Giaretta - Sociedade Individual de Advocacia

04/07/2025

Água Parou? Seus Direitos Continuam! 💧
Sabia que a falta de água na sua casa, especialmente se demorar pra voltar, pode te dar direito a indenização? Sim, o fornecimento de água é um serviço ESSENCIAL e deve ser contínuo!

O que fazer se a água sumir?

1. Ligue pra Concessionária: Anote o protocolo, data e hora da ligação. É sua prova!
2. Documente: Tire fotos e vídeos da to****ra seca. Guarde notas de água mineral, se precisar comprar.
3. Procure Ajuda: Se não resolverem, busque o Procon ou um advogado. Você pode ter direito a indenização por danos morais e materiais!

Não deixe seus direitos escorrerem pelo ralo! ⚖️

19/06/2023

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15/09/2022

Aposentadoria Especial do Caminhoneiro
Você trabalhou como caminhoneiro? Então, saiba que você pode ter direito à concessão
da Aposentadoria Especial!

A aposentadoria especial é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que f**a exposto às situações prejudiciais à sua saúde de forma habitual e permanente. Essa previsão vale para caminhoneiros, carreteiros, motoristas de ônibus e similares. Sejam eles, profissionais autônomos ou empregados com carteira assinada.

Assim, até 28/04/1995 a presunção da atividade especial do caminhoneiro era absoluta, "bastava que o caminhoneiro demonstrasse sua profissão por meio da anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) que o tempo especial já estaria comprovado. Hoje em dia, é preciso comprovar a penosidade do trabalho, com exposição à trepidação e ruídos. Essa comprovação pode ser feita por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) ou pelo Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).

Se você se enquadra nessa situação, procure um advogado ou advogada especialista de sua confiança.

05/09/2022

APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE – O que é e como funciona?

Aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício previdenciário concedido ao segurado que não reúne mais condições de saúde para exercer atividades profissionais.

Os requisitos para concessão desse benefício são: qualidade de segurado, que é estar com vínculo ativo com o INSS, carência, que é 12 contribuições para o INSS e incapacidade para o trabalho.

Em regra, a incapacidade para o trabalho precisa ser total e permanente, pois em casos de incapacidade temporária o benefício a ser concedido é o Auxílio por Incapacidade Temporária (o antigo auxílio-doença).

Caso o aposentado volte a trabalhar ou recupere a capacidade laboral, a aposentadoria será cessada. É importante dizer que a aposentadoria por incapacidade permanente não será concedida se a incapacidade for anterior à filiação ao INSS, ou seja, ocorrer antes de começar ou voltar a contribuir para a Previdência Social.

Cada caso é um caso e nesses momentos é muito importante contar com a ajuda de um advogado de sua confiança. Por isso, não deixe de contatar um profissional para analisar o seu caso!

03/09/2022

⚠️⚠️ A Lei 14.181/21, que atualizou o Código de Defesa do Consumidor, proíbe propagandas de empréstimos do tipo “sem consulta ao SPC” ou sem avaliação da situação financeira.

30/08/2022

Novidade ⚠️⚠️

30/08/2022

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10/04/2018

A Terceira Turma do STJ negou provimento ao recurso de parentes de quarto grau contra acórdão do TJMG, que reconheceu à companheira o direito à totalidade da herança do falecido, incluídos os bens adquiridos antes do início da união estável.

Na ausência de descendentes ou ascendentes, é garantido à companheira o direito de recebimento dos bens deixados pelo companheiro falecido, ressalvada a existência de manifestação de última vontade.

ilustração de uma senhora sentada em um banco de praça com um um gato no colo e acima o texto "HERANÇA
Companheira tem direito à totalidade dos bens na falta de filhos ou ascendentes"

30/08/2017

Seleciona-se estudante do curso de Direito para estágio.
Interessados manter contato inbox.

25/07/2017

Justiça Federal reconhece a ilegalidade do pagamento de INSS por aposentados.

Decisão contraria posicionamento do STF sobre desaposentação

23/07/2017