Direito de Família Descomplicado - por Camila Rigotti Maedi

20/09/2022

Além dos salários, desde o dia da despedida até cinco meses após o parto, devem ser pagos o décimo terceiro, férias com adicional de um terço, FGTS e multa de 40%

01/07/2022

❤️❤️❤️❤️
Amo essa sensação

27/03/2022

O genitor que possui a guarda unilateral ou tenha residência base no caso de guarda compartilhada, não pode impedir ou dificultar a visitação aos filhos.
A visitação deve ser cumprida nos moldes estabelecidos em juízo.

13/02/2022

Em uma sequência de vídeos compartilhados nos stories do Instagram, Kelly Key revelou que o marido, Mico Freitas, tornou-se oficialmente pai de Suzanna Freitas, filha da cantora com o também cantor Latino. “Agora uma informação pra quem postou que Suzanna passou o Dia dos Pais com o padrasto:...

02/12/2021

Um garotinho de apenas 8 anos, do distrito de Damião Carneiro, no município de Quixeramobim, no interior do Ceará, escreveu uma carta que emocionou o destinatário: a juíza Kathleen Nicola Kilian, titular da 1ª Vara da Comarca da cidade. O pedido do pequeno foi muito especial: ele queria retira...

31/10/2021

URGENTE: CNJ recomenda a retomada das prisões dos reversores de pensão alimentícia. A medida estava suspensa desde o ano passado.

Trecho da recomendação:

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou Recomendação orientando os magistrados a voltarem a decretar prisão de devedores de pensão alimentícia, em especial daqueles que se recusam a se vacinar para adiar o pagamento da dívida.

“Consideramos a importância fundamental dos alimentos, o longo período de espera dos credores da verba alimentar – que são crianças e adolescentes -, o avanço da imunização nacional, a redução concreta dos perigos causados pela pandemia e o inegável fato de que o cumprimento da obrigação alimentícia só ocorre com o anúncio da expedição do mandado prisional”, argumentou o conselheiro Luiz Fernando Keppen, relator da norma. “Crianças e adolescentes continuam sofrendo com o recorrente inadimplemento, porquanto o direito à liberdade e saúde do devedor tem prevalecido sobre a subsistência e dignidade das crianças e adolescentes, muito embora sejam a parte vulnerável da relação”, justificou o relator.

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A notícia é um alívio para mamães e crianças que sofrem com o “calote” dos pais. Ainda, o cumprimento do mandado no domicílio não tem nenhum eficácia. Agora, eles vão para o lugar que todos os devedores de pensão alimentícia deveriam ir.

Na próxima semana, milhares de mandados suspensos, ou que aguardavam a recomendação, devem ser expedidos. Agora, eles pagam!

Chama uma mamãe pra ler essa notícia, e acompanhar nosso perfil para mais novidades!

27/10/2021

05/02/2020

O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação. A Lei n. 12.398/11 estende os direitos de visita também aos avós.

Fonte: Senado Federal

22/01/2020

Mulher de São Carlos (SP) apresentou laudos social e psicológico que comprovam a negligência e violência do homem quando ela era criança. Decisão cabe recurso e irmã continuará curadora.