17/10/2024
💡Você sabe a diferença entre acúmulo de função e desvio de função?
✅ Acúmulo de função: pressupõe, além do desempenho das atividades para as quais o trabalhador foi admitido, o exercício de outras atribuições não compatíveis com as inerentes ao cargo ocupado, acrescidas após a contratação, para o mesmo empregador, no mesmo horário de trabalho acertado inicialmente
O fato de um empregado exercer diversas tarefas dentro do horário de trabalho, de igual ou menor complexidade, desde que compatíveis com a função contratada, não gera direito a diferenças salariais, salvo se a tarefa exigida tiver previsão legal de salário diferenciado ou se for cargo cujas atribuições exigiriam profissional de maior qualificação, deixando a empresa de contratá-lo para utilizar empregados com custo reduzido.
Exemplo: a empregada é contratada como servente, sendo obrigada também a realizar a função de merendeira.
✅ Desvio de função: Configura-se o desvio de função quando o empregado passa a exercer função diversa daquela para a qual fora contratado, sem perceber o salário respectivo, ou seja, quando se atribui ao trabalhador carga ocupacional qualitativamente superior, sem a paga correspondente.
Exemplo: empregada é contratado para exercer a função de servente, mas na verdade exerce a função de merendeira.
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