FS Advogados Associados

19/12/2023

ATENÇÃO!

Estaremos encerrando nossos atendimentos no dia 20/12/2023 e retornaremos no dia 10/01/2024.

Voltaremos com gás total.

2024 será um ano de conquistas e a sua parceria será essencial.

18/04/2023

Um sonho sonhado sozinho é um sonho.

Um sonho sonhado junto é realidade.

Assim somos nós, um escritório que incessantemente leva esperança aos seus clientes.

Contem sempre conosco.

- Ferreira & Santos.

26/09/2022

Depende…🤔

É possível receber uma aposentadoria e um BPC na mesma família.

Porém, para que a aposentadoria do familiar não entre para o cálculo da renda per capita familiar, o valor do benefício precisa ser de um salário-mínimo.

Benefícios acima do mínimo permitido, serão incluídos na renda do grupo familiar.

13/08/2021

VOCÊ NÃO ADVOGA CONFIANDO NO SIMULADOR DO INSS NÃO, NÉ?

27/05/2021

27/05/2021

26/05/2021

PARCERIAS PARA DEMANDAS ESPECÍFICAS.

NÃO PERCA O SEU CLIENTE.

OFEREÇA UM SERVIÇO ESPECIALIZADO SOMENTE PARA AQUELA AREA QUE VOCÊ NÃO ATUA.

09/04/2021

Você sabia que cobrança indevida deve ser devolvida em dobro?

⚠️ De acordo com o artigo 42 do Código do Consumidor:

“Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.”

31/03/2021

⚠️ Atenção consumidores.

O aumento do plano de saúde pela idade não pode ser feito de qualquer forma, no qual muitas operadoras não observam as leis vigentes e aumentam o plano em mais de 80%.

Em uma análise no contrato do plano de saúde do consumidor, pode ser feito um cálculo para descobrir se o aumento está correto ou se foi abusivo.

Na dúvida se o aumento do seu plano de saúde foi abusivo, procure um advogado.

12/02/2021

A Reforma da Previdência acabou com as aposentadorias.

Mentira ❌

Muitas pessoas acham que as novas regras acabaram com o seu direito de aposentadoria, só que não, a Reforma, trouxe para aqueles que já eram filiados à previdência social as chamadas “REGRAS DE TRANSIÇÃO” onde você pode verificar em qual dessas você se encaixa.

Além disso, você apura quanto tempo de fato você precisa cumprir para se aposentar ou se já cumpriu estes requisitos.

Ué, como assim?🤔

Você sabia que o INSS comete erros na apuração do seu tempo de contribuição? Que qualquer inconsistência no seu CNIS pode derrubar o seu tempo de contribuição?

Sim, existem diversos tipos de erros encontrados ao analisar o seu CNIS.

Você sabia que o INSS utiliza o seu CNIS para conceder qualquer benefício que você requer junto a ele?

Você sabia que essas divergências além de diminuírem o seu tempo de contribuição, também alteram o valor da sua aposentadoria?

Aliás, você sabe o valor da sua futura aposentadoria?

Por isso, hoje temos o PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO, que é uma análise documental completa e específica, verificando toda sua documentação (CTPS, CNIS, PPP, GUIAS) a fim de encontrar pendências e corrigi-las a tempo, sem que você seja surpreendido na hora de requerer o seu benefício com um indeferimento ou pior, seja aposentado (a) de maneira ERRADA.
Já planejou a sua aposentadoria hoje?

10/02/2021

De acordo com o artigo do Migalhas, a empresa foi condenada a pagar uma multa de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais), que foi aplicada pelo Procon/DF e mantida pela Primeira Vara de Fazenda Pública do DF.

A multa foi imposta por causa de uma oferta divulgada no período da Black Friday, no qual a empresa alega que decorreu de um erro de sistema e que foi reparado por meio de estorno das compras e oferecimento de cupom de desconto.

O juiz ressaltou ainda que as ofertas do possível erro de sistema ocorreram exatamente no dia da Black Friday, data em que há muitos descontos expressivos, o que dificulta ao consumidor distinguir se o valor está fora do praticado no mercado ou se as ofertas anunciadas foram um erro grosseiro de sistema.

Quanto ao valor, o Juiz que manteve a multa imposta pelo Procon/DF entendeu que o controle administrativo somente é eficiente se a multa for considerável.

02/02/2021

Ressalta-se que a venda de carro proveniente de leilão não é proibida, o que não pode acontecer é uma ocultação dessa informação, principalmente em uma relação de consumo.

No caso de um automóvel comprado em uma revendedora de veículos ou concessionária, quando há uma omissão do veículo ser de leilão, pode-se falar em uma publicidade enganosa.

Pode-se falar também em uma vantagem exagerada pelo revendedor/concessionária, pois se a informação não foi passada ao consumidor e este pagou no veículo um valor normal de mercado ou até um valor mais alto, o revendedor/concessionária realmente teve uma vantagem exagerada.

Nestes casos, o consumidor pode pedir a substituição do produto (veículo), restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço, inclusive pode pedir uma indenização por danos morais.

Por fim, cabe ressaltar que sempre deve ser analisado caso a caso, para saber o que pode ser aplicado de acordo com as leis e decisões vigentes, onde há até decisões aplicando como vícios ocultos.