Johann & Zimmermann

26/07/2022

Sobre a alteração de nome e a nova Lei Federal 14.382/2022.

25/10/2021

Atenção!!!

O Supremo Tribunal Federal – STF, ao analisar o Tema 958 da Repercussão Geral decidiu: É constitucional a norma geral federal que reserva fração mínima de um terço da carga horária dos professores da educação básica para dedicação às atividades extraclasse.

Desta feita, na composição da jornada de trabalho, deve ser observado o limite máximo de dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.

21/04/2021

A primeira REURB-E em áreas industriais em Santa Catarina!

As duas áreas industriais de Abelardo Luz serão as primeiras de Santa Catarina a serem legalizadas por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana (RE...

12/02/2021

http://agendacapital.com.br/decisao-do-stf-reconhece-o-coronavirus-como-acidente-de-trabalho-profissionais-nao-sao-informados/

ATENÇÃO!!

Decisão do STF reconhece o CORONAVÍRUS como ACIDENTE DE TRABALHO!

Trabalhadores não são informados sobre enquadramento da Covid-19 como acidente de trabalho Por SindMédico-DF Apesar da decisão do STF, que reconhece a COVID-19 como acidente de trabalho, muitos profissionais nem sabem da necessidade do CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) Após decisão d...

14/01/2021

Um novo ano inicia e estamos em uma nova sede: Avenida XV De Novembro - Prédio do Relógio, Sala 310.

13/12/2020

O Direito à Moradia é um benefício garantido na Constituição Federal de 1988, no seu art. 6 º. Por outro lado, a Lei Federal n.º 13.465, de 2017, trouxe um mecanismo que torna possível junto às Prefeituras, em parceria com os Cartórios de Registros de Imóveis, de se fazer a regularização de núcleos urbanos residenciais não legalizados ou clandestinos.

Esse procedimento é chamado de REURB - Regularização Fundiária Urbana, garantindo a regularização da propriedade pelo morador e seus ocupantes. O enquadramento da ocupação, como de interesse social, garante aos beneficiários a isenção total de custas, de pagamento de taxas de serviços públicos, em cartório, quanto ao registro, aos impostos e outras contribuições obrigatórias.

A REURB poderá ser feita em ocupações de áreas públicas, com ou sem registro imobiliário; em áreas privadas, com registro ou em áreas sem qualquer registro de propriedade (inclusive sobre áreas de preservação permanente, áreas verdes e áreas de risco).

Os ocupantes são legitimados pela REURB para realizar as ações necessárias para a regularização dos lotes e/ou das frações ideais proporcionais às áreas de terras públicas ou privadas urbanas que ocupam de forma efetiva tornando-se, ao final, proprietários.

08/12/2020

Dia 08 de dezembro comemoramos o Dia da Justiça.

Que nossa advocacia seja sempre o elemento primordial para a garantia da justiça!