Brenda Alberti Advocacia

05/05/2026

5 DOCUMENTOS QUE PODEM COMPROVAR A POSSE PARA USUCAPIÃO 🏡📄

A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade pelo exercício da posse ao longo do tempo, desde que preenchidos os requisitos legais.

Para a comprovação dessa posse, alguns documentos são relevantes:

1️⃣ Contas de consumo (água, energia elétrica, entre outras) em nome do possuidor;
2️⃣ Comprovantes de pagamento de IPTU ou cadastro municipal do imóvel;
3️⃣ Declarações de vizinhos ou testemunhas;
4️⃣ Registros de benfeitorias, reformas ou outras provas da ocupação do imóvel;
5️⃣ Correspondências recebidas no endereço em nome do possuidor.

💡 A análise é sempre conjunta: quanto mais elementos apresentados, maior a segurança na comprovação da posse.

👉 Dúvidas? Comente abaixo ou entre em contato pelo chat.

23/04/2026

🐾A Lei nº 15.392/2026, promulgada em 17 de abril de 2026, regulamenta a custódia (guarda) de animais de estimação em casos de separação ou divórcio.

Se não houver acordo entre as partes, o juiz decidirá — e a lei prevê:

📌 “O juiz determinará o compartilhamento da custódia e das despesas de manutenção do animal, de forma equilibrada.”

🚫 Importante:
Não será concedida custódia compartilhada em casos de violência doméstica ou maus-tratos ao animal.

⚖️ Ou seja, com a promulgação da lei, passam a existir regras específicas para a definição da custódia de pets, garantindo maior segurança jurídica nessas situações.

08/04/2026

👨‍🌾A comprovação da atividade rural ainda gera muitas dúvidas — e, na prática, faz toda a diferença no reconhecimento do direito à aposentadoria.

Muitos segurados deixam de buscar o benefício por acreditarem não possuir documentação suficiente.

Importante destacar que a análise é sempre realizada de forma conjunta, e que os documentos apresentados não se limitam aos exemplos indicados — há uma ampla variedade de provas que podem ser consideradas.

Em caso de dúvida, busque orientação profissional.

01/04/2026

União estável não começa no papel.

Ela começa na prática — e, quando você percebe, já está produzindo efeitos jurídicos no seu patrimônio. ⚖️

23/03/2026

⚖️Você só procura um advogado depois que o problema já aconteceu?

Saiba mais sobre planejamento.

11/03/2026

O INSS negou seu benefício? Assista ao vídeo antes de voltar a trabalhar com dor! 🛑

Muitos trabalhadores, por medo de ficarem sem renda, acabam aceitando a alta médica do INSS mesmo quando ainda não estão recuperados. Mas a verdade é que a decisão da perícia administrativa não é a palavra final.

No vídeo de hoje, explico exatamente por que isso acontece e, mais importante, quais são os próximos passos que você pode dar para garantir o seu direito à proteção social. A forma como a sua incapacidade é demonstrada faz toda a diferença!

Ficou com alguma dúvida sobre o seu caso específico? Deixe aqui nos comentários ou me mande uma mensagem. Não abra mão dos seus direitos! ⚖️🤝

08/03/2026

🌷Feliz Dia da Mulher para todas! Mães, esposas, filhas — mulheres fortes que dão conta de tudo todos os dias.
Que nunca falte força para lutar, coragem para recomeçar e amor para seguir fazendo a diferença no mundo. 💜

04/03/2026

Entrevista na TV Câmara para falar sobre um tema cada vez mais presente na realidade dos trabalhadores: a saúde mental no trabalho.

Ansiedade, depressão, estresse pós-traumático e esgotamento profissional (burnout) estão entre as doenças que mais têm afastado trabalhadores de suas atividades.

Nesses casos, o INSS analisa se existe incapacidade para o trabalho, podendo conceder benefícios como auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária), aposentadoria por incapacidade permanente ou, em determinadas situações, o LOAS/BPC.

Quando o benefício é negado, o trabalhador ainda pode recorrer administrativamente ou buscar a Justiça, para que seja reavaliada a existência da incapacidade.

Cuidar da saúde mental também é garantir direitos. 🧠⚖️

27/02/2026

Hoje participei de uma entrevista para a TV Câmara sobre saúde mental do trabalhador e os reflexos nos benefícios previdenciários ⚖️. Um tema cada vez mais presente na realidade de quem precisa se afastar do trabalho e buscar proteção social. 📋📌Fiquem ligados!! Em breve, a entrevista completa na TV Câmara 📺.

31/07/2025

03/06/2025

“Zé Felipe e Virgínia Fonseca se separaram...” — isso já não é novidade.Mas o que MUITA gente ainda confunde é como funciona o regime de comunhão parcial de bens. Bora aprender na prática? 👀💡 Nesse regime, só entra na divisão:➡️ o que foi comprado ou conquistado durante o casamento.Ficam de fora:❌ bens que a pessoa já tinha antes de casar❌ herança (mesmo que receba durante o casamento)❌ doações feitas só para uma das partesOu seja: só divide o que foi construído junto. O resto é individual.