24/09/2026
A discussão sobre locações de curta temporada em condomínios ganhou um novo capítulo no STJ. 🏠
A Corte suspendeu os processos que tratam do tema em todo o país enquanto analisa, sob o rito dos repetitivos, se a destinação exclusivamente residencial prevista na convenção do condomínio é suficiente para restringir locações por plataformas como o Airbnb.
A decisão que vier a ser firmada no Tema 1.443 deverá orientar casos semelhantes em todo o Brasil.