Denise Przygodisnki Advocacia

08/02/2022

Caso algum bem venha a ser descoberto após já finalizado o inventário é possível que se faça a sobrepartilha.

Esse é um novo procedimento para partilhar esse bem que ficou de fora do inventário.

A sobrepartilha tem prazo de 10 anos para ser requerida, contados a partir da descoberta do bem.

01/02/2022

Os pais podem ser punidos caso não vacinem os filhos?

25/01/2022

Art. 154-A. Invadir dispositivo informático de uso alheio, conectado ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita: (Redação dada pela Lei nº 14.155, de 2021)
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 14.155, de 2021)

20/01/2022

Atente!

12/01/2022

Apesar de existir a possibilidade de exoneração do pagamento da pensão, tal exoneração não é automática, ou seja, o pai (ou qualquer outra pessoa obrigada a pagar pensão) não pode simplesmente deixar de pagar os alimentos quando o alimentado fizer 18 (dezoito anos). Caso isso aconteça poderá sofrer uma ação de Execução de Alimentos pelo rito de prisão ou expropriação de bens, ou ambos os ritos. Somente uma sentença pode suspender o pagamento.

Mas atente, uma sentença deve determinar o pagamento.

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10/01/2022

Estamos atendendo!

31/12/2021

29/12/2021

23/12/2021

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