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Divórcio e filhos: cada questão tem seu momento. O divórcio pode ser realizado antes da definição de pensão alimentícia ...
19/08/2026

Divórcio e filhos: cada questão tem seu momento.

O divórcio pode ser realizado antes da definição de pensão alimentícia e guarda, que podem ser discutidas e decididas posteriormente, sempre priorizando o melhor interesse dos filhos.

Informação jurídica também é forma de proteção.

Prometeram multiplicar seu Pix e o dinheiro sumiu. O banco devolve?Depende. O primeiro caminho é o MED: conteste no app ...
17/08/2026

Prometeram multiplicar seu Pix e o dinheiro sumiu. O banco devolve?

Depende. O primeiro caminho é o MED: conteste no app do seu banco, em até 80 dias corridos da transação. Ele bloqueia o que ainda restar na conta de quem recebeu, sem garantia de devolução.

Na Justiça, o divisor de águas é a falha do banco.

Ser demitido sem justa causa não é só perder o emprego.Cada contrato tem suas particularidades, e a convenção coletiva d...
13/08/2026

Ser demitido sem justa causa não é só perder o emprego.

Cada contrato tem suas particularidades, e a convenção coletiva da categoria pode prever condições diferentes.

Arrasta para o lado e descubra…

20 anos da Lei Maria da Penha.Duas décadas de proteção, enfrentamento à violência contra a mulher e luta por uma socieda...
10/08/2026

20 anos da Lei Maria da Penha.

Duas décadas de proteção, enfrentamento à violência contra a mulher e luta por uma sociedade mais justa e segura.

Que a informação, a prevenção e a denúncia continuem sendo instrumentos de transformação.
Violência contra a mulher não é normal. É crime.

Neste Dia dos Pais, f**a o lembrete: ser pai também garante direitos que costumam passar despercebidos.A licença-paterni...
07/08/2026

Neste Dia dos Pais, f**a o lembrete: ser pai também garante direitos que costumam passar despercebidos.

A licença-paternidade mudou com uma lei nova de 2026 e vai aumentar aos poucos até chegar a 20 dias, o salário-família paga um valor mensal por filho para quem está dentro do limite de renda, e o filho já entra como seu dependente no INSS, no imposto de renda e no plano de saúde.

“Vira PJ, que é melhor pra todo mundo.” Você já ouviu isso no trabalho?A chamada pejotização acontece quando a empresa c...
04/08/2026

“Vira PJ, que é melhor pra todo mundo.” Você já ouviu isso no trabalho?

A chamada pejotização acontece quando a empresa contrata o trabalhador como pessoa jurídica (PJ), mas, no dia a dia, ele atua como um empregado comum. E aqui está o ponto que mais gera confusão: o que define a relação de trabalho não é o contrato assinado, e sim a realidade do dia a dia (a primazia da realidade).

Ser PJ, por si só, não é ilegal. Contratar autônomo ou PJ é lícito quando o trabalho é mesmo independente. A fraude aparece quando a PJ serve só para esconder um vínculo de emprego real.

Seu funcionário faz hora extra, mas ela não é paga? O risco dessa conta é da empresa.Pela CLT, a jornada normal é de até...
27/07/2026

Seu funcionário faz hora extra, mas ela não é paga? O risco dessa conta é da empresa.

Pela CLT, a jornada normal é de até 8 horas por dia e 44 por semana. O que passa disso é hora extra, com adicional de no mínimo 50% sobre a hora normal (art. 7º, XVI, da Constituição) e até 100% em domingos e feriados sem folga compensatória. Quando são habituais, essas horas ainda refletem em férias, 13º, FGTS e aviso prévio.

Muita gente acha que existe uma tabela ou um percentual fixo de 30%. Não existe.O art. 1.694, § 1º, do Código Civil mand...
24/07/2026

Muita gente acha que existe uma tabela ou um percentual fixo de 30%. Não existe.

O art. 1.694, § 1º, do Código Civil manda fixar os alimentos na proporção das necessidades de quem pede e dos recursos de quem paga. É por isso que dois casos parecidos podem terminar em valores bem diferentes.

E o valor não é definitivo: mudando a situação financeira de qualquer um dos lados, cabe pedir revisão (art. 1.699).

Arraste para entender os critérios que a Justiça realmente usa.

🚨ALERTA: novo golpe usa o nome e o número do seu advogado.Golpistas estão utilizando o spoofing de chamadas, uma técnica...
23/07/2026

🚨ALERTA: novo golpe usa o nome e o número do seu advogado.

Golpistas estão utilizando o spoofing de chamadas, uma técnica que falsif**a o número exibido no seu celular, para se passar por advogados e solicitar pagamentos e dados pessoais.

A ligação parece verdadeira: aparece o número real e até o nome salvo na sua agenda. E atenção: a operadora pode informar que a linha não foi clonada, porque não se trata de clonagem, e sim de falsif**ação da chamada.

Proteja-se!!
Desconfie de pedidos de pagamento por telefone
Confirme sempre por outro canal oficial
Nunca forneça senhas ou códigos por ligação
Na dúvida, fale diretamente com o escritório

O proprietário autorizou, a polícia entrou, e a Justiça anulou. Uma decisão recente de São Paulo absolveu dois inquilino...
22/07/2026

O proprietário autorizou, a polícia entrou, e a Justiça anulou.
Uma decisão recente de São Paulo absolveu dois inquilinos porque a autorização do locador não substitui o consentimento do morador nem dispensa o mandado judicial: prova colhida com violação de domicílio é prova ilícita (art. 157, CPP).

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