M R - Advocacia Previdenciária

16/08/2016

Governo decidiu restringir o acesso e cancelar boa parte dos benefícios previdenciários por incapacidade, como Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A medida Provisória 739, já está vigorando e tem o objetivo de cortar cerca de 30% dos Auxilios doença, afetando mais de 250 mil beneficiários em todo o país.

17/05/2016

A chamada regra 85/95 progressiva, é possibilidade de afastamento do fator previdenciário ao segurado que se aposentar por tempo de contribuição.

29/03/2016

Proposta cria Auxílio-Inclusão para portadores de deficiência que exerçam atividade remunerada.

17/03/2016

Características do Auxílio Reclusão.

17/03/2016

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17/03/2016

Exposição a ruídos acima dos limites de tolerância, gera direito à aposentadoria especial.

16/03/2016

Projeto de lei, número 1975/15, em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família, quer a concessão de auxílio doença e aposentadoria por invalidez à portadores de HIV, sem exigência de prova técnica de incapacidade.

15/03/2016

União estável gera direito à pensão por morte.

15/03/2016

Justiça concede adicional de 25% aos aposentados por idade e por tempo de contribuição, que dependem da ajuda de terceiros para rotinas diárias.

15/03/2016

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15/03/2016

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14/03/2016