Rigon e Signor - Advocacia e Consultoria Jurídica

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De acordo com a Agência Nacional de Saúde, os planos de saúde deverão incluir em seu rol de procedimentos e eventos em s...
26/08/2020

De acordo com a Agência Nacional de Saúde, os planos de saúde deverão incluir em seu rol de procedimentos e eventos em saúde, o teste sorológico de COVID-19.

Todavia, para que seja possível realizar o exame, por meio do plano de saúde, o beneficiário deverá atender alguns requisitos obrigatórios, quais sejam, possuir Síndrome Gripal (SG) ou Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) a partir do oitavo dia do início dos sintomas, além de crianças ou adolescentes com quadro suspeito de Síndrome Multissistêmica Inflamatória pós-infecção pelo coronavírus.

Atente-se aos seus direitos.

Tendo em vista a omissão legislativa da Lei 8.989/1995, que trata sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializ...
25/08/2020

Tendo em vista a omissão legislativa da Lei 8.989/1995, que trata sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas com deficiência, mas não menciona os deficientes auditivos, o Supremo Tribunal Federal resolveu por estender o benefício ao referido grupo.

Portanto, até que o Congresso Nacional não regulamente a questão, todos os os deficientes auditivos possuem o direito ao abatimento do referido imposto no momento da compra de veículos automotores.

Atente-se aos seus direitos.

Fonte: Conjur.

24/08/2020

Sejam todos bem-vindos ao Rigon & Signor Advocacia e Consultoria Jurídica.

Apresentamo-nos como um escritório que, para além do exercício fiel da advocacia, visa criar valores a partir da proximidade real com as atividades dos clientes;

Cremos ser possível exercer advocacia de excelência, sem distinções de eficiência e qualidade, uma vez que contamos com profissionais capacitados e principalmente humanizados, cujo foco é a satisfação dos direitos do cliente de forma plena e transparente.

Trabalhamos com o Direito, mas a nossa missão é com as pessoas, que são o centro e a base do nosso ofício.

Endereço

Rua Santa Catarina, N° 29, Sala 33, Centro
Erechim, RS
99700290

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