Priscila Peixoto - Advogada

16/11/2021

11/08/2021

Escolhi esta profissão desde criança, sempre tive vocação e vontade de ser ADVOGADA. Exercer a advocacia no dia-a-dia, apesar dos desafios, é um privilégio ⚖️

Hoje presto minhas homenagens a todos os profissionais que lutam pela justiça com honradez e dedicação, contribuindo para uma sociedade mais igualitária.

Feliz dia do Advogado!

13/07/2021

A união estável é caracterizada pela união de duas pessoas que têm convivência pública, notória, contínua e principalmente com firme propósito de constituir família. Com este formato a união estável se assemelha ao casamento e a seus reflexos jurídicos.

O namoro simples é a disposição de duas pessoas viverem mais próximas uma relação afetiva para se conhecerem intimamente. Um ou ambos envolvidos podem ou não terem expectativa futura de família.

Juristas e os próprios Tribunais têm entendido que entre o simples namoro e a união estável existe uma outra figura jurídica o namoro qualif**ado, que poderá ter, ou não, várias características da união estável: 1) ser duradouro; 2) ter filhos em comum; 3) haver coabitação; 4) compartilharem despesas. Mas, apesar de todos estes requisitos, não há a intenção, presente, de constituir família.

Exemplo: noivos que moram juntos, têm filhos, têm convivência pública, dividem despesas do lar, ainda sim, não pode ser considerado união estável, pela ausência, presente, de viverem com ânimo de família, isso porque o estado de noivado pressupõe a constituição de futura família, após o casamento.

Desta forma, apenas o relacionamento que tenha por propósito viver como família é que atrai os efeitos jurídicos, semelhante ao casamento.

Texto: Brian Epstein

**ado

25/06/2021

Existem diversas vantagens na constituição de uma Holding Familiar, dentre elas posso citar:

Planejamento financeiro: concentrar o patrimônio familiar para facilitar a gestão coletiva, disciplinando a participação de cada membro da família. E estabelecendo uma política de investimentos do patrimônio, reservas e distribuição de lucro.

Planejamento tributário: aproveitamento dos incentivos fiscais na tributação dos rendimentos dos bens como pessoa jurídica. Por exemplo, aluguéis, lucros e dividendos, juros e transferência de bens.

Planejamento sucessório: facilita a sucessão hereditária, especialmente em relação ao processo judicial de inventário. Isso porque esse é um processo que, além de ter alto custo, pode tornar a partilha lenta. E essa situação pode refletir negativamente no desenvolvimento das empresas operacionais.

Bônus:

Perpetuação do patrimônio: protege o patrimônio pessoal do sócio ou acionista das diversas situações que permitem a responsabilidade solidária em relação às empresas das quais participe.

Ficou com alguma dúvida me envie mensagem no direct.

24/06/2021

✅ Sim, é plenamente possível ingressar com o inventário após o prazo legalmente estipulado.

❕ No entanto, caso você venha a extrapolar esse período, terá que realizar o pagamento de multa sobre o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).

Em alguns estados, ultrapassando o prazo de 60 dias você deverá pagar 10% de multa e se extrapolar 180 dias, a multa subirá para 20% sobre o ITCMD.

Apesar de ser um momento difícil e burocrático para a família, realizar o ingresso do Inventário no prazo estipulado evita infortúnios maiores, sendo também uma forma de economizar dinheiro e incômodos futuros.

📲 Ficou com alguma dúvida, me contate pelo direct

21/06/2021

Boa segunda-feira e uma ótima semana

02/06/2021

Hoje com meu retorno as redes sociais, quero abordar sobre um assunto muito pautado nos meios do direito de sucessão: A HERANÇA

Com essas 6 dicas você já consegue se prevenir ou até mesmo compreender a sua situação em relação a uma possível herança

⚖️ 1º o regime de casamento importa diretamente no direito de herança

⚖️ 2º filhos dentro ou fora do casamento, bem como os adotados possuem os mesmos direitos.

⚖️ 3º se aquele que faleceu não tiver herdeiros e nem tiver deixado testamento, a herança
passará a ser do estado.

