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Priscila Costa

Dicas jurídicas em direito do trabalho, previdenciário, civil, família, administrativo e consumidor.

25/02/2019

Você sabe todos os direitos dos empregados domésticos?
A lei que regula o empregado doméstico é a lei complementar 150/2015 que aumentou consideravelmente os direitos dos domésticos. Confira quais são.

22/02/2019

A empresa deve depositar todos os meses 8% do salário do empregado na sua conta vinculada do FGTS. Porém, nem todas as empresas fazem o depósito regularmente como deveria. E algumas pessoas ou não sabem ou não se preocupam em acompanhar. Fiz esse POST com a ideia de ajudar quem não sabe e como estímulo para que acompanhem o valor depositado.

20/02/2019

Atestado médico falso é crime para o médico que emite este documento, mas também para o trabalhador que utiliza na empresa para justif**ar sua ausência no emprego. A pena prevista é de 1 mês até 1 ano de detenção e se houver fim lucrativo acrescenta-se também pena de multa.

18/02/2019

O atual presidente Jair Bolsonaro, deverá assinar o texto da proposta da Reforma da Previdência no próximo dia 20/02/19, seguido pela apresentação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) ao Congresso, no qual precisará do apoio de 3/5 dos deputados para que seja aprovada.
Uma das propostas prevê idade mínima para homem de 65 anos e para mulher de 62 anos , tendo um período de 12 anos de transição.

Fonte: G1

13/02/2019

E as mudanças no Direito Previdenciário não param de acontecer. Aqui no post registrei o que mudou na a pensão por morte e no auxílio reclusão.

09/02/2019

Sobre ensinar os filhos em casa, sem levar a escola. Isso é permitido no Brasil? Atende aos direitos do indivíduo, neste caso a criança? O posicionamento do STF é de que não levar os filhos a escola desrespeita a Constituição Federal, uma vez que os priva da educação. Isso porque hoje no Brasil não temos legislação sobre o assunto, assim não teríamos parâmetros e mecanismos a serem exigidos e fiscalizado nesta forma de ensino.

08/02/2019

Você sabe o cálculo para aferição das parcelas a receber do seguro desemprego?

24/01/2019

E mais uma da série...

23/01/2019

Já que teve pergunta sobre o assunto....
Esse hipótese muita gente conhece, mas vale postar.
Usando o FGTS para financiamento de habitação, quando o empregado for mandado embora , o cálculo da multa de 40% do FGTS será feito sobre o valor que a empresa depositou durante a relação de emprego.

22/01/2019

Voltando com hipóteses de saque do FGTS. O art. 19A expresso na postagem faz referência a Constituição Federal, no qual prevê a nulidade de cargos, empregos e função público que não forem preenchidos de acordo com os requisitos da lei, especif**ando que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Essa hipótese você conhecia?

15/01/2019

Saque do FGTS. Hoje resolvi trazer uma hipótese de saque do FGTS. O que todo mundo sabe é que quando você é demitido sem justa causa pode sacar o FGTS e que quando pede demissão não pode. Mas e as outras hipóteses do saque, você conhece? Resolvi postar algumas hipóteses e apelidei como "Da série hipóteses de saque do FGTS" A de hoje é quando o trabalhador f**a desempregado por período superior a 3 anos surge o direito ao saque do valor que está depositado.

11/01/2019

Casamento e união estável é a mesma coisa? Qual é a diferença?

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