https://www.facebook.com/692730020839173/

Bevilaqua Advogados Associados, Rua Carlos Angelo Arpini, 95, Bela-Vista/Centro, Erechim (2026)

01/03/2026

A recusa de um funcionário em utilizar o Equipamento de Proteção Individual (EPI) é uma situação que exige atenção e medidas imediatas por parte da empresa.

Para garantir a segurança do trabalhador, listamos algumas ações que podem ser tomadas nessa situação:

1 - Converse com o funcionário:

Em particular, tente entender o motivo da recusa, sendo os mais comuns desconforto, dificuldade de utilização e dúvidas sobre a necessidade.

2 - Forneça informações e treinamento:

Esclareça a importância do uso do EPI e forneça treinamentos acerca da utilização.

3 - Garanta a adequação:

Verifique se o equipamento fornecido está em boas condições de uso e se é adequado para a função desempenhada.

4 - Registre a situação:

Documente a conversa com o funcionário e as medidas tomadas para solucionar o problema – o que servirá como prova de que a empresa agiu para garantir a segurança.

5 - Adote medidas disciplinares:

Caso o trabalhador persista na recusa, a empresa poderá adotar medidas disciplinares, como advertência, suspensão ou dispensa por justa causa.

Lembre-se: é essencial que a empresa tenha uma política interna clara e objetiva sobre a questão, definindo prazos para que o funcionário regularize a sua situação.

Ao seguir essas etapas, você estará protegendo a segurança do seu colaborador e garantindo a conformidade com a legislação trabalhista.

Quer receber auxílio jurídico nas decisões em sua empresa? Busque por orientações com um advogado trabalhista.

28/02/2026

Montador de móveis recebe indenização por acidente de motocicleta durante jornada de trabalho.

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) responsabilizou uma empresa pelo acidente de motocicleta ocorrido com um de seus colaboradores.

A condenação foi o pagamento indenizatório de R$ 7 mil.

O caso ocorreu quando o empregado foi designado a prestar serviços na casa de um cliente.

No trajeto, ele foi atingido por um carro, ocasionando o seu afastamento por seis meses, sem receber quaisquer benefícios.

A decisão foi fundamentada, principalmente, com base em depoimentos de testemunhas, as quais confirmaram que era necessário o colaborador possuir veículo próprio para a sua contratação.

Com isso, para o Tribunal, é evidente que o dano foi causado devido à relação das atividades executadas pelo empregado dentro da empresa.

Ainda, foi ressaltado dentro do processo que o uso da motocicleta submetia o colaborador a fatores de risco elevados.

Já conhecia esse caso ou um semelhante?

Compartilhe conosco nos comentários!

E lembre-se, caso esteja passando por algo parecido, procure auxílio jurídico qualif**ado!

26/02/2026

Seu pedido de auxílio por incapacidade temporária foi acatado? O primeiro passo já foi dado!

Agora, é necessário entender o que fazer durante o recebimento do seu benefício previdenciário.

Caso trabalhe com carteira assinada, será preciso avisar a empresa a respeito do período de afastamento. Para isso, basta enviar a carta de concessão do benefício para o responsável, normalmente o gerente de RH.

Se você for contribuinte individual, colaborando com o INSS de forma autônoma, não precisará efetuar os depósitos durante o período em que estiver recebendo o benefício.

Em ambos os casos, se você permanecer incapaz de voltar ao trabalho, é possível efetuar um pedido de prorrogação nos últimos 15 dias determinados.

Para garantir os seus direitos, conte com um advogado especializado em Direito Previdenciário!

22/02/2026

Atenção, pais! Descubra agora por que fazer um "acordo de boca" pode gerar problemas.

1 - Horários:

Se o outro genitor não respeitar os horários para visitas, você f**a sem opções. Com a regulamentação na justiça, é possível tomar medidas, inclusive com multa para descumprimento.

2 - Pensão:

Caso o pagamento seja interrompido sem um acordo homologado, você perde a chance de cobrar esses valores. Então será necessário entrar com uma ação para garantir pagamentos futuros.

3 - Insegurança jurídica:

Acordos verbais não têm obrigação legal. Contar apenas com a boa vontade pode ser arriscado. Com a aprovação judicial, há previsibilidade e segurança.

Em resumo, um acordo que passa pela justiça oferece vantagens indispensáveis!

Se tiver dúvidas sobre como fazer um acordo, consulte advogados especializados em direito de família! Eles analisarão sua situação e encontrarão as melhores condições para o seu caso.

21/02/2026

Os casamentos formam a base da estrutura social desde civilizações muito antigas, como evidenciado pelos sumérios.

Sua cultura era predominantemente monogâmica, com algumas exceções, e os noivos eram escolhidos pelas famílias.

Acompanhe!

No passado, já existiam registros de normas e direitos familiares no Código de Hamurabi.

No Egito antigo, por exemplo, a população comum não realizava celebrações, simplesmente começava a viver junto.

