Ponce Advocacia

04/06/2026

Você sabia que a pessoa com doença grave, segundo a lei 7713/88, pode pedir a isenção de imposto de renda ??
Nos próximos reels vou trazer mais detalhes sobre o assunto!!!

Siga para acompanhar as informações! 💡

27/05/2026

18/08/2025

📢 MOTORISTA DE CAMINHÃO TEM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL?
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Sim, tem! 🚛⚖️
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce sua atividade exposto a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, de forma habitual e permanente.
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👉 Motoristas de caminhão frequentemente se enquadram nessa modalidade, principalmente quando expostos:
🔸 ao ruído excessivo,
🔸 à vibração constante,
🔸 à carga horária exaustiva,
🔸 ao transporte de cargas perigosas ou inflamáveis,
🔸 à falta de condições ergonômicas,
🔸 ou até mesmo à pressão e estresse constantes.

⚠️ Importante: nem todo motorista terá direito automático. É preciso análise individualizada do caso e da documentação.

11/08/2025

Parabéns a todos os colegas que, com coragem, ética e compromisso, se dedicam diariamente à defesa dos direitos e à promoção da justiça .

09/07/2025

🧠💼 Você sabe o que é AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL?

Se você está buscando um benefício por incapacidade ou quer ser reconhecido como pessoa com deficiência no INSS, preste atenção nisso!

A Avaliação Biopsicossocial é um processo que considera 3 aspectos da sua vida:

🔹 Biológico: sua condição de saúde e limitações físicas;

🔹 Psicológico: como sua condição afeta sua mente, comportamento e bem-estar;

🔹 Social: o ambiente em que você vive, suas oportunidades, acesso a transporte, trabalho, educação e mais!

👉 Não basta um laudo médico. O INSS deve analisar o segurado como um todo, e não apenas a doença!

24/04/2025

Na terça feira, dia 22/05, na sala de leitura de uma escola estadual municipalizada, tive a oportunidade de conversar com alguns professores sobre aposentadoria especial para professor.
Conversamos sobre vários prontos, quais sejam, as alterações advindas com a reforma da previdência, tempo de contribuição recíproco, fracionado e concomitante, sobre o acúmulo de aposentadorias… foram muitos pontos interessantes!!

Também abordamos os casos de crianças com deficiência e transtornos nas escolas, quais são os direitos e deveres tanto da escola quanto dos responsáveis.

Foi muito produtiva e saudável a nossa conversa, já espero pela próxima :)

25/03/2025

Salário-maternidade é um benefício previdenciário que consiste em um valor pago mensalmente durante 120 dias à pessoa que deu à luz, adotou uma obteve a guarda para fins de adoção.

O STF, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de nº 2110, entendeu que é INCONSTITUCIONAL a exigência das 10 contribuições mensais para receber o referido benefício.

A exigência do período de contribuição protege de forma insuficiente a maternidade e a infância (art. 6º, CRFB), bem como a absoluta prioridade dos direitos das crianças, em especial, no caso, o direito à vida e à convivência familiar (art. 227, CRFB).

Basta que haja apenas uma contribuição para a concessão do salário maternidade.

17/03/2025

Saiba como comprovar a função de magistério.

Passe para o lado e veja como conseguir!

08/01/2025

Adotada no Brasil em 2025, a CID-11 alinha-se ao DSM-V, reconhecendo o TEA como uma única condição. Ela trouxe subdivisões que levam em consideração a Deficiência Intelectual (DI) e a linguagem.

Nos acompanhe para mais informações.

26/07/2024

Mas, afinal, o que é a carência do INSS ? Primeiro de tudo, é uma dúvida comum!

Carência é o tempo mínimo de meses que o trabalhador contribuiu para o INSS.

De acordo com a Lei 8.213, art. 151, a pessoa que, após filiar-se ao INSS, for acometido por neoplasia maligna (câncer) passa a ter isenção do período de carência, podendo requerer a concessão do benefício previdenciário.

Vale destaque que a mencionada lei cita outras doenças como grave e passíveis de isenção da carência.