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Aguil, Souza & Caetano Advogados

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Embu das Artes, SP
Aguil, Souza & Caetano Advogados

Lucas Aguil Caetano OAB/SP 232.243
Robson de Souza Silva OAB/SP 242.684
e Advogados Associados. Esc

Somos um escritório full service, com atuação diversificada nas mais diversas áreas do Direito. O que nos permite oferecer soluções para as questões jurídicas a nós propostas. Além da ampla atuação do quadro de sócios, possuímos relacionamento com Advogados correspondentes em diversas regiões do país capazes de prestar serviços com a qualidade e objetividade.

10/07/2024

Mãe consegue na justiça a exclusão do nome do pai do registro de nascimento, pois a manutenção do nome paterno no documento da mulher causava sofrimento e constrangimento, mantendo-a conectada a um passado de abandono

Para magistrada, manutenção do nome do suposto genitor condenaria mulher a reviver passado de abandono.

23/01/2024

Passageiro assaltado em comunidade perigosa será indenizado pela Uber

Motorista mudou o trajeto e foram roubados no caminho. No julgamento foi demonstrada que houve a falha na prestação de serviços quando não foi seguida a rota que originalmente foi informada pelo aplicativo.

A decisão considerou que a escolha do motorista de transitar por uma área de alto risco caracterizou uma falha no serviço, violando os princípios de eficiência e continuidade estabelecidos pelo CDC.

07/08/2023

Religiosos não podem requerer na justiça vínculo empregatício com a igreja a qual congregavam.

Nova lei altera dispositivo da CLT para declarar que inexiste vínculo entre entidades religiosas e seus membros.

07/08/2023

https://www.migalhas.com.br/quentes/391126/atendente-que-beijou-namorada-no-trabalho-tem-justa-causa-afastada

Tudo deve ser razoável.

Em decisão, magistrado afirmou que por não haver alegação, prova de advertência ou suspensão do empregado, a aplicação imediata da justa causa violou o princípio da proporcionalidade.

19/08/2022

Pacote com pedido de namoro atrasa, e mulher receberá indenização dos Correios... - Veja mais em

Uma mulher ganhou o direito a uma indenização de R$ 5 mil depois que os Correios atrasaram uma entrega que seria usada em um pedido de namoro. A cliente contratou o Sedex, serviço de entregas rápidas da empresa, para que o pretendente recebesse o prese

18/02/2022

Locadora de carros terá de indenizar por cobrança indevida após furto

Não se pode cobrar por adicionais não previstos no contrato.

Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/359928/locadora-de-carros-tera-de-indenizar-por-cobranca-de-debito-apos-furto

https://www.migalhas.com.br/quentes/359928/locadora-de-carros-tera-de-indenizar-por-cobranca-de-debito-apos-furto

Magistrado considerou que dívida é inexigível, já que o locatário contratou seguro que isenta o reembolso do dano.

18/02/2022

https://www.migalhas.com.br/quentes/359652/stf-fixa-criterios-mais-rigidos-para-decretacao-da-prisao-temporaria

A decretação de prisão temporária autoriza-se quando for imprescindível para as investigações do inquérito policial e houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado.

14/12/2021

O tabelionato de notas remeteu ao magistrado uma declaração explicativa no sentido de que o pagamento seria feito de forma ideal. Agora, o inventário poderá ser feito de forma extrajudicial.

14/12/2021

Consumidor que questionou negativação que o banco provou ser devida terá de pagar multa por litigância de má-fé.

TJ/SP considerou que o autor agiu de forma temerária, precipitada e arriscada, contribuindo para um afogamento ainda maior do Judiciário.

14/12/2021

A Justiça reconheceu atividade especial de um vigia noturno e determinou que INSS conceda benefício por tempo de serviço.

INSS pagará benefício independentemente do trânsito em julgado. Aposentadoria foi negada por falta de tempo de contribuição.

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