Já na civilização romana, as decisões eram tomadas por motivos políticos, pois representavam uma forma de criar alianças diplomáticas.

No medievo europeu, o casamento continuou a ter um caráter político-econômico, inclusive entre pessoas da mesma família.

Com o cristianismo tornando-se a religião oficial, o casamento ganhou status de sacramento sagrado.

O casamento civil, conforme conhecemos hoje, surgiu na Europa em 1836 e tornou-se uma realidade no Brasil apenas em 1890.

Atualmente, o tema é regulamentado no país pelo Código Civil de 2002, que aborda diversos aspectos, desde a habilitação até o regime de bens e o divórcio.

Mudanças signif**ativas continuam a ocorrer, como o recente reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da possibilidade de casamentos e uniões estáveis homoafetivas.

Ao olhar para trás, percebemos o quanto as práticas evoluíram ao longo do tempo!

E você, já conhecia essas curiosidades?

Compartilhe nos comentários o que achou dessa retrospectiva e nos siga para mais novidades!

20/02/2026

Trabalhar por anos em condições que ameaçam sua saúde ou integridade física é uma realidade para muitos profissionais.

Para proteger esses trabalhadores, foi criada a aposentadoria especial.

Ela pode ser obtida com 25 anos de trabalho em atividades nocivas de risco baixo.

Essa modalidade é uma das mais comuns, abrangendo trabalhadores expostos a diversos agentes, como ruídos, produtos químicos e eletricidade.

Para se aposentar nessa categoria, é necessário cumprir requisitos, como o tempo de contribuição e a idade mínima.

Após a reforma da previdência, foram criadas duas situações:

1 – Regra de transição (para quem já estava no mercado de trabalho antes da reforma):

Além dos 25 anos de exposição em atividades insalubres de risco baixo, os segurados precisam atingir 86 pontos, calculados com base na idade somada ao tempo de contribuição.

2 – Regra definitiva (para quem começou a trabalhar após a reforma):

Idade mínima de 60 anos e 25 anos em atividade especial de risco baixo.

Aqui estão exemplos de algumas profissões que podem garantir a aposentadoria especial, desde que comprovem a exposição a agentes nocivos:

– Metalúrgico;

– Motorista de ônibus e caminhão;

– Técnico de laboratório de análise/químico;

– Operador de Raios-X.

Vale lembrar que, até a reforma, era possível a conversão de tempo especial em comum, o que foi extinto.

Entender as regras é o primeiro passo para garantir esse benefício!

Ficou com dúvidas?

Procure um especialista em direito previdenciário.

17/02/2026

O auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, é um benefício previdenciário destinado aos segurados do INSS que, por motivo de doença ou acidente, f**am incapacitados para o trabalho, em regra, por mais de 15 dias consecutivos.

Por meio dele, o segurado receberá o benefício enquanto durar a incapacidade ou até que o segurado seja considerado apto para trabalhar novamente!

Para ter direito ao auxílio, será necessário que o segurado:
1- comprove a sua incapacidade por meio de laudos médicos;
2- passe por perícia médica do INSS; e.
3- cumpra carência de 12 meses de contribuição, quando necessário.

Lembramos que é fundamental buscar informações atualizadas e confiáveis e, principalmente, consultar um especialista em Direito Previdenciário.

16/02/2026

Você já ouviu falar sobre o termo condômino antissocial?

Ele se refere a um morador que age contra a comunidade, aquele que não segue as regras e não respeita os direitos dos demais condôminos.

Por esse motivo, separamos algumas dicas importantes para que você consiga lidar com essa situação:

1 – Registro das ocorrências:

Caso seu condomínio não possua livro específico para anotação de ocorrências, mantenha um registro detalhado por meio de:

– Notif**ações por escrito;

– E-mail;

– Formulários digitais;

– Qualquer outra forma de comunicação oficial.

Essas informações podem ser enviadas ao síndico ou à administradora do condomínio para documentar os problemas.

2 – Guarde as provas:

Arquive todas as provas e documentos que possam comprovar os delitos cometidos pelo infrator, sejam fotos, vídeos ou registros escritos.

3 – Siga as normas do condomínio:

O síndico ou a administradora são responsáveis por aplicar as advertências e multas previstas no regulamento interno do condomínio, na convenção ou no Código Civil.

Por esse motivo, é importante que eles estejam cientes das infrações para poderem tomar as medidas cabíveis.

4 – Registre um B.O.:

Em casos mais extremos, que ultrapassem o limite, não hesite em registrar um boletim de ocorrência.

Manter a ordem e a paz no condomínio é essencial para uma convivência harmoniosa!

Está passando por uma situação parecida?

Contate um advogado especializado para te auxiliar!

06/02/2026

Primeiro, é fundamental entender o motivo da negativa!

Pode ter sido falta de algum documento, erro no pedido ou até falha na análise do INSS.

