ADVOCACIA ANTONIO JUSTINO

14/11/2021

02/09/2020

Com os preparativos para as Eleições 2020, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba alerta a sociedade para notícias falsas que estão sendo produzidas em nome da instituição. Diante de mensagens que remetam à Justiça Eleitoral, é importante:• Desconfiar de mensagens que apresentem erros de ortografia e gramática;• Desconfiar de mensagens encaminhadas em aplicativos de mensagens ou redes sociais, mas que não apresentam a origem da informação em um canal oficial do TRE-PB ou do Tribunal Superior Eleitoral; [ 67 more words ]

Com os preparativos para as Eleições 2020, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba alerta a sociedade para notícias falsas que estão sendo produzidas em nome da instituição. Diante de mensagens qu…

18/02/2020

🔁 Quando um bem subtraído da administração pública é devolvido, esse ato não apaga do mundo o fato de que houve dano ao erário. Foi o que decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao condenar por improbidade administrativa um ex-funcionário que havia subtraído bens de uma empresa pública. Para a corte, ainda que os bens tenham sido recuperados, a situação não afasta a incidência das condutas descritas pelo artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Saiba mais: http://bit.ly/DevolucaoImprobidade

Descrição da Imagem e : Pilhas de papel em branco em cima de uma mesa. Texto: Devolução não gera absolvição. O ressarcimento ou a restituição dos bens que foram subtraídos da administração pública não faz desaparecer o ato de improbidade administrativa. Decisão do STJ. CNJ

18/02/2020

Mais uma vitória na luta por uma advocacia de qualidade. Graças a uma intensa luta da OAB, os resultados começam a aparecer. A abertura de sete novos cursos foi vetada pelo MEC. O Brasil tem muitos sem qualidade e que tentam colocar no mercado profissionais sem condições de atender a população brasileira.
✔Continuamos na luta!

18/02/2020

Importante vitória da advocacia: em ADI ajuizada pela OAB Nacional, o STF declarou unanimemente a inconstitucionalidade da Lei 7098/1998 do Estado do Mato Grosso, que permitia a responsabilização solidária do advogado em infrações tributárias, quando o cliente omitisse ou prestasse informações falsas.
Este é um valioso precedente que fortalece a defesa de uma prerrogativa essencial: o advogado não se confunde com seu cliente, nem atrai para si as responsabilidades daquele que defende.
Prevalecendo, portanto, o entendimento de que lei estadual não pode criar obrigação solidária não prevista no Código Tributário Nacional, esta é uma vitória das prerrogativas da advocacia em todo país!
Saiba mais em nosso site: bit.ly/2UU4Y5l

18/02/2020

Boa noite. Em breve estaremos publicando varios temas de direito para orientação dos nosso seguidores.

16/07/2019

Se liga

23/02/2019

Saúde do trabalhador.

16/02/2019

Direito à educação.