Melzer & Santos Advocacia

24/07/2018

Justiça Condena Concessionária de Transporte Por Problemas Decorrentes da Superlotação

Uma passageira ao pegar um metrô no estado do Rio de Janeiro foi constrangida após um homem, aproveitando a superlotação do vagão, se esfregar "de forma ultrajante, desonrosa e imoral através de movimentos de cunho sexual".

Ao ser interpelado, o homem ameaçou mata-la. A mulher conseguiu fazer o registro da agressão na Ouvidoria da Polícia.

Assim, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a empresa a indenizar em R$ 5 mil a passageira que sofreu assédio em um dos vagões da concessionária de transportes no trecho Largo do Machado-Central.

A assessoria de Imprensa do TJ-RJ disse que: "A superlotação não é fato imprevisível nem inevitável, mas sim, um fato que ocorre diariamente, e ao que parece, nada é adotado pelo réu para evitar esse tipo de problema. Portanto, não há como excluir a responsabilidade do réu, em relação à conduta inapropriada de outro passageiro, que se aproveitando da superlotação, praticou atos de assédio e constrangimento contra a autora”.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-jul-17/metro-responde-problemas-decorrentes-superlotacao-tj-rj

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23/07/2018

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Escritório de Advocacia - Direito do Trabalho, Consumidor, Família, Previdenciário

19/07/2018

‼️ATENÇÃO‼️
Ministério do Trabalho confirmou que recebe denúncias todos os dias e que a PF investiga em sigilo fraudes no seguro-desemprego.

Essa fraude tem acarretado inúmeros prejuízos aos trabalhadores que estão em gozo do seguro-desemprego, tendo em vista que fraudadores efetuam saques no lugar das vítimas.

Isso tem sido muito comum, o uso indevido por terceiros da senha que dá acesso ao benefício, muitas vezes até em outra cidade.

Com isso, o trabalhador ao formalizar a reclamação tem seu benefício bloqueado até a resolução do caso, muitas vezes a apuração demora tempo superior a 12 meses

Se você conhece alguém nessa situação, informe que tal ocorrência é passível de indenização.

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Ministério do Trabalho confirmou que recebe denúncias todos os dias e que a PF investiga em sigilo fraudes no seguro-desemprego.