03/06/2024
Em uma decisão importante para a defesa da democracia e dos direitos trabalhistas, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Havan S.A. por assédio eleitoral. A rede de lojas foi obrigada a indenizar um vendedor que foi forçado a participar de atividades políticas em seu ambiente de trabalho.
Detalhes do Caso
O vendedor, que trabalhou na loja da Havan em Jaraguá do Sul (SC) de maio de 2018 a maio de 2019, relatou que os funcionários eram obrigados a usar camisetas com cores e slogans de um candidato à Presidência. Além disso, a gerente transmitia "lives" do proprietário onde havia uma incitação velada para que votassem em seu candidato, com ameaças de demissão para quem não o fizesse.
Decisão Judicial
A defesa da Havan afirmou que as alegações eram absurdas e que as "lives" não eram obrigatórias. No entanto, o tribunal considerou que a atitude da empresa constrangia os trabalhadores e feria sua liberdade política, condenando a Havan a pagar R$ 8 mil de indenização ao vendedor.
Impacto da Decisão
O relator do caso, ministro Alberto Balazeiro, destacou que o assédio eleitoral é uma forma de violência moral e psíquica que ameaça a integridade do trabalhador e o livre exercício da cidadania.
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