Tulio A. Souza l Escritório de Advocacia

Tulio A. Souza l Escritório de Advocacia Escritório de advocacia especializado em direito civil e criminal.

Você sabe a diferença entre estelionato e furto qualificado pela fraude? Então confere aí!
24/11/2023

Você sabe a diferença entre estelionato e furto qualificado pela fraude? Então confere aí!

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu uma liminar em habea...
22/11/2023

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu uma liminar em habeas corpus para permitir que um homem preso pelo crime de tráfico de dr**as aguarde o julgamento do mérito do writ em liberdade.
Na decisão, o ministro pontuou que a busca pessoal foi realizada com base na fuga do agente após visualização da guarnição policial, o que é rechaçado pela jurisprudência da Corte.
Fonte:

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02/11/2023

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A Legítima Defesa é prevista no Código Penal Brasileiro (Artigo 25) como uma excludente de ilicitude. Isso significa que...
31/10/2023

A Legítima Defesa é prevista no Código Penal Brasileiro (Artigo 25) como uma excludente de ilicitude. Isso significa que, em certas situações, você tem o direito de usar a força necessária para se proteger ou proteger terceiros contra uma ameaça real e iminente de agressão injusta. No entanto, é importante entender os princípios que regem essa defesa:
1️⃣ Proporcionalidade: A resposta deve ser proporcional à ameaça. Você só pode usar a força necessária para se defender ou defender outros.
2️⃣ Iminência: A ameaça deve ser iminente, ou seja, você deve estar em perigo imediato.
3️⃣ Moderação: A lei exige que a força usada seja moderada, ou seja, não deve haver excessos.
4️⃣ Identificação: Você deve identificar claramente a ameaça antes de agir em legítima defesa.
É importante ressaltar que cada caso é único, e a aplicação da legítima defesa depende das circunstâncias específicas. É essencial que, em uma situação de defesa, você busque o auxílio de um advogado experiente para garantir que seus direitos sejam protegidos adequadamente.
Se você ou alguém que você conhece se encontra em uma situação que envolve legítima defesa, não hesite em entrar em contato conosco. Estamos aqui para fornecer a orientação legal necessária e defender seus direitos perante a lei.
A lei está aqui para proteger a todos, e a legítima defesa é um direito fundamental que não deve ser mal compreendido. Juntos, podemos promover uma sociedade mais justa e segura.

O crime de falsidade ideológica é definido no artigo 299 do Código Penal.Fonte:
26/10/2023

O crime de falsidade ideológica é definido no artigo 299 do Código Penal.
Fonte:

Desvendando o Processo Penal: conheça os diversos tipos de prisão em flagrante! 👮🔍✨
04/10/2023

Desvendando o Processo Penal: conheça os diversos tipos de prisão em flagrante! 👮🔍✨

Fique atento!
28/09/2023

Fique atento!

Veja o trecho da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3688/1941):Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sosseg...
21/09/2023

Veja o trecho da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3688/1941):
Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:
Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa (...)

Quer checar se uma notícia sobre o Senado é verdadeira? Acesse o Senado Verifica: https://senado.leg.br/verificaHá pesso...
19/09/2023

Quer checar se uma notícia sobre o Senado é verdadeira? Acesse o Senado Verifica: https://senado.leg.br/verifica
Há pessoas que repassam informações para outras sem verificar se elas são verdadeiras ou não. Mas decisões ruins podem ser tomadas com base em uma fake news: desde o clique em um link que vai levar o computador ou celular a ser infectado por um vírus, até a negligência com as vacinas dos filhos e mesmo a prática de violência. Fake news têm consequências. Não repasse algo que não tiver checado antes.

Feliz Dia do Cliente!
15/09/2023

Feliz Dia do Cliente!

Processos em que o autor, réu ou interessado seja pessoa com deficiência têm prioridade de tramitação. O objetivo é gara...
12/09/2023

Processos em que o autor, réu ou interessado seja pessoa com deficiência têm prioridade de tramitação. O objetivo é garantir acessibilidade e inclusão das pessoas ao Poder Judiciário com autonomia.
A recomendação foi expedida pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e enviada às Comarcas do RS.
No documento, a CGJ sugere que o tempo de tramitação dos processos seja de 15 meses até a decisão final em primeira instância, respeitadas as particularidades da unidade judicial e a complexidade da demanda. Saiba mais em tjrs.jus.br.

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