01/09/2026
Atestado médico, por si só, não é motivo para demissão por justa causa.
A justa causa exige uma falta grave prevista em lei e deve ser aplicada com critérios bem específicos.
Se a empresa tenta usar o excesso de atestados como justificativa, a demissão pode ser questionada e até revertida na Justiça do Trabalho.
Informação evita que o trabalhador aceite como correto aquilo que pode ser ilegal.