Advocacia e Consultoria Jurídica

01/04/2026

🚨 Rescisão indireta por falta de FGTS: você conhece esse direito? 🚨.

Você sabia que deixar de depositar o FGTS pode ser um motivo grave para o trabalhador encerrar o contrato de trabalho sem perder seus direitos?

A chamada rescisão indireta acontece quando o empregador comete faltas sérias — e uma das mais comuns é justamente a ausência de recolhimento do FGTS.

💡 Nesse caso, o trabalhador pode:
✔️ Sair da empresa
✔️ Receber todos os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa
✔️ Sacar o FGTS
✔️ Receber multa de 40% sobre o FGTS
✔️ Ter direito ao seguro-desemprego (se preencher os requisitos)

⚠️ Importante: antes de tomar qualquer decisão, é essencial buscar orientação jurídica para comprovar a irregularidade e garantir seus direitos.

📌 Fique atento aos seus extratos do FGTS e não deixe passar irregularidades!

01/04/2026

🚨 Rescisão indireta por falta de Anotação na CTPS: você conhece esse direito? 🚨

01/04/2026

🚨 Rescisão indireta por falta de FGTS: você conhece esse direito? 🚨

30/03/2026

11/02/2026

👷‍♂️❄️ Trabalha em frigorífico? Conheça seus direitos!

Quem trabalha em frigorífico tem proteções especiais por causa do frio, esforço repetitivo e riscos à saúde. F**a ligado:

✅ Carteira assinada, FGTS, férias, 13º
❄️ Adicional de insalubridade (trabalho no frio/câmara fria)
⏸️ Pausas obrigatórias durante a jornada
🧤 EPIs gratuitos (luvas, botas, roupas térmicas)
🏥 Exames médicos e proteção em caso de doença/acidente
🕒 Jornada de até 8h/dia + horas extras quando passar

⚠️ Irregularidades comuns:
🚫 Sem registro
🚫 Sem pausas
🚫 Sem adicional de insalubridade
🚫 EPIs insuficientes

👉 Seus direitos existem pra proteger sua saúde. Informação é proteção!