Paola Diehl

19/12/2024

Nos últimos anos, o número de ações judiciais contra médicos vem crescendo de forma preocupante no Brasil. Esse aumento reflete não apenas a maior conscientização da população sobre seus direitos, mas também as complexidades inerentes à prática médica, que está cada vez mais sujeita a interpretações legais. Para os profissionais de saúde, essa realidade pode significar um impacto significativo em sua carreira, reputação e estabilidade financeira.

Por que os médicos estão sendo processados?

As causas das ações judiciais são variadas, indo desde supostos erros médicos até insatisfações com os resultados de procedimentos, principalmente os estéticos. Em muitos casos, esses processos poderiam ter sido evitados com medidas preventivas adequadas, como o uso de contratos bem elaborados, documentos informativos claros e um acompanhamento jurídico especializado.


Por que escolher um especialista em Direito Médico?

Minha atuação é focada exclusivamente na defesa de médicos e profissionais da saúde. Entendo as peculiaridades da área médica e sei que, além do conhecimento jurídico, é necessário compreender a dinâmica da relação médico-paciente. Meu objetivo é ajudá-lo a prevenir problemas legais, proteger sua reputação e permitir que você se concentre no que faz de melhor: cuidar de vidas.

Se você é médico e deseja evitar complicações legais, entre em contato. Juntos, podemos desenvolver estratégias personalizadas para proteger sua carreira e garantir mais tranquilidade no exercício da sua profissão. A prevenção é sempre o melhor remédio.

16/12/2024

💸 O BANCO ESTÁ TIRANDO DINHEIRO DO SEU BOLSO SEM VOCÊ SABER? 💸

Parece exagero? Não é! Muitos contratos bancários escondem armadilhas que passam despercebidas. Veja só:

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📑 Serviços que ninguém pediu: Cobranças que surgem como mágica no seu extrato.

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Advocacia

04/12/2024

Medico(a), você está com a documentação da sua clínica e/ou consultório em dia?

A documentação necessária para clínicas e consultórios médicos depende de diversos fatores, como o tipo de atividade, legislação local, e órgãos de fiscalização envolvidos. Abaixo, listo os principais documentos e requisitos gerais:

1. Documentos de Registro e Legalização

• CNPJ: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica emitido pela Receita Federal.
• Contrato Social ou Requerimento de Empresário: Documento que estabelece a constituição da empresa, registrado na Junta Comercial.
• Alvará de Funcionamento: Emitido pela Prefeitura, permitindo o funcionamento no local.
• Inscrição Estadual ou Municipal: Para recolhimento de impostos, dependendo das atividades desenvolvidas.
• Licença Sanitária: Emitida pela Vigilância Sanitária, confirmando o cumprimento das normas sanitárias.
• Certificado do Corpo de Bombeiros (AVCB): Atesta que o local cumpre as exigências de segurança contra incêndios.

2. Documentos e Registros Profissionais

• Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM): Obrigatório para médicos e clínicas médicas.
• Cadastro no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde): Vinculado ao Ministério da Saúde.
• Contratos de Prestadores de Serviços: Documentos de vínculo com médicos, enfermeiros e demais profissionais da área.
• Certificados de Especialidade: Para médicos que atuam em áreas específicas.

3. Documentação Relacionada à Saúde e Segurança do Paciente

• Manual de Boas Práticas: Documento que detalha procedimentos padrões de atendimento e segurança sanitária.
• Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS): Trata da destinação correta de resíduos hospitalares.
• Termos de Consentimento Informado: Utilizados em procedimentos médicos, explicando os riscos e benefícios ao paciente.
• Registros de Controle de Qualidade: Relatórios de manutenção de equipamentos médicos e controle de esterilização.

4. Obrigações Trabalhistas e Fiscais

• Registro de Funcionários: Carteiras de trabalho, contratos de trabalho e cumprimento da legislação trabalhista.
• Certificado de Regularidade do FGTS e INSS: Comprovam a regularidade nas obrigações previdenciárias.
• Livros e Registros Contábeis: Controle de faturamento, notas fiscais e despesas.

5. Outras Autorizações e Licenças (Se Necessário)

• Licenças Ambientais: Em caso de atividades que possam gerar impacto ambiental.
• Autorização para Radiologia: Para clínicas que utilizam aparelhos de raio-X, emitida pela CNEN ou Vigilância Sanitária.
• Contrato com Operadoras de Plano de Saúde: Se a clínica atender por convênios médicos.

21/11/2024

Pontos principais sobre a segurança jurídica na carreira médica:

• Ser médico: uma profissão de compromisso:
• Exige dedicação diária à vida e ao bem-estar dos pacientes.
• Envolve uma missão nobre, mas também desafios e riscos.
• A importância de cuidar da própria carreira:
• Enquanto o foco está no cuidado com os outros, é fundamental que os médicos também protejam seu exercício profissional.

• Segurança jurídica é essencial para exercer a medicina com tranquilidade e confiança.
• Proteção jurídica como investimento:
• Não é um luxo, mas uma escolha estratégica para garantir continuidade na profissão.
• Ajuda a evitar problemas e sustos que possam comprometer a prática médica.
• Objetivo da proteção jurídica:
• Criar um ambiente mais imparcial para médicos, evitando julgamentos antecipados.
• Garantir que profissionais possam desempenhar sua função de forma justa e segura.

• Chamado à ação:
• Médicos devem buscar entender como proteger suas carreiras de maneira eficaz.
• O suporte jurídico adequado é uma ferramenta indispensável para quem deseja seguir na profissão com estabilidade.

14/11/2024

Os planos de saúde são obrigados a cobrir de forma ILIMITADA as terapias prescritas pelos médicos.

Entendam, quem sabe do que o paciente necessita, é o médico, ele tem o poder e dever de prescrever todas as terapias e técnicas necessárias para cuidar do paciente, prevenir a melhora na saúde e qualidade de vida do paciente.

Ir contra essas indicações e prescrições é colocar a vida das pessoas em detrimento do que há de mais valioso na sociedade e na Constituição, direito a vida e a dignidade humana.

O STJ entendeu que o plano de saúde é obrigado a cobrir, de forma ilimitada, as terapias prescritas ao paciente com síndrome de Down, mostrando-se abusiva a sua limitação.

A restrição do número de sessões da terapia é incompatível com a própria função social dos contratos e os princípios constitucionais, especialmente quando se trata de plano de saúde.

Confira esse e outros destaques no Informativo de Jurisprudência Edição N. 826: http://kli.cx/o8y7

STJ: Plano de saúde é obrigado a cobrir, de forma ilimitada, as terapias prescritas ao paciente.

10/11/2024

Com Inteligência Cibernética Acabei de receber o status de superfã! 🎉