale conosco pelos comentários ou marque alguém que você acha que precisa saber disso!

08/10/2020

▪️ "Tudo aquilo que tem expressão econômica e que, por diferentes razões, não se encontra legalmente regularizado ou registrado sob a titularidade do casal poderá integrar a partilha na ação de divórcio."

Esta foi a decisão da 3ª Turma do STJ que avaliou ser possível a partilha dos direitos possessórios sobre um imóvel localizado em área irregular quando NÃO IDENTIFICADA A MÁ-FÉ.

A relatora explica que nem sempre o imóvel se encontra irregular por vontade das partes, podem haver outras circunstâncias como:
- A incapacidade do Poder Público em promover a regularização; ou
- Hipossuficiência das pessoas para dar continuidade ao processo de regularização.

👉Isso mostra um grande avanço para um direito mais humanizado que consegue olhar para além de meras formalidades de forma a se atingir a justiça!

30/09/2020

Quando uma empresa adquire outra sem que haja a interrupção de suas atividades, estamos diante do fenômeno conhecido como sucessão empresarial. Por mais incrível que pareça, esse tipo de situação ocorre com muita frequência no Brasil, principalmente nas redes de supermercados, restaurantes, farmácias etc.📊

Em regra, podemos dizer que a sucessão empresarial não acarreta nenhum tipo de prejuízo ao funcionário, pois a empresa sucessora não pode modificar os contratos de trabalho e tem o dever preservar os empregos.😉

E se a nova empresa decidir me demitir?🤔

Ainda que isto aconteça, o funcionário não ficará desamparado. É que com a sucessão empresarial, na maioria dos casos, a responsabilidade por todas as obrigações, inclusive as trabalhistas, são transferidas para o novo empregador.✔️

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28/09/2020

👉DEPENDE!⁣
⁣
Primeiro precisa-se identificar o REGIME DE BENS da constância da união, pois, cada um deles estabelece um rol de bens e encargos que serão, ou não, comunicáveis no momento da partilha!⁣
⁣
Eis a importância de procurar um advogado especializado na área para que as partes possuam maior segurança quanto à divisão de seu patrimônio.

25/09/2020

💰A PARTIR DE QUANTOS DIAS DE ATRASO , UM PEDIDO DE PRISÃO PODE SER DECRETADO PARA QUEM NÃO PAGA A PENSÃO ALIMENTÍCIA? 💁🏻‍♂️Ao contrário do que muitos pensam, não é necessário esperar o período de atraso de três meses do pagamento da pensão para que a execução do devedor seja iniciada. 📆Com o atraso de apenas UM dia já é possível executar o devedor, todavia, é prudente que se aguarde, pelo menos, 30 dias para noticiar o débito e o atraso nos autos do processo de Pensão Alimentícia e assim, iniciar a devida execução. Feito isto, o mandado de prisão poderá ser expedido a partir do primeiro mês de atraso. A prisão do devedor de alimentos será em regime fechado e pelo período de até três meses e mais, o fato do devedor ser preso não o isentará de realizar o pagamento💸, ou seja, vai cumprir pena e ainda terá de pagar! Apesar da Recomendação n. 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orientar que, em virtude do atual contexto epidemiológico 😷(COVID-19), as pessoas presas por dívida alimentícia sejam colocadas em prisão domiciliar, cada caso é avaliado de forma específica, assim como as condições sanitárias do local onde o devedor habita para que assim, seja definido como e quando este será punido pelo atraso do pagamento!

21/09/2020

Os alimentos pagos em sede de pensão devem corresponder ao binômio da necessidade vs. possibilidade 📌

Desta forma, a redução de custos na vida da criança permite uma readaptação do valor da pensão de forma que não gere desproporcionalidade.

👉O Juízo ainda ressaltou que NÃO seria necessário, para isto, ingressar com uma ação revisional de alimentos, pois, tal redução adequa-se apenas ao momento atual que é de absoluta excepcionalidade, e que não causa prejuízo à criança.

