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21/11/2018

As melhores dicas e conteúdos da área de Direito - Nação Jurídica

26/06/2018

Quando as ofensas começaram, ela poderia "simplesmente ter removido quem ofendia", entendeu TJ/SP.

11/06/2018

⚠️ Não pense que aquela sua dívida será esquecida.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, com base no art. 139 do Código de Processo Civil, que a carteira de motorista pode ser suspensa como critério para obrigar inadimplentes a regularizarem débitos decorrentes de ordem judicial que tenha por objeto prestação pecuniária.

Apesar de a medida ter sido tomada em uma ação específica, pode servir de precedente para casos semelhantes.
Saiba mais: http://bit.ly/DividaSuspendeCNH

Descrição da imagem : Fundo azul com ilustração da placa de atenção no canto superior esquerdo. Texto: Devedores podem ter carteira de motorista suspensa. Medida tem objetivo de obrigar inadimplente a regularizar débitos. Decisão da Quarta Turma do STJ. CNJ

04/06/2018

O auxílio-reclusão foi instituído pela lei n° 8.213, de 24 de junho de 1991.
R$ 1.319,18 não é, necessariamente, o valor do benefício, mas o limite do salário contribuição (ou seja, pessoas que contribuem para a Previdência com base em um salário maior do que este não têm direito ao benefício). O valor do benefício é determinado por um cálculo complexo que leva em consideração a média dos maiores salários do preso. Veja como esse cálculo é feito: http://bit.ly/2aYmXQL

Saiba mais sobre o auxílio-reclusão: http://bit.ly/1R1j35Y

Fundo cinza e ilustração de um homem branco, vestido com roupa listrada, ele está atrás de grades. Texto na imagem: Como funciona o auxílio-reclusão. Só pode receber o preso que já vinha contribuindo para a Previdência antes da prisão- ou seja, que estava trabalhando; Para ter direito, o último salário de contribuição do preso deve ser de até
R$ 1.292,43 (ATENÇÃO: este NÃO é o valor do benefício, é um limite de renda); Quem recebe o benefício é a família da pessoa que está na prisão; O preso deve estar em regime fechado ou semiaberto; Caso o segurado seja posto em liberdade, fuja da prisão ou passe a cumprir pena em regime aberto, o benefício é encerrado.

06/05/2018

A lei não está sendo cumprida? Seu direito não está sendo respeitado? Veja 20 caminhos para denunciar transgressões: http://bit.ly/1MYI02U

Fundo vermelho e em cima linhas amarelas. Em cada linha um texto. Texto na imagem: QUEM PODERÁ ME DEFENDER? SAIBA ONDE DENUNCIAR O DESCUMPRIMENTO DE LEIS E NORMAS.
Corrupção - TCU, MPF, MTFC
Serviços de telefonia - ANATEL
Passagens aéreas e voos - ANAC
Processos parados na Justiça - CNJ
Crimes pela internet - PF e MPF
Planos de saúde - ANS
Remédios, alimentos, falta de higiene em locais públicos - ANVISA
Violência contra a mulher - disque 180
Violência contra crianças, adolescentes, idosos, LGBT, tráfico de pessoas - disque 100
Direitos do consumidor - PROCON

25/04/2018

Caso a interrupção no serviço seja programada, o consumidor deve ser avisado pelo menos uma semana antes.

Para obter o desconto, reclame junto à operadora e anote o protocolo. Se não funcionar, recorra à Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações. Saiba mais: http://bit.ly/2j0tjV6

24/04/2018

ATENÇÃO, MOTORISTAS! 🚨
Muitas pessoas não fazem ideia de que algumas atitudes no trânsito geram multas, que, em vários casos, são de natureza grave. Confira no Código de Trânsito Brasileiro (CTB): http://bit.ly/CodigodeTransitoBrasileiro_

Descrição da imagem : Ao lado do título tem um símbolo de exclamação dentro de uma placa de trânsito triangular. O restante é só texto. Texto: Dá multa e você nem sabia! Passar na poça d´água para molhar os pedestres: Infração média - R$ 130,16 (Art. 171, CTB). Não usar o limpador de para-brisa em dia de chuva: Infração grave – R$ 195,23 (Art. 230, CTB). Buzinar prolongada e sucessivamente em um engarrafamento: Infração leve – R$ 88,38 (Art. 227, CTB). Estacionar distante do meio fio: Infração leve (de 50cm a 1mto de distãncia) – R$ 88,38 (Art. 181, CTB); Infração grave (com+ de 1 mto de distância) – R$ 195,23 (Art. 181, CTB). CNJ

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35490000

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