Juliano & André Advocacia

12/09/2022

14/06/2021

União estável ou namoro? Qual a diferença? E os efeitos?
Veja na matéria algumas importantes considerações sobre os temas.

A pandemia de Covid-19 se tornou um momento de reflexões sobre relacionamentos e como planejar o futuro em um tempo de incertezas. As consequências do isolamento para os casais foi alvo de pesquisa promovida pela organização britânica "Relate" e a Universidade de Worcester (Reino Unido)....

14/06/2021

Tratamento estético. Danos. Má prestação do serviço. Dever de indenizar.

Por vislumbrar falha na prestação do serviço, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma clínica de estética ao pagamento de indenização a uma cliente que ficou com cicatrizes permanentes no rosto após um procedimento....

05/05/2021

Seguro de vida. Morte do segurado por embriaguez. Dever de indenizar da seguradora.

A embriaguez do segurado não exime a seguradora de pagar a indenização prevista em contrato de seguro de vida. Com esse entendimento, a 1ª Vara de São Manuel (SP) condenou uma seguradora a indenizar as filhas, menores de idade, de um homem falecido em acidente automobilístico. Dmitry...

22/04/2021

Golpe comum. Risco da atividade. Dever de indenizar o consumidor lesado.
Fique atento. Consulte um advogado!

O serviço é defeituoso quando não oferece a segurança que o consumidor dele pode esperar. Com esse entendimento, o juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central de São Paulo, condenou um banco a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a uma cliente que...

22/04/2021

Guarda compartilhada e o melhor interesse da criança.

Com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a guarda compartilhada de duas crianças cuja mãe se mudou para fora do Brasil. A residência dos menores deve ser alternada bienalmente entre os...

12/04/2021

Energia elétrica. Serviço público essencial. O corte no fornecimento, salvo algumas raras exceções, é ilegal.
Fique atento!

Por constatar possível lesão irreparável, a 2ª Vara Judicial de Campo Limpo Paulista concedeu liminar para impedir uma concessionária de energia elétrica de cortar o fornecimento de seu serviço a uma churrascaria. Pikist/Reprodução Representada pelos advogados Kelly Aparecida...

12/04/2021

Fazer consumidor perder tempo gera dano moral. Fique atento!

Fazer o consumidor perder tempo para solucionar problemas causados pela má prestação de um serviço contratado gera o dever de indenizar. O entendimento é do juiz Joel Birello Mandelli, da 6ª Vara Cível de Santos (SP). Claro terá que indenizar cliente que solicitou cancelamento do...

12/04/2021

Precedente interessante. Universidade. Venda casada. Vedação!

Não é aceitável que o contrato firmado entre uma universidade e uma empresa restrinja os direitos de seus alunos. O entendimento é da 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao permitir que uma estudante contrate equipe própria de foto e filmagem para sua...

06/04/2021

Acesso à educação é garantia constitucional!

As universidades não podem impedir a rematrícula de alunos por causa de dívidas preexistentes contraídas com a própria instituição. O entendimento é do juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo Grande (MS). Juiz decidiu que dívida não pode impedir rematrícula de...

06/04/2021

Efeitos da pandemia para os trabalhadores.
Fique atento!
Consulte um Advogado.

Após mais de um ano de epidemia da Covid-19, o requerimento de benefícios por incapacidade provocada pela doença representa 10% do total de pedidos ao INSS. O número de afastamentos no trabalho decorrentes do coronavírus só f**a atrás daquele referente a doenças ortopédicas. Mais de 13...

01/04/2021

Efeitos da pandemia. Impossibilidade de trabalhar e gerar renda. Suspensão do pagamento de contratos bancários. Possibilidade.
Busque seus direitos! Consulte um advogado.

Provado que a empresa teve sua atividade severamente afetada pela pandemia da Covid-19, a possibilidade excepcional de intervenção judicial no contrato se impõe, de modo a promover seu reequilíbrio e facilitar seu adimplemento. 123RFJuiz suspende exigibilidade de parcelas de financiamento...