Sommer Advocacia

Sommer Advocacia Escritório de Advocacia com foco em Direito Civil, Bancário, Criminal e Trabalhista.

Escritório de Advocacia com foco em Direito Civil, Penal, Trabalhista e Previdenciário.

Do inglês “Mergers & Acquisitions”, em português significa fusões e aquisições.Ou seja, o M&A refere-se às atividades de...
26/04/2026

Do inglês “Mergers & Acquisitions”, em português significa fusões e aquisições.

Ou seja, o M&A refere-se às atividades de compra, venda, fusão e incorporação de empresas.

Para quem busca expandir seus negócios, essa pode ser uma boa alternativa!

Muitas empresas embarcam em processos de fusão e aquisição por diversos objetivos, como:

-> Novos clientes;

-> Redução de custos operacionais;

-> Maior alcance de marca;

-> Maior lucratividade;

-> Redução de riscos financeiros, entre outros.

No Brasil, o M&A tem crescido e, anualmente, equivale a valores que chegam aos bilhões de reais.

As fusões possibilitam que grandes empresas se unam, como foi com o caso dos bancos Itaú e Unibanco e também das empresas de cosméticos Avon e Natura.

Mas, além disso, permite que pequenas empresas consigam expandir.

No país, alguns setores têm sido particularmente ativos no mercado de M&A, como os setores de tecnologia, energia, finanças, saúde, varejo e agronegócio.

A fusão de empresas no Brasil oferece um cenário dinâmico e repleto de oportunidades para aqueles que buscam expandir seus horizontes empresariais.

No entanto, é fundamental que as empresas contem com assessoria especializada.

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Você sabe quais são as diferenças entre um casamento e uma união estável? Acompanhe o texto e entenda!Ainda que ambos se...
23/04/2026

Você sabe quais são as diferenças entre um casamento e uma união estável? Acompanhe o texto e entenda!

Ainda que ambos sejam reconhecidos pela lei e possuam aspectos semelhantes, esses institutos familiares produzem efeitos diferentes na vida do casal.

Destacamos três distinções importantes:

1- Forma de Constituição.

Casamento: duas pessoas se unem oficialmente, ao lado de testemunhas, em uma cerimônia no cartório ou religiosa.

União Estável: duas pessoas vivem juntas como uma família, sem precisar de uma cerimônia ou registro formal.

2. Regime de Bens.

Casamento: é possível escolher como será dividido o patrimônio do casal em caso de divórcio.

União estável: se não houver um contrato específico, todos os bens adquiridos durante o período de união serão partilhados.

3. Estado Civil.

Casamento: há alteração do estado civil para casado.

União estável: não há alteração do estado civil.

Caso você tenha dúvidas sobre o tema, entre em contato com uma equipe de advogados especializados.

Você já se perguntou se é obrigatório voltar ao nome de solteiro após o divórcio?Vamos esclarecer esse assunto de forma ...
19/04/2026

Você já se perguntou se é obrigatório voltar ao nome de solteiro após o divórcio?

Vamos esclarecer esse assunto de forma simples! Acompanhe:

Seu nome, sua escolha! Você tem o direito de decidir se mantém ou muda o sobrenome que adotou durante o casamento. Isso é uma parte importante da garantia de sua própria identidade.

Além disso, você pode concordar com a separação, mas não querer abrir mão do nome que carrega há tempos. Mesmo que o cônjuge não aceite, a escolha sempre será sua!

Vale destacar! Manter o sobrenome do ex-cônjuge pode evitar confusões e aborrecimentos desnecessários. Isso também é essencial para sua identificação perante a sociedade, a família e no meio profissional.

Para obter informações mais detalhadas, é fundamental buscar orientação de uma equipe de advogados especializados em direito de família!

O TST decidiu que foi irregular a dispensa de dois médicos por aposentadoria compulsória devido a idade no ano de 2014.N...
09/04/2026

O TST decidiu que foi irregular a dispensa de dois médicos por aposentadoria compulsória devido a idade no ano de 2014.

Na época, a regra de aposentadoria compulsória não era aplicada para empregados públicos.

O caso que levou a essa decisão foi o de dois médicos obrigados a se aposentarem por idade.

Porém, naquela época, a Constituição não previa aposentadoria compulsória para empregados públicos.

Apenas em 2019, com a Emenda Constitucional 103/19, que essa regra passou a valer para servidores públicos.

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a dispensa dos médicos foi irregular e determinou o pagamento de indenização equivalente aos salários que teriam direito entre 22/09/2014 a 13/11/2019.

