Wellington Monteiro Advocacia

24/12/2023

17/12/2023

Me manifesto como Advogado atuante no Direito Militar e afirmo: O Secretário da Polícia Militar do Rio de Janeiro não tem conhecimento da Lei que rege Ele e sua tropa ou está mentindo!

A afirmação de que existe um regime antes de 2022 e um depois não se sustenta, visto que se assim fosse os Militares Inativos e Pensionistas de antes de 2022 não sofreriam a mesma carga de desconto previdenciário dos Militares Inativos , Pensionistas e Ativos pós 2022.

Ou seja a Lei pós 2022, serviu para taxar os antigos Inativos e Pensionistas igualmente os Ativos, mas não serviu para conceder um aumento disfarçado de Gratificação.

Outra afirmação equivocada ou mentirosa foi em relação de que a culpa das alterações foi da Lei Federal (que é a Lei 13.954/19), essa Lei abrangeu normas gerais de obediência pelos Estados, dentre essas obrigação está a garantia da Paridade e Integralidade entre Ativos e Inativos (nos estados que não tinham em seus Estatutos).

No Rio de Janeiro a situação é tão surreal que na Lei de Remuneração e Estatuto da PM e Bombeiros já era garantido a equivalência remuneratória entre os Ativos, os Inativos e Pensionistas, mas o Governador e a a bel prazer, simplesmente resolveram desrespeitar a previsão em Lei e abandonar os Tetraplégicos, Paraplégicos, Amputados, Viúvas e Inativos das corporações quando concedeu uma Gratificação somente para os ativos e próximos Inativos.

Hoje, no Estado do Rio de Janeiro, existem subordinados na ativa, ganhando mais que seus superiores que são Inativos (Sd ativo, ganhando mais que CB Inativo; Sargento Ativo ganhando mais que Subtenente Inativo) o que fere a hierarquia remuneratória.

11/08/2023

Parabéns a todos que exercem seu mister com garra, determinação e incansável busca por Justiça. Muitas vezes sendo a última barreira entre o arbítrio Estatal e a Sociedade!!!

21/04/2023

Parabéns a todos os Irmãos, Amigos e Clientes!!!

26/03/2023

O Governador fez uma das maiores covardias com Órfãos, Pensionistas, Tetraplégicos, Paraplégicos, Amputados e os Inativos da PM e do Bombeiro.

Essa verba que está sendo paga a todos os militares sem nenhuma especificidade foi, na verdade, um aumento disfarçado próximo as eleições que beneficiou somente Militares Ativos.

O STF e o STJ já decidiram que gratificações genéricas concedidas em caráter geral devem ser estendidas aos Inativos.

A Procuradoria Geral do Estado tem afirmado em suas defesas que somente os militares que estão no patrulhamento ou em combate a incêndio, estão recebendo, o que não condiz com a verdade!!!

25/02/2023

Mais alguns clientes satisfeitos!!!

19/02/2023

Quer saber mais como não depender somente do INSS??

Entre em contato conosco!!!

15/02/2023

08/02/2023

Por hoje é só... Amanhã vamos para mais um pouquinho!!

01/02/2023

Estamos de volta e a sua disposição em nossas diversas áreas de atuação!!!

24/12/2022

Desejamos a todos nossos clientes um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de bençãos e saúde!!!