RUBENS TINOCO ADVOCACIA

01/04/2017

22/01/2017

Os pais devem assistir, criar e educar seus filhos, da mesma forma que os filhos têm a obrigação de amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. Quando esse dever não é cumprido, pode ser caracterizado como crimes de abandono intelectual, material ou afetivo. Entenda melhor sobre os tipos de abandono no portal do CNJ: http://bit.ly/1QPadrR.
Descrição da imagem : Menina triste. Descrição da ilustração: Abandono Infantil. Você sabe os tipos? Abandono material: quando o responsável deixa de prover, sem justa causa, a subsistência do filho menor de 18 anos de idade. Abandono intelectual: quando o responsável deixa de garantir a educação primária de seu filho sem justa causa. Abandono afetivo: quando caracterizada a indiferença afetiva de um genitor em relação a seus filhos. Twitter.com/cnj_oficial. Facebook.com/cnj.oficial.

22/01/2017

Na Cartilha de Divórcio para Pais, desenvolvida pelo CNJ e parcerias, busca-se debater os efeitos negativos dos conflitos mal resolvidos nos filhos e o que se pode fazer para estabelecer boa parceria parental para que suas crianças e seus adolescentes vivam em um ambiente tranquilo e se tornem pessoas emocionalmente saudáveis. Saiba mais aqui: http://bit.ly/1Kl6zpi.
Descrição da imagem : Foto do pai e da mãe de braços cruzados um de costas para o outro e o filho no meio de frente segurando uma plaquinha com o desenho do ponto de interrogação.
Descrição da Ilustração: Divórcio. Os pais que cuidam de suas próprias necessidades têm mais condições de ajudar seus filhos. - Não direcione as emoções para seu filho. - Administre as mudanças no orçamento familiar. - Saiba como lidar com múltiplas perdas. - Não se pressione para ultrapassar rapidamente a dor que decorre do processo de divórcio. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

22/01/2017

A opção tradicional vem deixando de ser regra e, a cada dia, a união estável ganha mais adeptos. Entretanto, na hora de decidir sobre a forma mais apropriada de dizer o “sim”, é sempre bom buscar informações. Quais as principais diferenças entre cada opção? Confira a íntegra da Lei n. 9.278/1996, que regula a união estável: http://bit.ly/1akko69.
Descrição da imagem : Dois dedos pintados com uma carinha feliz segurando um coração. Descrição da ilustração: União estável ou casamento? União estável: Ocorre após período de convivência pública; A herança pode ser questionada por familiares ou documento de herança; Não altera o estado civil. Casamento: Tem efeito imediato; O cônjuge não f**a sem parte da herança; O estado civil passa de solteiro para casado. Twitter.com/cnj_oficial. Facebook.com/cnj.oficial.

22/01/2017

Violência contra a mulher não tem desculpa, tem lei. Confira a Lei Maria da Penha: http://bit.ly/1lyrVDL
Descrição da imagem : Rosto de uma mulher gritando.

30/12/2016

A guarda compartilhada tem como objetivo a convivência do(s) filho(s) com seus pais separados de forma mais equilibrada, de forma que cada genitor tenha convívio com seu filho. Confira a Lei n. 13.058/2014: http://bit.ly/1NjK0R3.
Descrição da imagem : Ilustração de um casal, sendo um homem sorrindo, com uma criança no colo, e uma mulher sorrindo, com um bebê no colo e fazendo sinal de paz e amor com os dedos.
Texto: Guarda compartilhada. Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos. Lei n. 13.058, art. 2º.
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30/12/2016

Quando caracterizado como tal, o dano moral “in re ipsa”, mais conhecido como dano moral presumido, independe da comprovação do abalo psicológico sofrido pela vítima para que ela seja indenizada pelo dano moral. Confira alguns casos: http://bit.ly/2e54svH
Descrição da imagem : Dano moral presumido independe de prova do grande abalo psicológico sofrido pela vítima. Confira alguns casos Inclusão indevida em cadastro de inadimplentes Atraso de voo Diploma sem reconhecimento: instituição de ensino não avisou previamente os alunos de que o curso não tinha reconhecimento do MEC. Credibilidade desviada: inclusão indevida e equivocada de nomes de médicos em guia orientador de plano de saúde. Pagamento de multa de trânsito por erro de registro do órgão.

