GOMES e PORTO Advocacia

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Sobre o midiático Caso da Boate Kiss! Você precisa saber que os 04 réus foram julgados por homicídio doloso (aqui entra ...
11/12/2021

Sobre o midiático Caso da Boate Kiss!
Você precisa saber que os 04 réus foram julgados por homicídio doloso (aqui entra o tal do dolo eventual) e por isso houve o júri popular.
Com certeza nesse caso em específico, houve vingança e não justiça.
Impensável falar em dolo eventual. Em assumir risco. Em “foda-se”.
▶️Me conte aqui, na sua opinião, os réus já estavam condenados antes mesmo da condenação?

“Caso Suzane Von Richthofen e irmãos Cravinhos”Veio à tona novamente o caso, após a estreia dos filmes.Fiz um pequeno re...
29/09/2021

“Caso Suzane Von Richthofen e irmãos Cravinhos”
Veio à tona novamente o caso, após a estreia dos filmes.
Fiz um pequeno relato sobre os filmes.
E você? Assistiu? Em qual versão mais acreditou?

“Atingi o lapso temporal para progressão de regime, então já vou progredir -automaticamente-“??N ã o ...A progressão não...
27/09/2021

“Atingi o lapso temporal para progressão de regime, então já vou progredir -automaticamente-“??
N ã o ...
A progressão não ocorre de forma automática! Pois, por mais que tenha atingido o tempo necessário (requisito objetivo), ainda é necessário -comprovar- o requisito subjetivo.
Ou seja, comprovar bom comportamento e juntar boletim informativo da Unidade Prisional.
Dessa forma, a progressão não é feita de forma automática. Sendo necessário a atuação da defesa para comprovar todos os requisitos que a Lei de Execução Penal impõe.
➡️Por esse raciocínio, muitos custodiados continuam em regime mais gravado por não terem demonstrado o requisito subjetivo!
💡Gostou da dica? Me conte aqui sua dúvida!!

10/08/2021

Processo seletivo de estágio no escritório Gomes & Porto Advocacia, requisitos:

- Cursando a partir do sétimo semestre;
- Disponibilidade no período vespertino;
- Boa escrita e interpretação de texto.

Experiência na redação de peças processuais será um diferencial.

Os interessados devem enviar currículo até o dia 10/08/2021 para o e-mail [email protected]

💡A partir do dia 01 de agosto de 2021, haverá a retomada, gradativa, das visitas presenciais nas unidades penais de regi...
28/07/2021

💡A partir do dia 01 de agosto de 2021, haverá a retomada, gradativa, das visitas presenciais nas unidades penais de regime fechado, semiaberto e aberto.
A retomada será gradual, de forma a controlar e evitar o contato físico entre o preso e o visitante.
Vamos a análise de alguns requisitos:
• cada preso terá direito a somente 01 visitante (devidamente cadastrado);
• não apresente sintomas relacionado com a Covid-19;
• não esteja portando qualquer tipo de alimento, roupas, produtos de higiene e demais pertences;
Observação:
📌 o visitante deve apresentar comprovante de VACINAÇÃO completa da Covid-19, respeitando o período de 15 dias após a aplicação da segunda dose ou dose única;
📌 a visitação será em grupos, por dia, sendo o tempo de no mínimo 30 minutos e no máximo 2 horas;
📌 todo preso terá o direito de receber 1 pessoa por visita, sendo permitida até duas visitações no período de 30 dias.
E aí, ficou com alguma dúvida? Deixe aqui nos comentários ✨

Hoje, ao finalizar um processo trabalhista, escutei essa frase de uma cliente ... Confesso, me marcou.Ela disse que quan...
23/07/2021

Hoje, ao finalizar um processo trabalhista, escutei essa frase de uma cliente ... Confesso, me marcou.

Ela disse que quando me procurou pela primeira vez estava tremendo, com o coração saindo pela boca, com medo de estar se prejudicando de alguma forma, e que hoje viu que é bom garantir os direitos que possui!

Um trabalhador ter receio de buscar aquilo que lhe é garantido é um absurdo, a subordinação da classe trabalhadora para com a classe empregadora não deve ser lei ...

Quero compartilhar as belezas da minha profissão, hoje teve uma pérola no meu dia, e reafirmação de que valeu a pena ♥️


Constantemente surge essa dúvida aos companheiros que estão com a esposa a espera de um bebê 🤰🏻👶🏽No entanto, o cônjuge q...
08/07/2021

Constantemente surge essa dúvida aos companheiros que estão com a esposa a espera de um bebê 🤰🏻👶🏽

No entanto, o cônjuge que encontra-se com a mulher grávida, PODE ser demitido do seu emprego, visto que, a estabilidade conferida as gestantes pela lei, é um direito personalíssimo, ou seja, somente da grávida, não podendo ser estendido ao pai da criança 👨‍👩‍👧

Você já tinha conhecimento desse assunto? Curta se gostou da informação ❤️

Hoje foi prorrogado o pagamento do auxílio emergencial 2021, arraste para o lado e veja os detalhes ➡️Envie o post para ...
07/07/2021

Hoje foi prorrogado o pagamento do auxílio emergencial 2021, arraste para o lado e veja os detalhes ➡️

Envie o post para quem precisa dessa informação 📤

Em qualquer trabalho contínuo, onde a duração não exceda 06 (seis) horas diárias, é OBRIGATÓRIO um intervalo de 15 (quin...
06/07/2021

Em qualquer trabalho contínuo, onde a duração não exceda 06 (seis) horas diárias, é OBRIGATÓRIO um intervalo de 15 (quinze) minutos para repouso ou alimentação, desde que a jornada por dia ultrapasse 04 (quatro) horas 💆🏻⏱️🍴

O direito está previsto no parágrafo 1° do art. 71 da CLT.

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