Arbelo & Oliveira Advocacia

09/11/2021

08/11/2021

É comum ouvirmos falar de pessoas contratadas para estagiar e que, na prática, acabam desempenhando as mesmas funções e nos mesmos horários dos empregados. Tal prática é irregular e pode levar ao reconhecimento de vínculo de emprego entre o(a) estagiário(a) e a empresa, que será obrigada a assinar-lhe a carteira, bem como pagar as verbas rescisórias devidas a empregado.

03/11/2021

Você sabe o que é e para que serve a rescisão indireta?
De forma muito resumida, é o meio pelo qual o empregado que tem seus direitos ou garantias do contrato desrespeitados pelo empregador. O art. 483 da CLT enumera as hipóteses em que o empregado pode pedir a rescisão. Sendo o caso, ao se constatar a falta do empregador, o contrato de trabalho será rescindido, e o trabalhador terá direito a todas as suas verbas rescisórias, FGTS e seguro desemprego.