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Ramonn Fabro Advocacia Somos especialistas em causas trabalhistas, previdenciárias e cíveis há mais de 20 anos.
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02/10/2026

**Vai trabalhar no dia da eleição? Então atenção aos seus direitos! ⚠️**

No dia 4 de outubro acontece o primeiro turno das eleições de 2026. E tem algumas coisas que todo trabalhador precisa saber:

✅ O dia da eleição é considerado feriado nacional.

✅ Se você trabalhar no feriado e não receber folga compensatória, em regra, tem direito ao pagamento em dobro, observadas as particularidades do regime de trabalho.

✅ A empresa não pode impedir você de sair para votar. É seu direito ter o tempo necessário para isso!

✅ Foi convocado como mesário? Cada dia de trabalho nas eleições ou de treinamento concluído dá direito a 2 dias de folga, sem desconto no salário.

**Trabalhar no dia da eleição não signif**a abrir mão dos seus direitos!**

Salve este post e compartilhe com aquele colega que também vai trabalhar no domingo.

02/10/2026

Voltar a trabalhar não encerra a questão. Para avaliar o auxílio-acidente, é preciso verif**ar sua categoria no INSS quando ocorreu o acidente, a sequela definitiva e como ela afeta o trabalho que você fazia. Guarde os registros do acidente, atendimentos e exames.

Conhece alguém que voltou a trabalhar mancando depois de um acidente? Envie este vídeo.

“Tenho medo de pedir o auxílio-acidente porque a empresa pode descobrir.”Essa preocupação aparece bastante.O requeriment...
30/09/2026

“Tenho medo de pedir o auxílio-acidente porque a empresa pode descobrir.”

Essa preocupação aparece bastante.

O requerimento do auxílio-acidente é feito perante o INSS, e o benefício possui natureza previdenciária.

Ao mesmo tempo, existem mecanismos de consulta de informações previdenciárias por empresas em relação aos seus empregados, dentro das regras estabelecidas pelo INSS.

Por isso, não é adequado afirmar que a empresa “nunca poderá saber”, mas também não é correto tratar o requerimento como se fosse um comunicado automático ao empregador.

Se o receio de ter problemas no trabalho está impedindo você de buscar informação, primeiro entenda como funciona a situação concreta.

29/09/2026

E consegui esquecer justamente a mentira que mais escuto: 😂

“Se eu for mandado embora por justa causa, vai sujar minha carteira.”

Não vai. Não f**a escrito na sua carteira de trabalho que você foi demitido por justa causa.

E como falei no vídeo: justa causa também pode ser revertida em vários outros casos.

Conhece alguém que foi demitido por justa causa? Compartilha esse post. ✊️

28/09/2026

Horas extras são, em regra, aquelas trabalhadas além da jornada normal.
Para muitos trabalhadores, a referência é de até 8 horas por dia e 44 horas por semana. Quando há trabalho além desse limite, pode existir direito ao pagamento de horas extras, normalmente com adicional de pelo menos 50%.
Mas atenção: banco de horas, compensação de jornada, convenção coletiva e a própria forma como o horário é registrado podem mudar a análise.
Trabalhou além do horário e não recebeu corretamente? Guarde registros de ponto, mensagens, escalas e comprovantes. Eles podem ser importantes para verif**ar seus direitos.

O auxílio-acidente pode ser recebido junto com salário, justamente porque possui natureza indenizatória e não impede o s...
23/09/2026

O auxílio-acidente pode ser recebido junto com salário, justamente porque possui natureza indenizatória e não impede o segurado de continuar trabalhando.

Mas isso não signif**a que ele possa ser acumulado com qualquer outro benefício.

A aposentadoria, por exemplo, não pode ser acumulada com o auxílio-acidente. Existem ainda outras situações que precisam ser analisadas individualmente.

Por isso, antes de concluir que dois benefícios podem ou não ser recebidos juntos, é importante analisar exatamente quais são eles.

20 de Setembro é mais do que uma data no calendário.É um dia para valorizar nossas raízes, nossa história e a força de q...
20/09/2026

20 de Setembro é mais do que uma data no calendário.

É um dia para valorizar nossas raízes, nossa história e a força de quem constrói o Rio Grande todos os dias, com trabalho, coragem e respeito às suas origens.

Orgulho de ser gaúcho. Orgulho da nossa terra e da nossa gente.

Feliz Dia do Gaúcho!

17/09/2026

A empresa pode alterar o horário de trabalho? Depende.

O art. 468 da CLT estabelece que alterações no contrato só são válidas quando não causam prejuízo direto ou indireto ao empregado. O TST também aplica esse princípio para afastar alterações contratuais lesivas.

Por isso, mesmo que exista uma cláusula no contrato permitindo mudança de horário, ela não autoriza automaticamente uma alteração que prejudique o trabalhador.

No exemplo do post, a mudança faria o empregado perder outro trabalho que já exercia naquele período. Esse tipo de prejuízo precisa ser considerado.

Estar escrito no contrato não signif**a que qualquer mudança seja válida.

“Mas quanto eu vou receber de auxílio-acidente?”Essa é uma das primeiras perguntas que muitas pessoas fazem.E existe uma...
16/09/2026

“Mas quanto eu vou receber de auxílio-acidente?”

Essa é uma das primeiras perguntas que muitas pessoas fazem.

E existe uma confusão comum: imaginar que o benefício corresponde automaticamente a um salário mínimo.

A regra do auxílio-acidente estabelece, em geral, o valor correspondente a 50% do salário que recebia na época em que sofreu o acidente.

Por isso, o valor não deve ser estimado apenas pelo salário que a pessoa recebe atualmente.

Cada situação precisa ser analisada de acordo com o histórico previdenciário e as regras aplicáveis ao caso.

11/09/2026

Uma demissão logo depois da funcionária informar que está grávida pode gerar consequências trabalhistas importantes.

A gestante possui estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, inclusive quando o empregador não sabia da gestação no momento da dispensa.

Por isso, dependendo do caso, a trabalhadora pode ter direito à reintegração ao emprego ou ao pagamento de indenização correspondente ao período de estabilidade.

Conhecer seus direitos muda a forma como você enfrenta uma situação dessas.

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