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Ramires & Fernandes - Sociedade de Advogados

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Brasil
Dourados, MS
Ramires & Fernandes - Sociedade de Advogados

Luciana Ramires OAB MS 10995
Rodrigo Fernandes OAB MS 21086
Atendimentos: Previdenciário e Criminal.

29/12/2025

⚠️ Vendo terreno de esquina bairro Colina Park (ao lado do Ildefonso Pedroso) parte alta...
Assumir Parcelas mensais ...
Valor R$ 32.000,00 (aceito veículo).

31/10/2025

⚠️ATENÇÃO: nem todo pedido ao INSS pode ser feito sem uma advogada!

💥Com o Tema 1124 do STJ, ficou ainda mais claro: se a prova do seu direito só aparece depois, no processo judicial, o INSS não é obrigado a pagar retroativo desde o requerimento administrativo.

📌Em outras palavras — se o pedido for feito de forma incompleta ou sem orientação técnica, você pode perder meses (ou anos!) de benefício.

⚖️ E é aqui que entra o papel da advogada previdenciária.
Ela sabe o que o INSS realmente exige, como apresentar as provas certas no momento certo e como garantir o início correto do pagamento.

💬 É simples:
➡️ Sem orientação, seu pedido pode ser indeferido.
➡️ Com orientação, ele pode ser deferido — e com o valor justo desde o início.

💡 O direito é seu. Mas fazer ele valer exige técnica, estratégia e experiência.
Por isso, antes de requerer qualquer benefício no INSS, consulte uma advogada especializada.
Evite prejuízos, atrasos e dores de cabeça.

🔷 Ramires e Fernandes Sociedade de Advogados

“Nosso olhar é mais humano — e nossa atuação, mais ef**az.”

✅ ENVIA PARA ALGUÉM QUE VAI REQUERER UM BENEFICIO NO INSS.

17/07/2025

🚨 ALERTA IMPORTANTE PARA QUEM RECEBE BENEFÍCIOS DO INSS!

📢 O INSS mudou as regras para empréstimos consignados, a partir da publicação do IN 190/2025 publicada dia 15/07/2025 alterando a IN 138/2022.

⚠️ Agora, os bancos só podem acessar seus dados de benefício com sua autorização por escrito 📄✍️

🔒 Essa mudança protege você contra golpes e liberações indevidas de crédito.
📋 É obrigatório preencher um formulário oficial do INSS, autorizando a consulta da margem consignável.

💡 Fique atento! Só assine se tiver certeza do que está autorizando.

📲 Em caso de dúvida e revisão, procure orientação jurídica.

📍
💙 Nosso olhar é mais humano

11/07/2025

📢 NOVIDADE DO INSS!
Saiu a Instrução Normativa nº 188/2025 com mudanças importantes que já estão valendo! 👇

🟡 1. Salário-maternidade SEM carência
Agora você pode receber o benefício mesmo sem ter contribuído por muito tempo! Vale para mães autônomas, rurais, MEIs e facultativas. 👶
(E essa regra vale desde abril de 2024!)

🟡 2. Tempo de serviço militar conta!
Se você serviu depois de novembro de 2019, esse tempo agora vale tanto pra carência quanto pra aposentadoria. 🎖

🟡 3. Pode juntar tempo rural e urbano
Mesmo que hoje você só trabalhe na cidade, dá pra somar com o tempo que trabalhou no campo. 🌾🏙

🟡 4. Novo jeito de comprovar tempo de trabalho
Mesmo quem começou a trabalhar antes da idade mínima agora pode usar documentos pra provar esse tempo e conseguir o benefício. 📝

🟡 5. Contribuição abaixo do salário mínimo?
Você pode completar depois pagando a diferença e não perde o tempo! 💵

🟡 6. Salário-maternidade também na guarda judicial
Se você tiver a guarda pra adoção, agora também tem direito ao benefício. 🤱

🟡 7. Pessoa com deficiência
Aposentadoria f**a mais justa — o INSS agora analisa melhor o grau da deficiência antes de mudar a regra. ♿

🧠 Dica:
Essas regras já estão valendo!
Se você se enquadra ou tem um benefício negado, procure orientação.

🔁 Salve esse post e mande pra quem precisa saber!
📲
👁 Nosso olhar é mais humano.

03/07/2025

A Lei nº 15.157/2025 já está valendo e traz uma mudança importante:

🚫 PERÍCIA MÉDICA DISPENSADA
para quem tem incapacidade permanente e irreversível!

💡 O que isso signif**a?
Agora, pessoas que comprovadamente estão incapacitadas de forma total e sem possibilidade de reabilitação não precisam mais passar por perícias periódicas do INSS.

✅ É uma conquista para:
🔹 Pessoas com doenças degenerativas (inclusive AIDS)
🔹 Portadores de deficiências graves, inclusive quem recebe o BPC
🔹 Casos irreversíveis atestados por laudo médico

⚖️ A nova lei altera a Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social) e busca evitar sofrimento, deslocamentos desnecessários e burocracia para quem já vive em condições delicadas.

📌 Importante: É preciso apresentar laudo médico detalhado, com caracterização da incapacidade total e irreversível.

📲 Tem dúvidas sobre como fazer isso?
Fale com um especialista em Direito Previdenciário.

📍 Salve e compartilhe com quem precisa saber dessa mudança.