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Voluntariamente e a mais de dois anos, seu ex-cônjuge abandonou o imóvel em que vocês moravam juntos. Será possível requ...
02/04/2026

Voluntariamente e a mais de dois anos, seu ex-cônjuge abandonou o imóvel em que vocês moravam juntos. Será possível requerer usucapião familiar mesmo possuindo outro bem em seu nome?

Entre as diversas formas de usucapião, a familiar se enquadra naquelas que não admitem que o requerente já tenha outro bem imóvel em seu nome.

Nessa condição, então, podemos concluir que não será possível adquirir a propriedade.

Restou alguma dúvida em relação ao tema? Contate um advogado!

O atraso das parcelas do financiamento imobiliário pode acabar com o sonho de ter a casa própria.O que era para ser seu,...
29/03/2026

O atraso das parcelas do financiamento imobiliário pode acabar com o sonho de ter a casa própria.

O que era para ser seu, pode se tornar a realização de outra pessoa por meio do leilão.

Mas antes de tudo, o que é o financiamento de um imóvel?

É o empréstimo de um valor usado para comprar ou construir uma casa.

A possibilidade do leilão é confirmada no contrato em casos de não pagamento da fatura, a partir de uma quantidade de parcelas fixadas.

Ou seja, é uma forma da instituição bancária reaver a propriedade em caso de inadimplência.

Como o imóvel é a garantia da quitação da dívida no financiamento, o não pagamento permite que o banco tire a posse do proprietário, seja por leilão judicial ou extrajudicial.

E atenção!

O vencimento de apenas uma parcela autoriza a cobrança do valor total do empréstimo.

Lembre-se: apesar de ser um meio interessante de adquirir um imóvel, é necessário estar atento aos seus prazos e regras.

Caso tenha dúvidas sobre o assunto, procure orientação jurídica especializada!

Comprou ingresso para um show ou evento que foi cancelado? Saiba que você tem direito ao reembolso integral do valor pag...
28/03/2026

Comprou ingresso para um show ou evento que foi cancelado? Saiba que você tem direito ao reembolso integral do valor pago, incluindo taxas e encargos.

Isso porque o cancelamento caracteriza falha na prestação do serviço, e o fornecedor não pode transferir esse prejuízo ao consumidor.

A empresa pode oferecer alternativas, como remarcação da data ou concessão de crédito para uso futuro, mas a escolha final é do consumidor.

Assim, se não houver interesse em aguardar nova data ou utilizar crédito, é possível exigir a devolução integral do valor pago, sem descontos.

Além disso, conforme o caso, o consumidor pode buscar reparação por eventuais danos materiais, como gastos com transporte e hospedagem, e, em situações mais graves, indenização por danos morais, especialmente quando houver frustração relevante ou desrespeito reiterado aos direitos do público.

Por esse motivo, é essencial guardar ingressos, comprovantes de pagamento e comunicações oficiais sobre o cancelamento, pois são fundamentais para garantir seus direitos.

Lembre-se: em caso de negativa indevida de reembolso, a orientação jurídica especializada faz toda a diferença.

Teve problemas com cancelamento de evento? Informe-se e faça valer seus direitos!

A inclusão de pessoas autistas é um direito garantido por lei, mas, muitas vezes, ainda é um desafio na prática. Para qu...
25/03/2026

A inclusão de pessoas autistas é um direito garantido por lei, mas, muitas vezes, ainda é um desafio na prática. Para que isso aconteça de forma efetiva, é essencial conhecer e exigir a aplicação dessas normas.

No Brasil, a Lei nº 12.764/2012, conhecida como a Lei Berenice Piana, instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Essa legislação garante acesso à saúde, educação, trabalho e assistência social, além de assegurar o direito a um diagnóstico precoce e a terapias adequadas. Para acessar esses direitos, é importante que a pessoa autista ou sua família busque laudos médicos que comprovem a condição.

Com esse documento, é possível requerer benefícios como atendimento prioritário, isenção de impostos na compra de veículos, vagas reservadas em concursos públicos e atendimento especializado nas escolas.

Apesar das leis, muitas pessoas autistas ainda enfrentam dificuldades para obter atendimento adequado e inclusão no mercado de trabalho. Por isso, é fundamental conhecer e exigir seus direitos.

Caso hajam barreiras ou negativas, é possível recorrer ao Ministério Público ou à Defensoria Pública para garantir o cumprimento da legislação.

Conhecer os direitos do autista e lutar por sua aplicação é um passo essencial para construir um mundo mais justo e acessível para todos.

Conheça e exija seus direitos.

Se houver dúvidas, procure um advogado especialista!

A responsabilidade tributária refere-se às obrigações que uma empresa tem em relação aos tributos, sejam eles impostos, ...
22/03/2026

A responsabilidade tributária refere-se às obrigações que uma empresa tem em relação aos tributos, sejam eles impostos, taxas ou contribuições.