⚖️ 4º noras, genros, sogros e enteados não estão incluídos na sucessão legítima. Porém, podem ter direito a herança, se colocados em testamento

⚖️ 5º Na comunhão parcial de bens, somente será partilhado o que o casal adquiriu em conjunto na constância da união

⚖️ 6º é necessário pagar imposto sobre o que será recebido a título de herança

Espero que tenha conseguido compreender, caso reste dúvidas, deixe nos comentários

05/05/2021

Muitas vezes quando passamos por períodos complicados em nossa vida, acabamos f**ando desamparados por falta de conhecimento;

Não é diferente quanto a questões financeiras, mas há algumas medidas preventivas que podemos tomar para se proteger de futuros infortúnios

Refiro-me ao contrato de Seguro Prestamista.

O Seguro Prestamista é uma proteção que, se contratada, pode te ajudar muito na hora da necessidade.

Você sabe para que serve? O porquê deve contratar?

Inicialmente, falaremos sobre o que é:

Trata-se de uma proteção geralmente contratada ao assinar uma operação de crédito bancário, ou seja, caso ocorra algum sinistro previsto na apólice do seguro, ele servirá como garantia de pagamento.

Em outras palavras, é um seguro onde te beneficiará se algum acidente venha lhe ocorrer, nisso incluindo: morte, invalidez, doenças graves, incapacidade temporária e desemprego. O Seguro Prestamista vem com o objetivo de amortizar ou quitar totalmente uma dívida.

É de extrema importância ter o conhecimento já no ato da contratação de quaisquer operações de crédito, pois o mesmo poderá evitar que a dívida te prejudique ou prejudique seus herdeiros ou familiares próximos.

Nessas circunstâncias, tanto você quando ao operador de crédito, f**arão resguardados na eventualidade de algum imprevisto ocorrer.

Mas me conta aqui, você já realizou alguma operação de crédito? Um Financiamento, ou um empréstimo por exemplo? Já conhecia essa pratica? Verifique seus contratos e extratos para f**ar ciente de que possa estar pagando essa garantia...

01/05/2021

Feliz 1º de maio, feliz dia do trabalho!

27/04/2021

Essa frase, dita certa vez por Albert Einstein reflete uma pura realidade

Uma pessoa sábia tende a prevenir problemas que ela compreende que serão inevitáveis

Nessa perspectiva, ela evita adversidades futuras, mantendo a segurança de seus atos e, por vezes, seus bens

Assim como falamos da vida, devemos falar da morte, pois esta é certa e, infelizmente, traiçoeira, podendo vir quando menos esperamos, deixando um vazio na vida daqueles que mais amamos

No entanto, apesar do assunto não ser o preferido nas rodas de conversa da família, ele deve ser enfrentado para não gerar ainda mais transtornos e sofrimentos em um amanhã que se espera não ser 'tão logo'

Daí a importância de um PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO, com ele é possível evitar ou, ao menos, minimizar, por exemplo, uma futura batalha judicial ou um confronto familiar, além de deixar o verdadeiro dono dos bens no controle da situação

É imprescindível entender que este não é um assunto para ser deixado para depois, ser sábio ao ponto de prevenir e organizar a sua vida patrimonial é o ‘Q’ da questão

23/04/2021

Consultoria especializada em Planejamento Sucessório e Governança Familiar. Assessoria Jurídica em Societário, Família e Sucessões.

20/04/2021

É quase impossível você não conhecer alguém que seja casado pelo regime da comunhão parcial de bens, isso ocorre, pois este é o regime, digamos que, oficial brasileiro

Ou seja, quando não se aplicar aos noivos o regime de separação total de bens ou eles abrirem mão de um pacto antenupcial definindo regime de bens diferente da comunhão parcial, esta última lhes será aplicada

Ter conhecimento sobre este assunto é de suma importância, pois a escolha do regime de bens interfere, inclusive, no falecimento de um dos cônjuges

“Mas como f**a a sucessão no regime de comunhão parcial de bens?”

Vamos entender...
Tudo o que o marido e a mulher adquiriram depois do casamento pertencem aos dois, por outro lado, tudo o que cada um tinha antes do casamento continua sendo de sua propriedade exclusiva

Na sucessão ocorre o seguinte: o cônjuge sobrevivente terá direito a metade dos bens que ambos adquiriram na constância do casamento (bens comuns), e será herdeiro dos bens que o falecido tinha antes de se casar (bens particulares), neste último ele concorre em igualdade com os outros herdeiros