20/06/2025

📢 Mudanças no Requerimento de Beneficio por Incapacidade📌

⠀
📌Atenção, segurados! A partir de 18 de junho de 2025, o prazo de afastamento que pode ser solicitado pelo ATESTMED (sem necessidade de perícia médica presencial) passou de 30 para 60 dias!
⠀
✅ Agora, você pode pedir até 60 dias de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) apenas com o envio do atestado médico pelo Meu INSS.
⠀
📌 Veja os requisitos:

O atestado precisa estar legível, com assinatura e carimbo do profissional de saúde;

Deve constar o tempo de afastamento e o CID (Código da Doença);

A solicitação pode ser feita pelo site ou app Meu INSS, ou pelo telefone 135.
⠀
📆 E se precisar de mais de 60 dias? O INSS poderá convocar para uma perícia médica presencial.
⠀
⚠️ Importante: esse novo prazo vale apenas para pedidos feitos a partir de 18/06/2025, conforme a nova Portaria Conjunta nº 46/2025.
⠀
📲 Tem dúvidas sobre o Atestmed ou precisa de ajuda para dar entrada no seu benefício? Procure ajuda especializada!

10/06/2025

📣 ATENÇÃO, SEGURADAS DO INSS!

📢 O STF declarou inconstitucional a exigência de carência mínima de 10 contribuições mensais para o acesso ao salário-maternidade por:

✔️ Contribuintes individuais (autônomas);
✔️ Seguradas facultativas (ex: donas de casa);
✔️ Seguradas especiais rurais (regime de economia familiar).

📌 O que isso signif**a na prática?
Agora, com apenas 1 contribuição ao INSS, essas seguradas já têm direito ao benefício, tal como já ocorre com as empregadas com carteira assinada.

🔹 O salário-maternidade tem duração de 120 dias.
🔹 O valor varia conforme a categoria da segurada.
🔹 A solicitação pode ser feita online pelo Meu INSS digitalmente e o prazo é até 5 anos da data do parto.

⚖️ Essa decisão reafirma o princípio da isonomia e representa uma importante vitória para a proteção da maternidade e da dignidade da mulher trabalhadora.

👩‍💼 Em dúvida sobre como garantir seu direito? Fale com um especialista!

📍 Atendimento humanizado em Direito Previdenciário.

💛 Nosso olhar é mais humano.

28/05/2025

📢 Uma excelente notícia que mostra o quanto o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode transformar vidas!

👧🏼👦🏽 Neste caso, uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) teve seu direito reconhecido, mesmo sem aposentadoria ou contribuição dos pais. O INSS foi obrigado a conceder o benefício após comprovação da deficiência e da baixa renda familiar.

💬 O BPC é um direito garantido a pessoas com deficiência — inclusive crianças — que vivem em situação de vulnerabilidade.

Fonte:https://web.trf3.jus.br/noticias.

📌 Quem tem direito?

✔️ Crianças com TEA (ou outra deficiência)
✔️ Renda familiar por pessoa menor que 1/4 do salário mínimo
✔️ Comprovação de impedimento de longo prazo

📲 Tem dúvidas se seu filho(a) pode ter direito?
Procure um Esoecialista!

🔎 Nosso olhar é mais humano.

📍

📘

14/05/2025

⚠️ Você sabia? Cobrança indevida gera direito à devolução em dobro!

O art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor é claro:

♦️se o consumidor for cobrado indevidamente e realizar o pagamento, tem direito à restituição em dobro do valor pago
com correção monetária e juros legais.

⚠️ Mas atenção: essa penalidade não se aplica quando o fornecedor comprova que o erro decorreu de engano justificável.

📌 Esse direito visa coibir abusos e garantir o equilíbrio nas relações, e pode ser obtido via judicial, juntamente com uma indenização por danos morais!

📌 E se aplica aos descontos realizados indevidamente nos benefícios previdenciários onde o segurado não autorizou o acesso aos valores mensais, por isso exija seus direitos!

📢 Salve essa informação e passe adiante!

✅Base legal:
Art. 42, parágrafo único, do CDC (Lei 8.078/90).

29/01/2025

Posse como Conselheira Seccional da OAB Seccional do Mato Grosso do Sul.

15/12/2024

🌻Mulher Advogada🌻
Você sabe mais do que ninguém o quanto estudou para chegar até aqui, para conseguir seus clientes e lutar para que a justiça seja feita por eles.
🌹Parabéns pelo foco e determinação que te fazem uma mulher única nesta profissão, que você seja sempre valorizada e que o sucesso seja certo para seus clientes!
🙏🏼Nunca se esqueça da sua trajetória e de quanto é importante para as pessoas.
🌹Voe adiante, firme e confiante! Conquiste o mundo, só o céu pode ser o seu limite!
❤️15 de Dezembro Dia da Mulher Advogada 🌻

19/08/2024

⚠️1. Não efetue qualquer pagamento sem comunicar o seu advogado e que esta informação seja confirmada pelo profissional. Todas as informações para pagamento, devem ser relativos ao processo e confirmadas pelo próprio advogado contratado. Se tiver dúvida, ligue ou agende uma videoconferência.

⚠️2. Confirme os números disponibilizados, se são números oficiais informados no site do escritório e se é o número o qual o cliente já conversa com a equipe de advogados. Se for número novo, desconfie.

⚠️3. Desconfie de qualquer pagamento estranho e não informado na ação. Duvide de fórmulas mágicas, que dependem de pagamento para receber um valor de “alvará” não informado antes, na data da contratação.

⚠️4. Se caiu no golpe, registre um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima de sua região, faça uma denúncia na Anatel e comunique a operadora responsável pelo número utilizado para a fraude.

⚠️Se tiver dúvida, converse com o advogado pelo número fixo do escritório ou através de vídeo chamada, pelos números oficiais disponibilizados no escritório, desconfie qualquer número desconhecido.

Endereço

Rua Onofre Pereira De Matos N. 1581, Sala 02, Edifício Ellus, Centro. , Dourados/MS
Dourados, MS
79802-010

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