Advocacia Dr. Rafael Bratfich Goulart

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🚜 Você trabalha no campo e acha que já tem direito à aposentadoria rural?⚠️ Atenção: nem todo trabalhador rural é reconh...
13/01/2026

🚜 Você trabalha no campo e acha que já tem direito à aposentadoria rural?
⚠️ Atenção: nem todo trabalhador rural é reconhecido como tal pelo INSS.

A aposentadoria por idade rural é um direito previdenciário, previsto em lei,
mas só é concedida quando o trabalhador se enquadra corretamente nas regras
e apresenta as provas adequadas.

👉 Muitos benefícios são negados por erro de enquadramento,
especialmente no caso do segurado especial.

📚 Informação correta evita prejuízos e indeferimentos injustos.
⚖️ Em caso de dúvida, busque orientação jurídica previdenciária especializada.

29/10/2025

📢 Antes de pedir sua aposentadoria, revise seus documentos com atenção!

Muita gente perde tempo (e até o benefício 😬) por causa de documentos faltando ou inconsistentes.

✅ RG, CPF e comprovante de residência
✅ Carteira de Trabalho e CNIS atualizados
✅ PPP, laudos ou certidões (dependendo do tipo de aposentadoria)

👉 No vídeo, explico quais documentos o INSS realmente exige e quais detalhes podem atrasar sua análise.

💡 Dica: Tenha tudo digitalizado e salvo — isso agiliza muito o processo no Meu INSS.

💬 Comenta aqui: você já separou sua documentação ou ainda está se organizando?

🎥 Assista o vídeo completo e salve este post pra consultar quando for dar entrada no seu benefício.

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08/08/2025

🛑 Atenção Beneficiários do BPC! 🛑
Saiu no Diário Oficial da União (07/08/2025) a nova regra do Pente-Fino para o Benefício de Prestação Continuada.

📌 O que muda?
Agora, todos os beneficiários com deficiência passarão por reavaliação biopsicossocial em 2 etapas:
1️⃣ Perícia médica (primeiro passo)
2️⃣ Avaliação social

📅 Prazos importantes:

Após ser notificado, você tem 30 dias para agendar.

Não agendou? Bloqueio e possível suspensão do benefício.

Dispensa total para quem completar 65 anos ou tiver impedimento permanente comprovado.

⚠️ Se não comparecer, pode ter o benefício cessado imediatamente.

💡 Dica: Mantenha seus dados atualizados no INSS e fique atento às notificações para evitar bloqueios!

🔍 Fonte: Portaria Conjunta MDS/MPS/INSS nº 33/2025
Salve este post e compartilhe com quem precisa saber!

28/07/2025

🚨 Atenção! Se você convive com dor crônica, essa notícia é para você.

A nova Lei nº 15.176/2025 reconhece que pessoas com:

✔️ Fibromialgia
✔️ Síndrome da Fadiga Crônica
✔️ Síndrome Complexa de Dor Regional
✔️ E outras doenças correlatas

podem ser oficialmente consideradas Pessoa com Deficiência (PcD) — com direito a benefícios sociais, isenções, cotas e muito mais. 🙌

❗ Mas há uma condição:
🔎 É necessário comprovar a limitação funcional causada pela doença.
Essa avaliação deve ser feita por uma equipe multiprofissional, incluindo médicos, psicólogos e outros especialistas.

📅 A lei entra em vigor em janeiro de 2026, mas a preparação começa agora: busque acompanhamento, organize seus laudos e se informe!

💬 Marque alguém que precisa saber disso!
🔁 Compartilhe esse conteúdo — informação é poder e direito garantido!

25/07/2025

📢 ATENÇÃO! NOVO DECRETO REGULAMENTA CADASTRO BIOMÉTRICO PARA BENEFÍCIOS SOCIAIS

🗓️ Publicado em 23 de julho de 2025, o Decreto nº 12.561/25 regulamenta o art. 1º da Lei nº 15.077/24.

🔒 O que muda?

➡️ A concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social de competência da União passam a depender do cadastro biométrico do requerente, do titular ou do seu representante legal.

🧾 Bases oficiais de biometria válidas: ✔️ Base biométrica da Carteira de Identidade Nacional (prioritária);
✔️ Temporariamente: CNH, Receita Federal ou Justiça Eleitoral, conforme cronograma definido pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

🔄 Interoperabilidade será coordenada pela Secretaria de Governo Digital, respeitando a LGPD, o Decreto nº 12.069/24 e normas da ANPD.

⚙️ Um serviço de verificação biométrica será implantado de forma gradativa, com prioridade para a etapa de pagamento dos benefícios.

📌 Enquanto o governo não disponibilizar as condições técnicas necessárias, o cadastro biométrico poderá ser temporariamente dispensado por ato conjunto dos Ministérios competentes.

⏳ Quando entra em vigor?
✅ Em 120 dias após a publicação (ou seja, em 20 de novembro de 2025).

📍 Fique atento(a) às novas regras! Para garantir seu direito, mantenha seu cadastro biométrico atualizado.