30/12/2016

É muito importante conhecer os seus direitos, principalmente em momentos difíceis como este. Confira as explicações de cada um dos direitos sociais garantidos à pessoa com câncer no Brasil: http://bit.ly/1xldbek E previna-se! A Sociedade Brasileira de Dermatologia criou a campanha para conscientizar a população sobre como se prevenir do câncer de pele. Saiba mais: www.controleosol.com.br
Descrição da imagem : laço símbolo do câncer.
Texto: Direitos da pessoa com câncer: auxílio-doença, saque do FGTS, Aposentadoria por invalidez, quitação do financiamento da casa própria, tratamento pelo SUS fora do município ou estado, isenção do Imposto de Renda na aposentadoria, Amparo assistencial ao deficiente, isenção do pagamento de IPTU, isenção dos impostos: IPI, ICMS e IPVA na compra de veículos adaptados. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

30/12/2016

Quer saber mais sobre os direitos das crianças? Acesse o portal do Unicef Brasil: http://www.unicef.org.br/ Marcar
Descrição da imagem : Imagem de uma menina assoprando a flor dente de leão.
Descrição da ilustração: Declaração Universal dos Direitos das Crianças. Direito a crescer dentro de um espírito de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos. Princípio IX. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

30/12/2016

O Código de Processo Civil (CPC) passou por algumas mudanças. As principais modif**ações do novo código foram feitas para minimizar a inadimplência de débitos alimentares. Uma das mudanças foi a possibilidade de f**ar com o “nome sujo” no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Assista ao vídeo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) São Paulo e tire várias dúvidas sobre pensão alimentícia, como o que mudou com o novo CPC e quem tem o direito de pedir alimentos entre outros casos. Clique aqui: http://bit.ly/1Uskyyd
Descrição da imagem : Quem pode pedir pensão alimentícia? Conheça alguns casos: De filho para pai/mãe e pai/mãe para filho: sim. De netos para avós: sim. De avós para netos: não. Existem exceções nesses casos. Porém a lei não prevê essa situação. Entre irmãos? Sim. Na linha colateral, esta forma de cobrança pode ir somente até o segundo grau. Para os cônjuges, ex-cônjuges, conviventes e ex-conviventes também é permitido esse tipo de cobrança. Fb.com/cnj.oficialtwitter.com/cnj_oficial.

30/12/2016

Acesse a lista completa com as condições para o trabalhador sacar o seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): http://bit.ly/1FN3EEb
Descrição da Imagem : ilustração de um homem com roupa social regando um cofre no formato de porco.
Texto: O FGTS pode ser sacado nas seguintes condições: Na demissão sem justa causa; No término do contrato com prazo determinado; No caso de falecimento do trabalhador; Quando o trabalhador se aposenta; Quando a conta permanecer sem depósito por 3 anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/1990; Quando o titula estiver com HIV, câncer ou em estado terminal em razão de doença grave; Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos; Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do SFH. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

30/12/2016

A chamada Síndrome de Alienação Parental (abreviada como SAP) é um termo criado por Richard A. Gardner no início de 1980 para se referir ao que ele descreve como um distúrbio no qual uma criança, numa base contínua, cria um sentimento de repúdio a um dos pais sem qualquer justif**ativa, devido a uma combinação de fatores, incluindo a doutrinação pelo outro progenitor (quase exclusivamente como parte de uma disputa da custódia da criança) e as tentativas da própria criança deformar a imagem de um dos pais.

É um abuso moral contra a criança e que fere o direito fundamental de convivência familiar saudável. Conheça a Lei n. 12.318/2010 que dispõe sobre o tema: http://bit.ly/1IdFD5U Descrição da imagem : Foto de um bebê triste com lagrimas escorrendo dos olhos, abraçado com um elefantinho de pelúcia.