21/09/2020

Os alimentos pagos em sede de pensão devem corresponder ao binômio da necessidade vs. possibilidade 📌

Desta forma, a redução de custos na vida da criança permite uma readaptação do valor da pensão de forma que não gere desproporcionalidade.

👉O Juízo ainda ressaltou que NÃO seria necessário, para isto, ingressar com uma ação revisional de alimentos, pois, tal redução adequa-se apenas ao momento atual que é de absoluta excepcionalidade, e que não causa prejuízo à criança.

18/09/2020

Você sabia que a pensão alimentícia poderá ser paga de três formas diferentes? É isso mesmo! Arrasta para o lado e confere aqui!▶️▶️

16/09/2020

Os funcionários que exercem a função de caixa em bancos, lotéricas, supermercados, etc. podem ter direito ao recebimento de um adicional chamado "quebra de caixa".💵

Esta gratificação tem como principal finalidade retribuir a atividade dos empregados que ocupam esse cargo, tendo em vista a sua exigência, risco e compromisso por estar lidando diariamente com dinheiro.✔️

Infelizmente ainda não existe uma lei que obrigue as empresas a efetuarem o pagamento deste adicional, porém, muitos empregadores já estão concedendo esta gratificação aos seus funcionários por meio de negociações com sindicatos, previsão contratual ou até mesmo por vontade própria.😉

Conhece alguém que trabalha como caixa? Marca ela aqui embaixo 👇

14/09/2020

Você sabia!? 🧐

11/08/2020

🤔Você sabe o que é a Inseminação artificial caseira?

👭A ideia parace estranha mas, a prática envolve, basicamente, a coleta do sêmen de um doador e sua inseminação imediata na mulher, através de uma seringa e cateter. 👶🏼

👨‍👦‍👦A reprodução assistida é um método caro, que nem todas as pessoas têm condições financeiras de arcar, afinal, o sonho da parentalidade não pertence apenas aos ricos. Aqueles que se encontram em posição, economicamente mais vulneráveis, também sonham com projeto parental.

👩‍⚕️Apesar do Sistema Único de Saúde - SUS possuir uma política nacional de reprodução assistida, ainda são poucos os centros que oferecem os tratamentos. Assim, na falta de recursos para pagar os tratamentos na saúde privada e na impossibilidade de consegui-los na saúde pública, as pessoas recorrem a métodos mais inusitados, como a autoinseminação.

💁🏻‍♀️Geralmente, o procedimento é feito por mulheres, em ambientes domésticos e sem o auxílio de profissional específico. Por este motivo, é preciso que as mulheres que desejam realizar a autoinseminação devem estar cientes dos riscos envolvidos neste tipo de prática.🚫

🚶‍♀️Do ponto de vista biológico, o principal risco para as mulheres é a possiblidade de transmissão de doenças graves que poderão afetar a saúde da mãe e do bebê. Isso se dá devido à introdução no corpo da mulher de um material biológico sem triagem clínica ou social, que avalia os comportamentos de risco, viagens a áreas endêmicas e doenças pré-existentes no doador, bem como a ausência de triagem laboratorial para agentes infecciosos, como HIV, Hepatites B e C, Zika vírus e outros.

🙎🏻‍♀️Apesar de ser uma escolha individual e não regulada, é importante que as pessoas que estão cogitando esse tipo de procedimento para engravidar avaliem o risco e conversem com um profissional médico especializado em reprodução humana.

➡️Importante frizar que no Brasil, é PROIBIDO todo tipo de comercialização de material biológico humano de acordo com o art. 199 da Constituição Federal de 1988. Toda doação de substâncias ou partes do corpo humanos, tais como sangue, órgãos, tecidos, assim como o es***ma, deve ser realizada de forma voluntária e altruísta.✔️

09/08/2020

Parabéns aos papais pelo dia de hoje! 🎉⁣
⁣
Ser pai vai muito além de um registro civil ou um contracheque mensal. Ser pai é ser presente, entregar afeto e cuidado! 💙

Endereço

Rua Da Matriz, 45
Escada, PE
5000000

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