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Drª Juliana Fragoso

Advogada atuante nas áreas: Cível, Consumidor, Família, Previdenciário e Criminal

04/12/2022

Chegamos a mais um final de ano e não poderia faltar a nossa Confraternização da OAB - Duque de Caxias

26/10/2021

E depois de 3:00hs de espera…audiência realizada!!

10/09/2021

Quem nunca ouviu falar da necessidade de apresentar o “nada consta” para a vaga de emprego?

Pois é, mas em regra o empregador NÃO PODE exigir esse documento de você.

Exigir “ficha limpa” do trabalhador em qualquer situação é discriminação! Além de ser contra a dignidade do próprio trabalhador, que tem direito a preservar sua vida privada, bem como sua intimidade.

MAS existem EXCEÇÕES: Algumas funções que envolvem confiança (como cuidador de idosos, babá..) ou que envolvam documentos sigilosos; que envolvam o uso de armas, etc., podem sim, exigir a certidão de antecedentes criminais.

Então no geral temos 3 situações:
Quando a lei prever;
Se o cargo exigir;
Se for cargo em que se exija confiança.

Caso tenham te pedido essa certidão sem nenhuma necessidade aparente, fique atento pode ser discriminação, e isso gera danos morais!

Sofreu algum tipo de discriminação? Ou ficou com dúvidas?
Procure sempre um advogado! ⚖️

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09/09/2021

Doutora, a minha causa é causa ganha né??

Muito se questiona sobre isso, e todo mundo quer saber se a sua causa é ganha...

Mas será que isso existe?

A resposta é NÃO!!!

Todo processo judicial é feito de tentativa e não tem como prever o resultado.

Você pode ganhar e pode perder!

NÃO DEPENDE DO SEU ADVOGADO!! 😉
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01/09/2021

CRIMES CONTRA A HONRA

Quando alguém nos acusa e ofende, seja em público ou particular, é muito comum termos a seguinte reação: “vou te processar!”.
Sim, faz todo sentido reagirmos dessa maneira, ou porque fomos tomados pelo instinto justiceiro, ou porque ouvimos alguma vez na vida que calúnia, difamação e injúria são crimes contra a honra.

O fato, aqui, é que palavras têm poder, e proferi-las de forma ofensiva e acusatória a alguém pode não só ferir a pessoa, como também o Código Penal Brasileiro, que é taxativo quanto às penalidades aplicadas a quem ousar diminuir alguém.

Quem se sentir caluniado, difamado ou injuriado pode pedir ajuda na Justiça!

O primeiro passo a ser dado pela vítima é dirigir-se a uma delegacia e fazer um registro de ocorrência (queixa-crime). Nessa circunstância, será aberto um inquérito policial, que se manifesta como uma investigação dos fatos e provas apresentados pela vítima e que tem como fim o encaminhamento ou não da denúncia pelo Ministério Público.

Havendo a recepção dessa denúncia pela Justiça, inicia-se o trâmite processual.

É aí que entra a figura do Advogado Criminalista, especialista em Direito Penal que representa o réu em todo o processo, defendendo-o por meio de provas, dispositivos legais e experiência em casos de crime contra a honra!

Possui dúvidas? Aconteceu com você ou com alguém que conhece? Procure sempre um advogado! ⚖️
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19/08/2021

Você foi vítima de fraude bancária e não sabe o que fazer?

Conhece alguém que já foi vítima de fraude bancária?

No post acima eu te ajudo a pensar neste momento de muito aborrecimento!

Sofreu algum tipo de fraude bancária? Ou ficou com dúvidas? Procure sempre um advogado! ⚖️
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17/08/2021

Cobranças indevidas infelizmente fazem parte do cotidiano do brasileiro.

Assim, o Código de Defesa do Consumidor prevê que o consumidor cobrado de quantia indevida tem direito a devolução do valor igual ou em dobro ao que pagou em excesso, lembrando que a devolução só se aplica quando o consumidor já pagou a conta cobrada indevidamente.

No entanto, o judiciário entende que essa reparação só pode ser acionada se houver ma fé por parte da empresa, ou seja, com a intenção de prejudicar o consumidor

Foi cobrado indevidamente? Ou ficou com dúvidas? Procure sempre um advogado! ⚖️

12/08/2021

11 de agosto - Dia do Advogado

Fiquei muito feliz por todas as mensagens enviadas, agradeço pela lembrança, confiança e incentivo tão importante já que depois de tanto querer, estou encarando a advocacia solo!

Realmente não é fácil e não há fórmulas mágicas!

Ser advogada solo é ser forte e corajosa, ter disciplina e responsabilidade, adquirir conhecimento e prática, é não ter vergonha de pedir ajuda, é colocar o medo e a insegurança de lado e ir e ter a certeza de que tudo já deu certo!

Não teve jeito, me rendi as mídias digitais, então vocês me verão sempre por aqui, com novidades e informações!

Então, segue lá

Gratidão 🙏🏻

11/08/2021

⚖️

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Duque De Caxias, RJ
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