Escritório de Advocacia Claudinei S.Freitas

12/05/2026

15/04/2026

RECUPERE SEU DINHEIRO!

Você comprou lote, terreno ou apartamento e precisou desistir?

Parou de pagar?

A empresa disse que você perdeu tudo?

A Justiça do Mato Grosso do Sul tem reconhecido a devolução de até 70% dos valores já pagos.

14/04/2026

Você já sabe se pode ou não vender um imóvel que está em inventário?
Resposta... Depende no Inventário Judicial, a venda é possível quando autorizada pelo juiz da ação.

Já no inventário Extrajudicial é possível liberar a escritura de compra e venda com a finalização do inventário.

Dúvidas? Fale conosco

Conheça seus Direitos.

27/12/2025

Nossa equipe fez um estudo de quais doenças o INSS tem reconhecido o direito ao BPC LOAS, verifique se conhece alguém com uma dessas enfermidades para ajudarmos.

BPC/LOAS – DEFICIENTE Valor: para o ano de 2026, R$ 1.621,00
Requisitos básicos:

Ser pessoa de baixa renda;
Possuir laudo médico que comprove a deficiência ou impedimento de longo prazo.

Deficiências e doenças que comumente podem dar direito ao BPC/LOAS:

1. Transtornos do neurodesenvolvimento e mentais
TDAH
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD)
Depressão grave
Transtorno de ansiedade grave
Transtorno bipolar
Esquizofrenia
Síndrome de Burnout
Transtornos psicóticos incapacitantes

2. Deficiências intelectuais e congênitas
Síndrome de Down
Microcefalia
Hidrocefalia
Deficiência intelectual moderada ou grave
Transtornos cognitivos severo

3. Deficiências sensoriais
Deficiência auditiva ou surdez
Deficiência visual / visão monocular
Cegueira total
Baixa visão grave
Perda significativa da visão em ambos os olhos.

Deficiência Auditiva
Surdez bilateral moderada, severa ou profunda
Falta de adaptação eficaz com aparelhos auditivos

4. Deficiências físicas
Malformação de membros
Ausência (falta) de membros
Paralisia cerebral
Paralisia irreversível e incapacitante
Paraplegia, tetraplegia ou hemiplegia
Amputações
Sequelas graves de AVC
Limitações severas de mobilidade

5. Doenças neurológicas
Epilepsia
Doença de Parkinson
Doença de Huntington
Mal de Alzheimer
Outros problemas neurológicos graves

6. Doenças ortopédicas e da coluna
Artrite
Artrose
Escoliose
Hérnia de disco
Osteoporose
Espondilite
Lesões graves na coluna
“Bico de papagaio”

7. Doenças graves e crônicas
Neoplasias malignas (Câncer)
Fibromialgia
Lúpus
Doença de Crohn
Doença de Chagas
Tuberculose ativa
HIV / AIDS

8. Doenças cardíacas
Cardiopatia grave
Insuficiência cardíaca
Arritmias cardíacas
Hipertensão arterial grave

01/11/2025

MESMO RENDA DA FAMÍLIA NO BPC SENDO ELEVADA É POSSÍVEL A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO

Muita gente ainda acredita que só tem direito ao BPC quem tem renda de até ¼ do salário mínimo por pessoa.
Mas o STF já decidiu que esse limite não é absoluto!

Se a família vive em situação de vulnerabilidade, o benefício pode ser concedido mesmo com renda um pouco maior.

💡 Exemplo:
👉 gastos altos com remédios, fraldas ou transporte;
👉 casa com idosos ou pessoas com deficiência;
👉 despesas essenciais que comprometem a renda familiar.

Fale conosco no WhatsApp 67992791610

Cada caso é único!
Procure orientação jurídica e não abra mão do seu direito.

25/08/2025

📢
SALÁRIO MATERNIDADE
MAMÃES E FUTURAS MAMÃES!

Você sabia que pode garantir o Salário-Maternidade pelo INSS?

👨‍⚖️ O escritório Claudinei S. Freitas tem experiência nesta área.

Receba até R$ 6.072,00

📲 Fale agora com nossa equipe: +5567992791610

04/03/2025

Você tem dois registros de nascimento?

Um no Brasil e outro no Paraguai? Ou vice-versa?

Isso pode parecer inofensivo, mas pode se tornar um grande problema!

Imagine estar em um aeroporto e, na hora do embarque, a Polícia Federal percebe que você nasceu em dois lugares diferentes.
Ou tentar abrir uma conta no banco e descobrir que seus documentos não batem.

👉 Fale comigo no nosso Whatsapp https://wa.me/+5567992791610

29/05/2024

15 DOENÇAS INCAPACITANTES

1 ALIENAÇÃO MENTAL
Distúrbios da mente
2 CARDIOPATIA GRAVE
3 CEGUEIRA
4 RADIACAO POR MEDICINA ESPECIALIZADA
5 HIV
6 DOENCA DE PAGET
Esta doença é também conhecida como osteite deformante.
7 NEFROPATIAS GRAVES
8 ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE
9 DOENÇA DE PARKINSON
E uma doença
10 PARALISIA INCAPACITANTE E IRREVERSÍVEL
A via motora é
11 NEOPLASIA MALIGNA
12 НЕРАТОPATIA GRAVE
13 ESCLEROSE MÚLTIPLA
14 HANSENÍASE
15 TUBERCULOSE ATIVA

Dúvidas fale conosco
https://calendly.com/adv-claudinei-s-freitas/reuniao-consulta-com-dr-claudinei

Advocacia especializada em Direito: Previdenciário, Regularização de Imóveis, Trabalhista

15/05/2024

ATENÇÃO !!
FGTS do servidor público temporário contratado sem concurso público.

Conforme decisão recente do STF.

❓️Caso tenha dúvida se o seu contrato se encaixa na possibilidade de cobrar FGTS, não deixe de conversar com nossos advogados que poderão te auxiliar.

Estados e municípios costumam contratar sem concurso, deixando de recolher o FGTS devido. Esses funcionários têm direito a receber os valores dos últimos cinco anos."

Entre em contato através dos nossos canais de atendimento.

https://calendly.com/adv-claudinei-s-freitas/reuniao-consulta-com-dr-claudinei