Luciana Pires Advocacia

29/01/2024

29/01/2024

Mesmo quem sofreu acidente de trânsito há mas de 3 anos tem direito ao recebimento (exceto para os casos de amputação e morte) do Seguro DPVAT

23/08/2023

A resposta é SIM !!!

O idoso poderá ter direito ao recebimento do benefício assistencial mesmo morando com um parente aposentado.

Isso porque, com a alteração da Lei n 13.982/20 , toda aposentadoria de um salário mínimo, concedida à idoso, maior de 65 anos ou à um deficiente, é excluída da renda familiar, para concessão de LOAS na mesma família, dessa forma, caso o idoso se enquadre em todos os requisitos exigidos na lei, poderá ter direito ao recebimento do benefício assistencial de prestação continuada para idoso (LOAS)

27/07/2023

O Benefício Assistencial (ou Benefício de Prestação Continuada – BPC) é a prestação paga pela Previdência Social que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. Poderá ter direito ao Benefício Assistencial o idoso com idade acima de 65 anos e que preencha os requisitos estipulados em Lei.

02/12/2022

Estudo jamais se perde!

16/08/2021

Você pode receber até 5.000,00

Você teve o seu voo cancelado ou alterado?

Se você passou por essa situação de alteração ou cancelamento de voo, não teve a devida assistência pela equipe da companhia aérea e se sentiu prejudicado, você pode ter direito a indenização.
Mas, é importante que seu advogado de confiança analise o caso e verifique a possibilidade de entrar com a ação.

16/06/2021

A resposta é SIM !!!

O idoso poderá ter direito ao recebimento do benefício assistencial mesmo morando com um parente aposentado.

Isso porque, com a alteração da Lei n 13.982/20 , toda aposentadoria de um salário mínimo, concedida à idoso, maior de 65 anos ou à um deficiente, é excluída da renda familiar, para concessão de LOAS na mesma família, dessa forma, caso o idoso se enquadre em todos os requisitos exigidos na lei, poderá ter direito ao recebimento do benefício assistencial de prestação continuada para idoso (LOAS).