16/07/2025

👶✨ Gestante, atenção! Agora você pode ter direito ao salário-maternidade com apenas UMA contribuição ao INSS!

Essa regra vale para:
✔️ Segurada especial
✔️ Contribuinte individual
✔️ Segurada facultativa

O segredo? Ter pelo menos uma contribuição e manter a qualidade de segurada!

🔑 Dica de ouro para segurada facultativa:
Use o código 1473 (plano simplificado – alíquota de 11%).
⚠️ Evite o código de baixa renda, pois pode atrapalhar o acesso ao BPC no futuro.

💡 Informação é poder!
Compartilhe com uma futura mamãe que precisa saber disso! 💬👩‍🍼

11/07/2025

🧒⚖️ Menor tem direito ao retroativo da pensão por morte?
📅 Mãe faleceu em 2024, mas o pedido só foi feito agora... e agora?

💡 Essa situação é mais comum do que parece — e revela a diferença entre o entendimento administrativo e o judicial.

🔹 No INSS (administrativo):
Se o pedido for feito após 180 dias do óbito, não há direito ao retroativo. A pensão conta só a partir do pedido.
👉 O INSS entende que o menor (até 16 anos) deve requerer dentro do prazo de 180 dias.

🔹 Na Justiça:
👨‍⚖️ O entendimento é diferente! O judiciário reconhece que menores são absolutamente incapazes, e por isso não corre prescrição contra eles.
📝 Com base no Tema 86 da TNU e no Código Civil, é possível garantir o retroativo desde o óbito — mesmo com o pedido feito tardiamente.

🚨 Fique atento! Nem sempre o que o INSS nega é o fim da linha. A Justiça pode garantir seus direitos.

📲 Marque alguém que precisa saber disso ou compartilhe nos seus stories!

09/07/2025

📢 NOVAS REGRAS DO INSS! Fique por dentro das mudanças da Lei 15.157/2025 ⚖️

🚨 Atenção segurados! A nova lei trouxe importantes alterações nas regras de avaliação e reavaliação pericial do INSS. Veja o que mudou:

✅ Dispensados da avaliação pericial:
Pessoas com diagnóstico de:

🦠 Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS)

🧠 Doença de Alzheimer

🧠 Doença de Parkinson

🧠 Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)

📋 Fim da reavaliação periódica:
Se a perícia médica constatar que a incapacidade é permanente, irreversível ou irrecuperável, o segurado aposentado por incapacidade permanente não precisará mais passar por reavaliações, seja por decisão judicial ou administrativa.

👨‍⚕️ Perícia mais especializada:
A nova lei obriga a participação de um médico infectologista nas perícias de segurados com HIV/AIDS. Isso garante uma análise mais justa e técnica do caso.

⚖️ A nova legislação representa mais dignidade e segurança para milhares de brasileiros!

📌 Salve este post e compartilhe com quem precisa saber dessas mudanças importantes!

12/06/2025

📢 VOCÊ SABIA QUE ESTÃO CRIANDO BARREIRAS PARA IMPEDIR PESSOAS DE ACESSAREM A JUSTIÇA?
Infelizmente, muitas pessoas que sofrem com descontos indevidos no benefício do INSS estão tendo suas ações barradas logo no começo do processo, sem que o juiz analise o caso de verdade.

🔒 Isso acontece porque alguns juízos vêm adotando decisões padronizadas, exigindo documentos excessivos e dificultando o andamento do processo — mesmo quando o cidadão comprova que está sendo prejudicado.

🧾 Em vez de proteger quem precisa da Justiça, essas exigências acabam afastando quem mais precisa dela, justamente os mais humildes.

⚠️ O nome disso é judicialização defensiva: o Judiciário cria obstáculos para “se proteger” de ações em massa, mas quem paga a conta é o cidadão de bem, que busca apenas ter seu direito reconhecido.

📣 Como advogado, não posso me calar diante disso. Precisamos garantir que a Justiça continue sendo um direito de todos – e não um privilégio para poucos.

✊🏽 Seguimos firmes na luta por uma Justiça mais humana, acessível e comprometida com quem mais precisa.

03/06/2025

🔍 Atenção, aposentados e pensionistas!

Você sabia que podem estar descontando valores indevidos do seu benefício sem você perceber? 😱

No vídeo acima, mostramos o passo a passo para acessar o aplicativo Meu INSS e verificar o extrato de pagamento do seu benefício. Nele, é possível identificar descontos que não foram autorizados, como seguros, associações ou serviços que você nunca solicitou.

💥 Se você identificou algum desconto suspeito, fique atento:
Você pode ter direito à restituição em dobro desses valores, além de indenização por danos morais. Esses descontos são ilegais e configuram fraude!

🛑 Não ignore!
Verifique seu extrato regularmente e, ao identificar qualquer irregularidade, procure orientação jurídica para exigir seus direitos.

📲 Compartilhe essa informação com outros aposentados. Proteger-se é um direito!

Endereço

Avenida Alcides Chacon Couto, 1362
Dracena, SP
17900-000

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