Uma empresa pode ser responsabilizada de diversas formas, seja como contribuinte direta ou como responsável solidária ou subsidiária.

Isso significa que, em alguns casos, além do próprio empresário, outras pessoas podem ser consideradas responsáveis pelo pagamento dos tributos, como sócios ou administradores.

E, para evitar dores de cabeça com problemas fiscais, é fundamental compreender e garantir que essas obrigações sejam cumpridas corretamente!

Para isso, é imprescindível ter conhecimento sobre a legislação tributária aplicável ao seu negócio e ficar atento às atualizações e mudanças na lei, visando sempre se adequar às regras.

Além disso, contar com o auxílio de profissionais especializados, como contadores e advogados, pode ser uma ótima estratégia!

Na dúvida se há responsabilidade tributária para sua empresa, não hesite em contatar um especialista na área para avaliar todos os riscos e fornecer a melhor solução!

A convivência e criação não se trata apenas de um direito do pai, mas também de um dever!E esse direito é garantido tant...
17/03/2026

A convivência e criação não se trata apenas de um direito do pai, mas também de um dever!

E esse direito é garantido tanto para o pai quanto para o filho!

Te explicamos mais sobre o tema:

De acordo com a legislação brasileira, o pai tem uma série de deveres em relação ao filho, como o de educar, criar, assistir e respeitar a dignidade do pequeno.

Estes estão previstos na Constituição Federal e também em outras leis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil.

Abandonar um filho, deixando de realizar a convivência semanal, é uma violação grave!

Isso porque afeta diretamente o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social da criança ou adolescente.

A convivência entre pai e filho é essencial para fortalecer os laços afetivos e garantir um ambiente saudável para o crescimento da criança.

Portanto, é fundamental que os pais estejam presentes na vida dos filhos, não apenas cumprindo seus deveres materiais, mas também oferecendo apoio emocional e afetivo, através da convivência habitual.

Além disso, o juiz pode aplicar multa por cada convivência paterna descumprida, dentre outras penalidades.

Mais dúvidas? Busque orientação especializada com um advogado de família, para entender melhor seus direitos!

Durante os períodos de promoções, muitas lojas oferecem descontos tentadores para atrair consumidores.Mas você está prep...
16/03/2026

Durante os períodos de promoções, muitas lojas oferecem descontos tentadores para atrair consumidores.

Mas você está preparado para aproveitar essas promoções?

Para te ajudar a comprar com sabedoria e sem arrependimentos, preparamos um guia com os principais cuidados que você deve ter:

1 – Planejamento: faça uma lista do que você realmente precisa e quer comprar, assim você evita cair em tentações desnecessárias;

2 – Pesquisa de preços: compare os preços do mesmo produto em diferentes lojas, físicas e online, para descobrir onde compensa mais fazer a compra;

3 – Desconfie de preços muito baixos: se um desconto parecer bom demais para ser verdade, provavelmente é, então tenha cuidado com lojas e sites não confiáveis;

4 – Leia as letras miúdas: antes de finalizar a compra, leia com atenção as regras da promoção, prazos de entrega, políticas de troca e devolução, e outras informações importantes.

5 – Verifique a segurança do site: antes de realizar qualquer compra online, verifique se o site é seguro. Procure pelo cadeado na barra de endereço e evite inserir informações pessoais em sites suspeitos.

Além disso, não se esqueça de guardar os comprovantes depois das compras, para o caso de precisar cobrar seus direitos.

Quer saber mais sobre direito do consumidor?

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Você já ouviu falar sobre a Adjudicação Compulsória Inversa?Venha entender mais sobre esse assunto e suas característica...
13/03/2026

Você já ouviu falar sobre a Adjudicação Compulsória Inversa?

Venha entender mais sobre esse assunto e suas características!

Primeiro, vamos te explicar a adjudicação compulsória comum.

Bem, ela é uma ação legal que permite o registro de um imóvel prometido em contrato.

Nessa modalidade, é o vendedor que se recusa a transferir a propriedade ao comprador.

Mas, o contrário também pode ocorrer.

Aqui, estamos falando em adjudicação compulsória inversa, que ocorre quando o comprador não realiza a devida transferência do imóvel.

Muitas das vezes pelo alto custo cartorial no processo de registro, o comprador acaba adiando a transferência.

Ou também, quando o comprador possui dívidas em seu nome, podendo assim o imóvel comprado ser passível de penhora.

Logo, o vendedor do imóvel pode recorrer à justiça, narrando e provando o acontecido.

A decisão desta ação, caso favorável ao autor, será válida, para enfim, efetivar a transferência da propriedade.

Ficou com dúvidas?

Busque auxílio de um escritório de advocacia especializado na área!

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