Sabendo disso, você tem três opções para tentar resolver:

1. Fazer um novo pedido:

Ideal quando o problema foi na documentação ou quando, na época, você ainda não preenchia todos os requisitos, mas agora já cumpre.

Esse novo pedido pode ser feito a qualquer momento, sem prazo específico.

2. Entrar com recurso no próprio INSS:

Você tem até 30 dias após a negativa para apresentar esse recurso. Ele serve para pedir que o próprio INSS revise sua decisão.

Aqui, é fundamental explicar com clareza onde houve erro na análise. E, sim, contar com apoio de um advogado pode fazer toda a diferença.

3. Ir para a justiça:

Se o recurso não der certo ou se você quiser pular essa etapa, pode ingressar direto com uma ação judicial. Não há um prazo fixo, mas quanto antes você agir, mais rápido vem a solução.

Na Justiça, um juiz imparcial pode determinar uma nova perícia e, se comprovada sua incapacidade, obrigar o INSS a conceder seu benefício.

O mais importante é não aceitar a negativa como sentença final. Existem caminhos para reverter essa situação, e informação é o primeiro passo.

Precisa de ajuda com seu benefício? Procure um advogado especializado em direito previdenciário.

30/01/2026

Grande parte das brigas familiares após a morte de um ente querido surge pela falta de organização. Quando não há clareza sobre bens, desejos e divisões, o espaço para conflitos aumenta.

O planejamento sucessório ajuda a evitar esses problemas, começando pelo testamento, que define a distribuição dos bens dentro dos limites legais. Sem isso, os herdeiros acabam disputando valores, imóveis, objetos pessoais e até dívidas.

Doações em vida também exigem cuidado. Elas devem respeitar limites legais e ser feitas com transparência. Manter uma lista atualizada de bens, documentos e dívidas evita atritos e reduz o tempo do inventário, que pode ser em cartório quando há acordo ou judicial quando há conflito.

Planejar é uma forma de cuidado. Preserva relações, evita desgastes e garante que a vontade de quem partiu seja respeitada. Um advogado especializado pode ajudar a estruturar um plano sucessório seguro para cada família.

29/01/2026

O BPC pode ser negado mesmo para quem realmente precisa e isso acontece, na maioria das vezes, na avaliação social. Pequenos erros, falta de documentos ou explicações incompletas fazem diferença.

Na entrevista, tudo é analisado: quem mora na casa, renda real da família, rotina de cuidados, despesas que pesam no orçamento e até ajuda informal recebida.

Muitos pedidos são negados por renda não informada, falta de comprovantes ou pela família não conseguir explicar claramente a rotina da pessoa idosa ou com deficiência.

Despesas importantes como medicamentos, fraldas, terapias e alimentação especial precisam ser comprovadas para entrar no cálculo da vulnerabilidade.

Outro erro comum é achar que só a perícia médica importa, porém, a avaliação social tem o mesmo peso.

Quando a família se organiza, reúne documentos, comprovantes e descreve a rotina de forma clara, as chances de aprovação aumentam muito.

Se você ou alguém da sua família está passando por esse processo, busque orientação com um advogado previdenciário antes da avaliação.

Isso evita erros e fortalece o pedido para garantir o benefício a quem realmente precisa.

27/01/2026

Você sabia que pode receber mais de um benefício do INSS ao mesmo tempo?

Mas, atenção: as regras mudaram com a reforma da previdência em 2019 e o cálculo ficou um pouco diferente.

Se você ou alguém que você conhece está de olho em acumular benefícios, é importante entender como funciona essa dinâmica para não ter surpresas.

A regra básica é simples: o benefício de maior valor será pago integralmente, enquanto o de menor valor será proporcional.

Isso signif**a que você não vai receber 100% de ambos.

O percentual que você recebe do benefício menor vai depender do quanto ele ultrapassa o valor de um salário mínimo.

Por exemplo, se você recebe uma aposentadoria de R$ 1.800 e também tem direito a uma pensão por morte de R$ 2.000, o INSS vai pagar a pensão integralmente, mas a aposentadoria será proporcional.

No caso, do valor da aposentadoria que exceder um salário mínimo, você receberá apenas 60%.

No final, os dois benefícios juntos somariam um valor ajustado.

Essa mudança pode parecer confusa, mas com um bom planejamento e acompanhamento, você consegue entender exatamente quanto terá direito a receber.

E lembre-se: o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário é sempre recomendado, pois estamos falando de cálculos que podem afetar diretamente seu benefício!

Bevilaqua Advogados Associados

01/03/2026

28/02/2026

26/02/2026

22/02/2026

21/02/2026

20/02/2026

17/02/2026

16/02/2026

06/02/2026

30/01/2026

29/01/2026

27/01/2026

Endereço

Telefone

Site

Notificações

Entre Em Contato Com O Negócio

Atalhos

Compartilhar

Categoria