Cornelli Advogados Associados

25/02/2026

05/01/2026

Em 2026 houve alteração em duas regras de transição para aposentadoria criadas com a Reforma de Previdência em 2019. São elas:

➡Regra de transição #1 = pontos
É necessário alcançar 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens, na soma da idade com o tempo de contribuição, sendo este, de no mínimo, 30 e 35 anos, respectivamente.

➡Regra de transição #2 = idade + tempo
É necessário a idade mínima de 59 anos e meio de idade para mulher e 64 anos e meio de idade para homem, além de 30/35 anos de tempo de contribuição, respectivamente.

⚖️Além dessas duas regras de transição há outras que podem se encaixar no seu caso!
Na dúvida, procure um advogado.

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21/05/2025

🚨 Descontos indevidos nos benefícios previdenciários podem gerar indenização por dano moral.
É dever do INSS verificar a existência de autorização expressa do segurado antes de proceder a qualquer desconto em proventos previdenciários.

📌 Consulte seu extrato de benefício no Meu INSS: o desconto aparece como contribuição associativa, acompanhado do nome da entidade e valor.

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11/05/2025

Feliz dia das mães! ❤️

20/04/2025

Feliz Páscoa!
🐰

17/03/2025

📅 Hoje inicia a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2025, com base no exercício 2024.

Se você recebeu PRECATÓRIO ou RPV de origem previdenciária, confira no post como declarar o valor.

📌️Lembrando que, em 2025, está obrigado a entregar a declaração quem, no ano anterior:
* recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024;
* contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
* obteve, em qualquer mês de 2024, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
*teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
* teve, em 2024, receita bruta em valor superior a R$ 169.440,00 em atividade rural;
* tinha, até 31 de dezembro de 2024, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
* passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2024;
* optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos por entidade controlada no exterior (ou seja, uma empresa ou organização no exterior que é controlada direta ou indiretamente por uma pessoa física ou jurídica residente no Brasil), como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
* possui a titularidade de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares;
* atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado (forma específica de tributação sobre o lucro obtido na venda de vens ou direitos) em dezembro/2024;
* auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos;
* deseja atualizar bens no exterior.

11/03/2025

Conheça a lista de doenças que isentam o segurado de cumprir com o período de carência para concessão do benefício por incapacidade, seja ela temporária ou permanente. São elas:

➡Tuberculose ativa;
➡Hanseníase;
➡Alienação mental;
➡Esclerose múltipla;
➡Hepatopatia grave;
➡Neoplasia maligna;
➡Cegueira;
➡Paralisia irreversível e incapacitante;
➡Cardiopatia grave;
➡Doença de Parkinson;
➡Espondiloartrose anquilosante;
➡Nefropatia grave;
➡Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
➡Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
➡Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
➡Acidentes de qualquer natureza.

05/03/2025

Pessoas que exercem uma dessas 07 profissões tem direito à aposentadoria especial aos 15 anos de contribuição e 55 anos de idade!
Conhece alguém nessas condições?
Então encaminha esse post! ➡️

10/01/2025

A lei nº 14.126/2021, considera a visão monocular como uma deficiência sensorial, do tipo visual, trazendo inúmeros benefícios às pessoas portadoras da doença.

Deslize para o lado e confira! ⏩

Os principais benefícios são:
1⃣ Isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria;
2⃣ Concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência, que exclui o fator previdenciário, aumentando o valor recebido;
3⃣ Benefício assistencial;
4⃣ Lei de Quotas PCD;
5⃣ Passe livre interestadual;
6⃣ Vagas reservadas em concursos públicos;
7⃣ Carteira Nacional de Habilitação;
8⃣ Meia entrada.

📌Dica: Esse benefício não vale, apenas, para novas aposentadorias! É possível revisar a aposentadoria que o deficiente já recebe.

Ficou com alguma dúvida? Contate um profissional habilitado.

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06/01/2025

Em 2025 houve alteração em duas regras de transição para aposentadoria criadas com a Reforma de Previdência em 2019. São elas:

➡Regra de transição #1 = pontos
É necessário alcançar 92 pontos para mulheres e 102 pontos para homens, na soma da idade com o tempo de contribuição, sendo este, de no mínimo, 30 e 35 anos, respectivamente.

➡Regra de transição #2 = idade + tempo
É necessário a idade mínima de 59 anos de idade para mulher e 64 anos de idade para homem, além de 30/35 anos de tempo de contribuição, respectivamente.

⚖️Além dessas duas regras de transição há outras que podem se encaixar no seu caso!
Na dúvida, procure um advogado.

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25/12/2024

Feliz Natal! 🎄

20/12/2024

Recesso forense!
📆Retornamos dia 07/01, renovados para mais um ano de intenso trabalho!